Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia vinte e um de fevereiro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carlos Marun - Presidente; Arthur Oliveira Maia - Relator; Adail Carneiro, Alessandro Molon, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Assis Carvalho, Assis do Couto, Bilac Pinto, Darcísio Perondi, Diego Garcia, Eduardo Barbosa, Eros Biondini, Evandro Gussi, Giuseppe Vecci, Heitor Schuch, Ivan Valente, Jandira Feghali, José Carlos Aleluia, José Mentor, Julio Lopes, Lelo Coimbra, Marcus Pestana, Mauro Pereira, Pauderney Avelino, Paulo Pereira da Silva, Pepe Vargas, Professor Victório Galli, Reinhold Stephanes, Thiago Peixoto e Vinicius Carvalho - Titulares; André Figueiredo, Cabo Sabino, Capitão Augusto, Davidson Magalhães, Delegado Waldir, Edmilson Rodrigues, Geovania de Sá, João Campos, Luiz Sérgio, Major Olimpio, Mandetta, Marcelo Castro, Marcelo Matos, Marcus Vicente, Maria Helena, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Pr. Marco Feliciano, Raquel Muniz, Reginaldo Lopes, Roberto de Lucena, Ronaldo Benedet, Rubens Otoni e Victor Mendes – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aluisio Mendes, Antonio Bulhões, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Flávia Morais, Jaime Martins, Leônidas Cristino, Lincoln Portela e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Baldy, Bebeto, Erivelton Santana, Laerte Bessa e Maia Filho. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 4ª e 5ª reuniões, realizadas no dia 16 de fevereiro de 2017, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Arnaldo Faria de Sá. Em votação, as Atas foram aprovadas, sem retificações. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. O Presidente convidou para compor a Mesa os senhores: Leonardo de Melo Gadelha - Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Rogério Nagamine - Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Ricardo Patah - Presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT); Antonio Fernandes dos Santos Neto - Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); Clemente Ganz Lúcio - Diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); e o Sr. Gilson Reis, representando o Sr. Adilson Araújo - Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); ato contínuo, o Presidente explicou os procedimentos para o andamento da audiência pública e passou a palavra sucessivamente aos Srs. Ricardo Patah, Clemente Ganz Lúcio, Leonardo de Melo Gadelha, Antonio Fernandes dos Santos Neto, Gilson Reis e Rogério Nagamine. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Relator para seus questionamentos. Também assumiram a presidência os deputados Darcísio Perondi e Thiago Peixoto. Usaram a palavra nos debates os deputados: Darcísio Perondi, Arlindo Chinaglia, Pepe Vargas, Jandira Feghali, Mauro Pereira, Thiago Peixoto, Evandro Gussi, Marcus Pestana, Assis Carvalho, Assis do Couto, Onyx Lorenzoni, Davidson Magalhães, Alessandro Molon, Julio Lopes, Major Olímpio, Lelo Coimbra e Reginaldo Lopes. Usaram a palavra pela liderança os deputados: Jandira Feghali, pela Minoria; Pepe Vargas, Arlindo Chinaglia e Assis Carvalho, pela liderança do PT; Thiago Peixoto, pela liderança do PSD; Marcus Pestana, pela liderança do PSDB; Onyx Lorenzoni, pela liderança do DEM; Alessandro Molon, pela Liderança do Rede; e Julio Lopes, pelo Governo. O presidente passou a palavra aos expositores para as respostas aos questionamentos e seus comentários finais. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente convocou reunião extraordinária para deliberação de Requerimentos e debate sobre o Plano de Trabalho para quarta-feira, dia 22 de fevereiro, às 9h30, e encerrou a reunião às 22h18. E, para constar, eu ______________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Carlos Marun __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxx .