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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
(Audiência Pública
para Tomada de Depoimentos)
Às quatorze horas e
trinta e quatro minutos do dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e
dezessete, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as
irregularidades nas concessões de benefícios fiscais concedidos por aplicação da
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de
Apoio à Cultura (Pronac) e deu outras providências, no Anexo II, Plenário 09 da
Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Alberto Fraga - Presidente;
Delegado Edson Moreira - Vice-Presidente; Eduardo Bolsonaro, Izalci Lucas,
Marcos Rogério, Renata Abreu e Rocha - TITULARES; e dos Deputados Laudivio
Carvalho e Pr. Marco Feliciano – SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados
Arnaldo Jordy, Átila Lira, Benjamin Maranhão, Capitão Augusto, Chico D'Angelo,
Dagoberto Nogueira, Daniel Vilela, Domingos Sávio, Erika Kokay, Expedito Netto,
George Hilton, Jerônimo Goergen, João Rodrigues, Laura Carneiro, Newton Cardoso
Jr, Orlando Silva, Pastor Eurico, Paulo Pimenta, Rodrigo Martins, Sóstenes
Cavalcante e Vinicius Carvalho. ABERTURA: O Presidente declarou abertos
os trabalhos. ATA: Tendo em vista a
distribuição de cópias da Ata da 15ª Reunião a todos os presentes, o Presidente
consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada a
pedido do Deputado Izalci Lucas. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública para
tomada de depoimento dos senhores: BRUNO VAZ AMORIM e FELIPE VAZ
AMORIM – Produtores de Evento (Requerimento nº 14, de 2016). O Presidente
convidou o Senhor Bruno Vaz Amorim a tomar assento à mesa, solicitou ao Senhor
Felipe Vaz Amorim que aguardasse o momento da tomada de seu depoimento na sala
da CPI, informou os procedimentos a serem adotados, informou também que o
depoente, por ter apresentado Habeas
Corpus, estava dispensado de firmar “Termo de Compromisso” com a promessa de
dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado. A seguir, passou a palavra
ao Senhor Bruno Vaz Amorim, para sua explanação, por vinte minutos. Encerrada a
exposição, teceram considerações e formularam perguntas, que foram respondidas
pelo depoente, os Deputados Alberto Fraga, Domingos Sávio (que solicitou
documentos ao Senhor Bruno Vaz Amorim, o qual se prontificou em
disponibilizá-los para a CPI) e Izalci Lucas. O Presidente concedeu a palavra ao
depoente para considerações finais e, após, agradeceu a colaboração do mesmo e
teceu comentários. O Relator usou da palavra para apresentar novas indagações e
solicitar outro documento ao Senhor Bruno Vaz Amorim, o qual se prontificou em
disponibilizá-lo para a CPI. Em seguida, o Presidente convidou o Senhor Felipe
Vaz Amorim a tomar assento à mesa, solicitou que o Senhor Bruno Vaz Amorim
aguardasse a tomada de depoimento na sala da CPI e informou que o depoente, por
ter apresentado Habeas Corpus, estava
dispensado de firmar “Termo de Compromisso” com a promessa de dizer a verdade do
que souber e lhe for perguntado e, a seguir, passou a palavra ao depoente, para
sua explanação, por vinte minutos. Encerrada a exposição, teceram considerações
e apresentaram questionamentos, que foram respondidos pelo depoente, os
Deputados Alberto Fraga, Domingos Sávio e Izalci Lucas. O Presidente concedeu a
palavra ao Senhor Felipe Vaz Amorim, para suas considerações finais, teceu
comentários e agradeceu a colaboração do depoente. O Relator, Deputado Domingos
Sávio, questionou se o depoente teria informações a prestar reservadamente para
a CPI, obtendo resposta negativa. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a
tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezoito horas e quatro minutos,
antes convocando os membros da Comissão para a próxima reunião ordinária, a ser
realizada no dia 07 de março, às quatorze horas e trinta minutos, para tomada de
depoimento do Senhor Fábio Ferrari Porchat de Assis – Presidente da Academia
Latino-Americana de Arte, em plenário a ser informado oportunamente. E, para
constar, eu, Saulo Augusto
Pereira, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, depois de
lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alberto Fraga, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente e as respectivas notas taquigráficas,
após decodificadas, a integrar o
acervo documental desta reunião.
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