Às onze horas e dezoito minutos do dia vinte e um de fevereiro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de reformulação da Lei Pelé (Lei nº 9.615, de 1998), do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671, de 2003) e das demais legislações aplicadas ao futebol e ao esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Andres Sanchez - Presidente; José Rocha - Vice-Presidente; Rogério Marinho - Relator; André Figueiredo, Danrlei de Deus Hinterholz, Deley, Hélio Leite, João Arruda, Marcelo Aro, Orlando Silva e Vicente Candido - Titulares; Evandro Roman, Fábio Mitidieri, Lobbe Neto e Silas Freire - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Arthur Virgílio Bisneto, Cabo Sabino, Daniel Vilela, Goulart, Hiran Gonçalves, Lucas Vergilio, Márcio Marinho, Marcus Vicente, Otavio Leite, Sarney Filho, Uldurico Junior e Valadares Filho. ABERTURA:    O Presidente deu início à reunião informando que não havia ainda quórum para deliberações e, por isso, abriria a palavra para um debate prévio do Relatório até se atingir o quórum regimental para a apreciação da matéria. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Orlando Silva, Evandro Roman, João Arruda, Deley, Fábio Mitidieri, Hélio Leite, André Figueredo e Danrlei de Deus. Atingido o quorum às onze horas e cinquenta minutos, o Presidente passou a palavra ao Relator que fez breve exposição de seu Relatório. Em seguida, o Presidente informou que, considerando a manifestação do Relator e dos demais Deputados, não submeteria o Relatório à apreciação do colegiado e convocaria nova reunião para o dia quatorze de março.  ORDEM DO DIA: A - Relatórios: 1 - RELATÓRIO Nº 3/17 - do Sr. Rogério Marinho - que "relatório final da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de Reformulação da Lei Pelé (Lei nº 9.615, de 1998), do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671, de 2003) e das demais legislações aplicadas ao futebol e ao esporte". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e vinte e sete minutos, o Presidente convocou reunião ordinária para terça-feira, dia quatorze de março, às quatorze horas, para discussão e votação do Relatório. E, para constar, eu ____________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Andres Sanchez ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.