CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 287-A, DE 2016, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA OS ARTS. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 E 203 DA CONSTITUIÇÃO, PARA DISPOR SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 22/02/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 09h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 73/17 - do Sr. Paulo Pereira da Silva - (PEC 287/2016) - que "requerimento de Audiência Pública na Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016 (Reforma Previdenciária)"
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 82/17 - do Sr. Arlindo Chinaglia - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016. Representantes das seguintes entidades: FENASPS - CNTE - CONTAG - CUT - OAB"
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 83/17 - do Sr. Arlindo Chinaglia - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016. Representantes das seguintes entidades: Sindifisco Nacional - Sindireceita - SINAIT - SINAL".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 84/17 - do Sr. Arlindo Chinaglia - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016. Representantes das seguintes entidades: COBAP - MOSAP - IDBPrev - SINDPREV-DF".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 85/17 - do Sr. Pepe Vargas - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016. Convidados: Luciana Jacoude - Técnica do IPEA; e Maria José Freitas - Técnica do INSS".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 86/17 - do Sr. Edmilson Rodrigues - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016 Convidados: Ricardo Antunes e Plinio de Arruda Sampaio Jr. - Professores da UNICAMP".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 88/17 - do Sr. Ivan Valente - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016 Convidada: Sra Joana Mostafa, da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Ipea".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 89/17 - da Sra. Luizianne Lins - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de audiência pública para discutir a PEC 287/2016 no que diz respeito à carreira dos professores. Convidados: representantes das seguintes entidades: CNTE - CONTEE - DIEESE - ANDES e Ministério da Educação".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 94/17 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 287/2016) - que ""Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido Thais Maria Riedel de Resende Zuba"".
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 96/17 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PEC 287/2016) - que "solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão os representantes de Entidades de Professores, Profissionais da Educação e Alunos"
APROVADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 99/17 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 287/2016) - que ""Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvida Dra Jane Lucia Wilhelm Berwanger"".
APROVADO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 103/17 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 287/2016) - que ""Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvida Mirian Stein, representante do Portal dos Aposentados.""
APROVADO.


13 -

REQUERIMENTO Nº 111/17 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de audiência pública para debater propostas relativas à Reforma da Previdência, com o convidado Pedro da Silva Cavalcanti, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF".
APROVADO.


14 -

REQUERIMENTO Nº 114/17 - do Sr. Pepe Vargas - (PEC 287/2016) - que "requer a inclusão de representantes de entidades às audiências públicas que debaterão a Reforma da Previdência Convidados: Pedro da Silva Cavalcanti - Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF Eduardo Rolim de Oliveira - Presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico - PROIFES"
APROVADO.


15 -

REQUERIMENTO Nº 116/17 - do Sr. Pepe Vargas - (PEC 287/2016) - que "requerem que a Comissão Especial da PEC 287/16 - Reforma da Previdência oficialize pedido de informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda".
APROVADO.


16 -

REQUERIMENTO Nº 117/17 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de audiência pública onde será ouvido o Sr. Carlos Silva - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SNAIT"
APROVADO.


17 -

REQUERIMENTO Nº 122/17 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PEC 287/2016) - que "solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão os representantes de movimentos sociais e entidades de trabalhadores rurais, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências".
APROVADO.


18 -

REQUERIMENTO Nº 123/17 - do Sr. Eduardo Barbosa - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de audiência pública para debater a isenção das contribuições previdenciárias para entidades beneficentes de assistência social. (filantrópicas) Convidados: Tomaz de Aquino Rezende - Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte Ricardo Monello - Contador, Auditor e Advogado Eduardo Pannuzio - Doutor em Direito do Estado pela USP"
APROVADO.


19 -

REQUERIMENTO Nº 129/17 - do Sr. André Figueiredo - (PEC 287/2016) - que "requer a de inclusão da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL - FENOJUS, em audiência pública a ser realizada na Comissão Especial destinada a proferir parecer à proposta de emenda à Constituição nº 287, de 2016, do Poder Executivo"
APROVADO.


20 -

REQUERIMENTO Nº 130/17 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Seminário Internacional para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências (Reforma da Previdência), com a participação de especialistas nacionais e estrangeiros".
APROVADO.