CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A ACOMPANHAR OS TRABALHOS DE INVESTIGAÇÃO DO DESAPARECIMENTO DE DEZENOVE BRASILEIROS, DURANTE A TRAVESSIA DAS BAHAMAS, PARA ENTRAR NOS ESTADOS UNIDOS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 21 de fevereiro de 2017.

Às onze horas e vinte e sete minutos do dia vinte e um fevereiro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Externa destinada a acompanhar os trabalhos de investigação do desaparecimento de dezenove pessoas, durante a travessia das Bahamas, para entrar nos Estados Unidos – CEX, Desaparecidos Nas Bahamas, no Edifício Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Reginaldo Lopes - Coordenador; Aluisio Mendes, Bacelar. Também compareceram os Deputados Welinton Prado e Lobbe Neto, como não-membros. ABERTURA: O Coordenador, Deputado Reginaldo Lopes, declarou abertos os trabalhos e explicou o motivo pelo qual requereu a criação da Comissão Externa. Usaram da palavra os Deputados Aluisio Medes e Bacelar. ORDEM DO DIA – A- ROTEIRO DE TRABALHO: O Coordenador propôs aos membros ouvir o Ministério das Relações Exteriores e o Departamento de Polícia Federal, como forma de obter informações precisas sobre o desaparecimento dos brasileiros, nos termos do proposto nos requerimentos constantes na pauta. Em seguida, sugeriu que os Deputados visitem as embaixadas dos países envolvidos, Estado Unidos e Bahamas. Foi designado o Deputado Bacelar (PTN/BA) como relator para pesquisar a área de “Rotas de Tráfico de Pessoas” e o Deputado Aluisio Mendes (PTN/MA) como relator para o “Acompanhamento das Investigações”. B- DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Item 1 - REQUERIMENTO Nº 1/17 - do Sr. Reginaldo Lopes - (REQ 5752/2017) - que "solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o senhor José Serra, Ministro das Relações Exteriores, para auxiliar nos trabalhos de investigação do desaparecimento de dezenove brasileiros, durante a travessia das Bahamas, para entrar nos Estados Unidos da América". APROVADO, COM O ACRÉSCIMO DE CONVITE À DIRETORA DO DEPARTAMENTO CONSULAR E DE BRASILEIROS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, MINISTRA MARIA LUIZA RIBEIRO LOPES DA SILVA. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ALUISIO MENDES. Item 2 - REQUERIMENTO Nº 2/17 - do Sr. Reginaldo Lopes - (REQ 5752/2017) - que "solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o senhor Leandro Daiello Coimbra, Diretor Geral do Departamento de Polícia Federal/MJ, para auxiliar nos trabalhos de investigação do desaparecimento de dezenove brasileiros, durante a travessia das Bahamas, para entrar nos Estados Unidos da América". APROVADO, COM O ACRÉSCIMO DE CONVITE AO RESPONSÁVEL PELA OPERAÇÃO “PIRATAS DO CARIBE”, DELEGADO RAPHAEL BIAGGIO DE LUCA. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ALUISIO MENDES. ENCERRAMENTO: O Coordenador informou aos membros que todos os requerimentos com sugestões de informações, indicação de pessoas, diligências e audiências, deveriam ser apresentados até a véspera da data das reuniões que serão designadas. Então, foi marcada reunião para o dia 7 de março de 2017.  E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Reginaldo Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.