Às dez horas e dez minutos do dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados: Carlos Marun - Presidente; Arthur Oliveira Maia - Relator; Adail Carneiro, Alessandro Molon, Arlindo Chinaglia, Assis Carvalho, Assis do Couto, Bilac Pinto, Darcísio Perondi, Diego Garcia, Eduardo Barbosa, Eros Biondini, Evandro Gussi, Heitor Schuch, Ivan Valente, Jandira Feghali, José Carlos Aleluia, José Mentor, Julio Lopes, Lelo Coimbra, Maia Filho, Mauro Pereira, Pauderney Avelino, Pepe Vargas, Professor Victório Galli, Reinhold Stephanes, Thiago Peixoto e Vinicius Carvalho - Titulares; André Figueiredo, Beto Salame, Cabo Sabino, Capitão Augusto, Delegado Waldir, Edmilson Rodrigues, Luizianne Lins, Major Olimpio, Mandetta, Maria Helena, Onyx Lorenzoni, Pr. Marco Feliciano, Raquel Muniz, Reginaldo Lopes, Roberto de Lucena, Ronaldo Benedet, Rubens Otoni e Victor Mendes – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Lincoln Portela e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Baldy, Arnaldo Faria de Sá, Bebeto, Erivelton Santana, Giuseppe Vecci, Laerte Bessa, Marcus Pestana e Paulo Pereira da Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 6ª reunião, realizada no dia 21 de fevereiro de 2017. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Ofício Circular nº 17/2017, da Câmara de Municipal de Brochier/RS, que encaminha moção nº 01/17 de repúdio à PEC 287/2016. ORDEM DO DIA: A – Deliberação de Requerimentos. O Presidente submeteu à deliberação os requerimentos pautados.  1 - REQUERIMENTO Nº 73/17 - do Sr. Paulo Pereira da Silva - (PEC 287/2016) - que "requerimento de Audiência Pública na Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016 (Reforma Previdenciária)" APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 82/17 - do Sr. Arlindo Chinaglia - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016. Representantes das seguintes entidades: FENASPS - CNTE - CONTAG - CUT - OAB" APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 83/17 - do Sr. Arlindo Chinaglia - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016. Representantes das seguintes entidades: Sindifisco Nacional - Sindireceita - SINAIT - SINAL". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 84/17 - do Sr. Arlindo Chinaglia - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016. Representantes das seguintes entidades: COBAP - MOSAP - IDBPrev - SINDPREV-DF". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 85/17 - do Sr. Pepe Vargas - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016. Convidados: Luciana Jacoude - Técnica do IPEA; e Maria José Freitas - Técnica do INSS". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 86/17 - do Sr. Edmilson Rodrigues - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016 Convidados: Ricardo Antunes e Plinio de Arruda Sampaio Jr. - Professores da UNICAMP". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 88/17 - do Sr. Ivan Valente - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016 Convidada: Sra Joana Mostafa, da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Ipea". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 89/17 - da Sra. Luizianne Lins - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de audiência pública para discutir a PEC 287/2016 no que diz respeito à carreira dos professores. Convidados: representantes das seguintes entidades: CNTE - CONTEE - DIEESE - ANDES e Ministério da Educação". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 94/17 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 287/2016) - que ""Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido Thais Maria Riedel de Resende Zuba"". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 96/17 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PEC 287/2016) - que "solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão os representantes de Entidades de Professores, Profissionais da Educação e Alunos" APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 99/17 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 287/2016) - que ""Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvida Dra Jane Lucia Wilhelm Berwanger"". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 103/17 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 287/2016) - que "Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvida Mirian Stein, representante do Portal dos Aposentados." APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 111/17 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de audiência pública para debater propostas relativas à Reforma da Previdência, com o convidado Pedro da Silva Cavalcanti, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 114/17 - do Sr. Pepe Vargas - (PEC 287/2016) - que "requer a inclusão de representantes de entidades às audiências públicas que debaterão a Reforma da Previdência Convidados: Pedro da Silva Cavalcanti - Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF Eduardo Rolim de Oliveira - Presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico - PROIFES" APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 116/17 - do Sr. Pepe Vargas - (PEC 287/2016) - que "requerem que a Comissão Especial da PEC 287/16 - Reforma da Previdência oficialize pedido de informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 117/17 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de audiência pública onde será ouvido o Sr. Carlos Silva - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SNAIT" APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 122/17 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PEC 287/2016) - que "solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão os representantes de movimentos sociais e entidades de trabalhadores rurais, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências". APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 123/17 - do Sr. Eduardo Barbosa - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de audiência pública para debater a isenção das contribuições previdenciárias para entidades beneficentes de assistência social. (filantrópicas) Convidados: Tomaz de Aquino Rezende - Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte Ricardo Monello - Contador, Auditor e Advogado Eduardo Pannuzio - Doutor em Direito do Estado pela USP" APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 129/17 - do Sr. André Figueiredo - (PEC 287/2016) - que "requer a de inclusão da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL - FENOJUS, em audiência pública a ser realizada na Comissão Especial destinada a proferir parecer à proposta de emenda à Constituição nº 287, de 2016, do Poder Executivo" APROVADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 130/17 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Seminário Internacional para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências (Reforma da Previdência), com a participação de especialistas nacionais e estrangeiros". APROVADO. B – Debate sobre o Plano de Trabalho. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia, para explanação sobre o seu Plano de Trabalho. Usaram a palavra para debater o Plano de Trabalho os Deputados: Heitor Schuch, Pepe Vargas, José Mentor, Alessandro Molon, Jandira Feghali, Arlindo Chinaglia, Luizianne Lins, José Carlos Aleluia, Mauro Pereira, Lelo Coimbra, Rubens Otoni, Cabo Sabino, Evandro Gussi, Assis do Couto, Ivan Valente, Ronaldo Benedet e Julio Lopes. Usaram a palavra pela liderança os deputados: Alessandro Molon, pela Liderança do Rede; Jandira Feghali, pela Minoria; Luizianne Lins, pela liderança do PT; José Carlos Aleluia, pela Liderança do DEM; Lelo Coimbra, pela liderança do PMDB; Evandro Gussi, pela liderança do PV; e Julio Lopes, pelo Governo.  ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente convocou reunião de Audiência Pública, a ter início a seguir, às 14h30, e encerrou a reunião às 13h17. E, para constar, eu ______________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Carlos Marun __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxx   .