Às quinze horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte e um de fevereiro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcos Rogério - Presidente; Pastor Eurico, Lincoln Portela e Hildo Rocha - Vice-Presidentes; Flavinho - Relator; Alan Rick, Alice Portugal, Antonio Bulhões, Bacelar, Creuza Pereira, Delegado Francischini, Eduardo Bolsonaro, Fábio Sousa, Glauber Braga, João Campos, Paulo Freire, Pompeo de Mattos e Ricardo Izar - Titulares; Átila Lira, Izalci Lucas, Joaquim Passarinho, José Carlos Aleluia, Pr. Marco Feliciano e Sóstenes Cavalcante - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Gilberto Nascimento e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Darcísio Perondi, Jefferson Campos, Josué Bengtson, Paulo Pimenta, Pedro Uczai, Rogério Marinho e Stefano Aguiar. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou a realização da audiência pública e a deliberação de requerimentos. O Presidente consultou o Plenário se poderia iniciar a audiência pública e, posteriormente, havendo quorum, passar à apreciação dos itens da pauta com  retomada da audiência em seguida.  Não houve discordância. O Presidente chamou a ocupar os assentos à Mesa as Sras. Gelcivânia Mota Silva, Maria da Graça Campagnolo, Camila Lanes    e o Sr. Felipe  Barros Ribeiro, a quem concedeu a palavra nesta ordem, após passar as orientações quanto ao tempo das falas. Encerrada a fala da primeira palestrante, e havendo número regimental, o presidente colocou em votação a ata, a qual foi aprovada,  e os itens da pauta que foram apreciados e tiveram o seguinte resultado:  1 - REQUERIMENTO Nº 15/17 - do Sr. João Campos - (PL 7180/2014) - que "requer Audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7.180/2014, que altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. Convidados: Flávio Bolsonaro, Marcelo Van Hattem, Gilson de Souza, Luiz Fernando Machado, Carlos Bolsonaro, Alexandre Aleluia e Sergio Fernando". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PR. MARCO FELICIANO E PAULO FREIRE. 2 - REQUERIMENTO Nº 16/17 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - (PL 7180/2014) - que "requer a inclusão de debatedores para Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014 - Escola Sem Partido. Convidados: Douglas Garcia Josiane Silva Nanda Salles Waleska Rodrigues Kessia Dutra Samantha Barros Stefanny Papaiano Maria Oliveira" APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO. 3 - REQUERIMENTO Nº 17/17 - do Sr. Bacelar - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de lei n° 7.180/2014 Convidados: Maria Virgínia de Freitas - Mestre em Educação pela USP Denise Eloy - Jornalista da Ação Educativa Juliane Cintra - Coordenadora de Comunicação Ação Educativa Denise Carreira - Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo" APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 18/17 - do Sr. Bacelar - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de lei n° 7.180/2014 Convidados: Rodrigo Ratier - Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo - USP Daniel Cara - Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Salomão Ximenes - Professor do Bacharelado do programa de pós graduação em Políticas Públicas da UFABC" APROVADO. Retomada a audiência, foi concedida a palavra aos demais palestrantes e em seguida ao Relator, que fez indagações pertinentes. Em seguida usaram da palavra os Deputados Lincoln Portela, Joaquim Passarinho, Pr. Marco Feliciano, Givaldo Carimbão, Pastor Eurico e Eduardo Bolsonaro. Foi dada a palavra aos debatedores para as considerações finais. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada às dezoito horas e quatorze minutos, antes convocando reunião para o próximo dia sete de março às quinze horas em plenário a definir. E, para constar, eu ______________________, Paulo Novais, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Rogério ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de àudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.