CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 287-A, DE 2016, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA OS ARTS. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 E 203 DA CONSTITUIÇÃO, PARA DISPOR SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 8 de março de 2017.

Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia oito de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carlos Marun - Presidente; Arthur Oliveira Maia - Relator; Adail Carneiro, Alessandro Molon, Alexandre Baldy, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Assis Carvalho, Assis do Couto, Bebeto, Bilac Pinto, Darcísio Perondi, Diego Garcia, Eduardo Barbosa, Heitor Schuch, Ivan Valente, José Carlos Aleluia, José Mentor, Julio Lopes, Laerte Bessa, Lelo Coimbra, Marcus Pestana, Mauro Pereira, Pepe Vargas, Professor Victório Galli, Reinhold Stephanes, Thiago Peixoto e Vinicius Carvalho - Titulares; Adilton Sachetti, André Figueiredo, Beto Salame, Cabo Sabino, Capitão Augusto, Davidson Magalhães, Delegado Waldir, Edmilson Rodrigues, Geovania de Sá, Gorete Pereira, Luiz Sérgio, Luizianne Lins, Major Olimpio, Mandetta, Marcelo Castro, Marcelo Matos, Marcus Vicente, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raquel Muniz, Ronaldo Benedet e Victor Mendes - SuplentesCompareceram também os Deputados Alfredo Kaefer, Aliel Machado, Antonio Bulhões, Carlos Henrique Gaguim, Carmen Zanotto, Evair Vieira de Melo, Flávia Morais, João Gualberto, Laudivio Carvalho, Lázaro Botelho, Weliton Prado e Zé Augusto Nalin, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Erivelton Santana, Eros Biondini, Evandro Gussi, Giuseppe Vecci, Jandira Feghali, Maia Filho, Pauderney Avelino e Paulo Pereira da Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Marun ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.