CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6787, DE 2016, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA O DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E A LEI Nº 6.019, DE 3 DE JANEIRO DE 1974, PARA DISPOR SOBRE ELEIÇÕES DE REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES NO LOCAL DE TRABALHO E SOBRE TRABALHO TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 9 de março de 2017.

Às nove horas e trinta e seis minutos do dia nove de marco de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 1 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Daniel Vilela - Presidente; Gorete Pereira - Vice-Presidente; Rogério Marinho - Relator; Alfredo Kaefer, Antonio Bulhões, Arolde de Oliveira, Átila Lira, Benedita da Silva, Celso Maldaner, Chico Alencar, Daniel Almeida, Diego Garcia, Helder Salomão, Jones Martins, Laercio Oliveira, Lázaro Botelho, Magda Mofatto, Renata Abreu, Sergio Vidigal, Wadih Damous e Walney Rocha - Titulares; Assis Melo, Bilac Pinto, Cabo Sabino, Carmen Zanotto, Covatti Filho, Elizeu Dionizio, Hissa Abrahão, Laura Carneiro, Leonardo Monteiro, Marcelo Matos, Mauro Pereira, Raquel Muniz, Roberto Sales, Robinson Almeida, Valdir Colatto e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, José Carlos Aleluia, Laudivio Carvalho, Pr. Marco Feliciano, Professor Victório Galli, Ricardo Izar e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Edmar Arruda, Efraim Filho, Eli Corrêa Filho, Eros Biondini, Evair Vieira de Melo, Fabio Garcia, Goulart, Jerônimo Goergen, João Gualberto, Nelson Padovani, Patrus Ananias, Ronaldo Carletto, Veneziano Vital do Rêgo, Wellington Roberto e Zeca Cavalcanti. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia oito de março de dois mil e dezessete. A leitura da ata foi dispensada por solicitação do Deputado Rogério Marinho. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública.  O Presidente anunciou que, em atendimento aos Requerimentos nº 4, 12 e 13/2017, do Deputado Rogério Marinho; 61/2017, do Deputado Wadih Damous; 89/2017, da Deputada Laura Carneiro; 90/2017, do Deputado Mauro Pereira e 92 e 93/2017 do Deputado Sérgio Vidigal, seriam ouvidos os seguintes convidados: a excelentíssima senhora Vólia Bomfim Cassar, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da primeira região; o excelentíssimo senhor Cristiano Paixão Araújo Pinto, Procurador Regional do Trabalho; o senhor Hiroyuki Sato, Diretor Executivo de Assuntos Tributários, Relações Trabalhistas, Ação Política e Financiamentos da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos – ABIMAQ e o senhor José Pastore, Professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo. O Presidente informou sobre os procedimentos regimentais a serem observados durante a audiência e concedeu a palavra, sucessivamente, aos convidados para que realizassem suas exposições. A deputada Gorete Pereira assumiu a presidência dos trabalhos. Findas as exposições, a Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Rogério Marinho e, em seguida, ao Deputado José Carlos Aleluia, que falou como líder. A Presidente concedeu a palavra, para suas interpelações, aos Deputados Sergio Vidigal, Celso Maldaner, Laura Carneiro, Benedita da Silva, Vitor Lippi, Mauro Pereira, Jones Martins e Wadih Damous.  A deputada Laura Carneiro assumiu a presidência dos trabalhos e a Deputada Gorete Pereira também fez uso da palavra para interpelar os convidados. A Presidente passou a palavra aos expositores para que respondessem às perguntas formuladas e fizessem suas considerações finais. A Presidente comunicou que, conforme definido pelo colegiado, o prazo de emendas ao projeto seria aberto nesta data, após a quinta reunião de audiência pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião ordinária para às quatorze horas e trinta minutos da terça-feira, dia quatorze de março de dois mil e dezessete, e encerrou os trabalhos às treze horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Daniel Vilela ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Casa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx .