CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 287-A, DE 2016, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA OS ARTS. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 E 203 DA CONSTITUIÇÃO, PARA DISPOR SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 07/03/2017


A -

Audiência Pública:


Tema: Critérios Diferenciados para Aposentadoria
Subtemas:
Condição dos profissionais em atividade de risco:

  • Caracterização por categoria profissional;

  • Limite de idade e tempo de contribuição;

  • Fórmula de cálculo do benefício;

  • Tempo cumprido em atividade efetivamente sujeita a risco.

    Convidados presentes:

  • Carlos Fernando da Silva Filho - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT (Requerimentos 18, 57, 83 e 117/2017);

  • Luís Antônio de Araújo Boudens - Representante da União dos Policiais do Brasil - UPB (Requerimentos 29, 44 e 65/2017);

  • Roberto de Carvalho Santos - Presidente do Instituto de Estudos Previdenciários - IEPrev (Requerimento 57/2017);

  • Carlos Eduardo Miguel Sobral - Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF (Requerimento 44/2017);

  • Felipe Memolo Portela - Assessor Especial da Casa Civil (Requerimento 29/2017).

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 01
    HORÁRIO: 14h