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Às
quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia sete de março de dois mil
e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à
Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo,
que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição,
para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá
outras providências", no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados,
com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Carlos Marun - Presidente;
Arthur Oliveira Maia - Relator; Adail Carneiro, Alessandro
Molon, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Assis Carvalho, Assis do
Couto, Bebeto, Bilac Pinto, Darcísio Perondi, Diego Garcia, Eduardo
Barbosa, Eros Biondini, Giuseppe Vecci, Heitor Schuch, Ivan Valente,
Jandira Feghali, José Carlos Aleluia, José Mentor, Julio Lopes, Laerte
Bessa, Marcus Pestana, Mauro Pereira, Pauderney Avelino, Paulo Pereira da
Silva, Pepe Vargas, Professor Victório Galli, Reinhold Stephanes, Thiago
Peixoto e Vinicius Carvalho - Titulares; Alceu Moreira, André Figueiredo,
Beto Salame, Cabo Sabino, Capitão Augusto, Davidson Magalhães, Delegado
Waldir, Edmilson Rodrigues, Geovania de Sá, Luiz Sérgio, Major Olimpio,
Mandetta, Marcelo Castro, Marcelo Matos, Marcus Vicente, Nelson Meurer,
Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raquel Muniz, Reginaldo Lopes, Roberto de
Lucena, Ronaldo Benedet, Rubens Otoni e Victor Mendes – Suplentes.
Compareceram também os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Aliel Machado,
Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo,
Flávia Morais, Jaime Martins, Jerônimo Goergen, Jones Martins, Laudivio
Carvalho, Leônidas Cristino, Pastor Eurico, Pompeo de Mattos, Pr. Marco
Feliciano, Silas Freire, Weliton Prado e Zeca Dirceu, como não-membros.
Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Baldy, Erivelton Santana,
Evandro Gussi, Lelo Coimbra e Maia Filho. ABERTURA: O senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos e passou a palavra aos deputados Arlindo
Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Darcísio Perondi, Major Olímpio, Onyx
Lorenzoni e Assis do Couto para questionamentos sobre o andamento dos
trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência
Pública. O Presidente convidou para compor a Mesa os senhores: Carlos
Fernando da Silva Filho - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores
Fiscais do Trabalho – SINAIT; Luís Antônio de Araújo Boudens -
Representante da União dos Policiais do Brasil – UPB e Presidente da
Federação nacional dos Policiais Federais - FENAPEF; Roberto de Carvalho
Santos - Presidente do Instituto de Estudos Previdenciários - IEPrev;
Carlos Eduardo Miguel Sobral - Presidente da Associação Nacional dos
Delegados de Polícia Federal - ADPF; e Felipe Memolo Portela - Assessor
Especial da Casa Civil. Em
seguida, lembrou a todos o tema da audiência pública do dia: Critérios
Diferenciados para Aposentadoria - Condição dos profissionais em atividade
de risco. Ato contínuo, explicou os procedimentos para o andamento da
audiência pública e passou a palavra sucessivamente aos cinco convidados
que compunham a mesa. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Relator
para seus questionamentos. Usaram a palavra nos debates os deputados:
Arlindo Chinaglia, Edmilson Rodrigues, Laerte Bessa, Major Olímpio,
Darcísio Perondi, Onyx Lorenzoni, Júlio Lopes, Luiz Sérgio, Pepe Vargas,
Assis do Couto, Delegado Waldir, José Carlos Aleluia, Ivan Valente,
Arnaldo Faria de Sá, Pompeu de Mattos, José Mentor e Evair Vieira de Melo.
Usaram a palavra pela
liderança os deputados: Arlindo Chinaglia, pelo PT; Edmilson Rodrigues,
pelo PSOL; Darcísio Perondi, pelo Governo; Onyx Lorenzoni, pelo DEM, Júlio
Lopes, pelo Bloco PP, PTN, PHS, PTdoB; Mauro Pereira, pelo PMDB; e
Delegado Waldir, pelo PR. O presidente passou a palavra aos expositores
para as respostas aos questionamentos e seus comentários finais. Também
assumiram a presidência os deputados Júlio Lopes, Darcísio Perondi e
Reinhold Stephanes. ENCERRAMENTO: Não havendo mais
quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente convocou reunião de
Audiência Pública para quarta-feira, dia 8 de março, às 14h, e encerrou a
reunião às vinte horas e cinquenta minutos. E, para constar, eu
_________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que, após
lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado
Carlos Marun _________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental da reunião
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