CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7180, DE 2014, DO SR. ERIVELTON SANTANA, QUE "ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996" (INCLUI ENTRE OS PRINCÍPIOS DO ENSINO O RESPEITO ÀS CONVICÇÕES DO ALUNO, DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS, DANDO PRECEDÊNCIA AOS VALORES DE ORDEM FAMILIAR SOBRE A EDUCAÇÃO ESCOLAR NOS ASPECTOS RELACIONADOS À EDUCAÇÃO MORAL, SEXUAL E RELIGIOSA), E APENSADOS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/02/2017


A -

Audiência pública realizada:


-  Maria da Graça Campagnolo - Professora do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade do Pará - UFPA.  Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional: Doutora em Ciência Política. (Req. n. 5/2016 - Dep. Flavinho)

- Camila Lanes – Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas  - UBES. (Req. n. 1/2016 - Dep. Alice Portugal; Req. n. 7/2016 - Dep. Flavinho)

- Felipe Barros Ribeiro – Vereador e 1º Secretário da Câmara Municipal  de Londrina-PR. Advogado; palestrante sobre o tema doutrinação ideológica. (Req. n. 5/2016 - Dep. Flavinho)

- Gelcivânia Mota Silva – Representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação – UNDIME; Presidente da UNDIME/Bahia; Mestre em Educação; Professora  da Universidade do Estado da Bahia. (Req.2/2016 - Glauber Braga)
LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 15h

B -

Deliberação de Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 15/17 - do Sr. João Campos - (PL 7180/2014) - que "requer Audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7.180/2014, que altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. Convidados: Flávio Bolsonaro, Marcelo Van Hattem, Gilson de Souza, Luiz Fernando Machado, Carlos Bolsonaro, Alexandre Aleluia e Sergio Fernando".
APROVADO.

SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PR. MARCO FELICIANO E PAULO FREIRE.


2 -

REQUERIMENTO Nº 16/17 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - (PL 7180/2014) - que "requer a inclusão de debatedores para Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014 - Escola Sem Partido. Convidados: Douglas Garcia Josiane Silva Nanda Salles Waleska Rodrigues Kessia Dutra Samantha Barros Stefanny Papaiano Maria Oliveira"
APROVADO.

SUBSCRITO PELO DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 17/17 - do Sr. Bacelar - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de lei n° 7.180/2014 Convidados: Maria Virgínia de Freitas - Mestre em Educação pela USP Denise Eloy - Jornalista da Ação Educativa Juliane Cintra - Coordenadora de Comunicação Ação Educativa Denise Carreira - Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo"
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 18/17 - do Sr. Bacelar - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de lei n° 7.180/2014 Convidados: Rodrigo Ratier - Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo - USP Daniel Cara - Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação Salomão Ximenes - Professor do Bacharelado do programa de pós graduação em Políticas Públicas da UFABC"
APROVADO.