Às quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carlos Marun - Presidente; Arthur Oliveira Maia - Relator; Alessandro Molon, Arlindo Chinaglia, Assis Carvalho, Assis do Couto, Darcísio Perondi, Diego Garcia, Eduardo Barbosa, Evandro Gussi, Giuseppe Vecci, Heitor Schuch, Ivan Valente, José Carlos Aleluia, José Mentor, Julio Lopes, Marcus Pestana, Pauderney Avelino, Professor Victório Galli, Reinhold Stephanes e Thiago Peixoto - Titulares; Cabo Sabino, Delegado Waldir, Onyx Lorenzoni, Pr. Marco Feliciano, Roberto de Lucena, Ronaldo Benedet e Rubens Otoni – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Josi Nunes, Mara Gabrilli e Zé Augusto Nalin, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Alexandre Baldy, Arnaldo Faria de Sá, Bebeto, Bilac Pinto, Erivelton Santana, Eros Biondini, Jandira Feghali, Laerte Bessa, Lelo Coimbra, Maia Filho, Mauro Pereira, Paulo Pereira da Silva, Pepe Vargas e Vinicius Carvalho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. O Presidente convidou para compor a Mesa os senhores: Sr. Josierton Cruz Bezerra - Coordenador Geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais do INSS; Sra. Maria Aparecida Gugel - Representante do Ministério Público do Trabalho; Sra. Izabel Maior - Representante do Movimento de Pessoas com Deficiência, Mestre em Fisiatria pela UFRJ, especialista em políticas públicas e gestão governamental, representante oficial do governo brasileiro no Comitê Ad Hoc da ONU para elaboração da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, ex Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e Sr. Bruno Bianco - Procurador Federal e Assessor Especial da Casa Civil da Presidência da República. O Presidente informou que o Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Sr. Osmar Terra, também foi convidado para essa audiência, mas, por problemas de agenda, não pôde comparecer e nem enviar representante. Ato contínuo, explicou os procedimentos para o andamento da audiência pública e passou a palavra sucessivamente aos Srs. Josierton Cruz Bezerra, Maria Aparecida Gugel, Bruno Bianco e Izabel Maior. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Relator para seus questionamentos. Usaram a palavra nos debates os deputados: Eduardo Barbosa, Mara Gabrilli, Alessandro Molon, Ivan Valente, Reinhold Stephanes, Julio Lopes, Arlindo Chinaglia, José Carlos Aleluia, Assis Carvalho, Assis do Couto, Evandro Gussi, Darcísio Perondi e Onyx Lorenzoni. Usaram a palavra pela liderança os deputados: Alessandro Molon, pela Liderança do Rede; Reinhold Stephanes, pela Liderança do PSD; Julio Lopes, pelo Governo; Evandro Gussi, pela Liderança do PV; e Darcísio Perondi, pela Liderança do PMDB. O presidente passou a palavra aos expositores para as respostas aos questionamentos e seus comentários finais. Também assumiu a presidência o deputado Onyx Lorenzoni. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente convocou reunião de Audiência Pública para quarta-feira, dia 7 de março, às 14h, e encerrou a reunião às 19h12. E, para constar, eu ______________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Carlos Marun __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxx .