Às quinze horas e cinquenta e três minutos do dia vinte e um de fevereiro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 304-A, de 2017, do Senado Federal, que "acrescenta § 7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica", e apensada, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Kaio Maniçoba - Presidente; Lindomar Garçon e Domingos Neto - Vice-Presidentes; Paulo Azi - Relator; Adail Carneiro, Capitão Augusto, Daniel Almeida, Fábio Mitidieri, Fernando Monteiro, Givaldo Carimbão, Hélio Leite, Hugo Motta, João Fernando Coutinho, Junior Marreca, Vitor Valim e Wilson Filho - Titulares; André de Paula, Beto Rosado, Cacá Leão, Carlos Eduardo Cadoca, Fabio Reis, Mário Negromonte Jr., Rodrigo Martins e Veneziano Vital do Rêgo – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Pastor Eurico, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Izar e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Filho, Andre Moura, Arthur Lira, Carlos Henrique Gaguim, César Messias, Genecias Noronha, George Hilton, Vicentinho Júnior e Weverton Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Kaio Maniçoba, Presidente da Comissão, declarou aberta a reunião e colocou em apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia 15 de fevereiro de 2017, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Cacá Leão. Em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento aos presentes do recebimento, pela Secretaria da Comissão, dos seguintes expedientes: ofício nº 26/2017 da Liderança do PSD, recebido em 15/02/17, que indica os Deputados DOMINGOS NETO (PSD/CE) e FÁBIO MITIDIERI (PSD/SE) para titulares e os Deputados ANDRÉ DE PAULA (PSD/PE) e FÁBIO FARIA (PSD/RN) para suplentes desta Comissão Especial; ofício SN/2017 da Liderança do PMDB, recebido em 15/02/17, que indica o Deputado ANDRÉ AMARAL (PMDB/PB) para suplente desta Comissão Especial; ofício nº 75/2017 da Liderança do PMDB, recebido em 15/02/17, que indica o Deputado FABIO REIS (PMDB/SE) para suplente desta Comissão Especial; ofício nº 8/2017 da Liderança do PTN, recebido em 16/02/17, que indica o Deputado ADEMIR CAMILO (PTN/MG) para suplente desta Comissão Especial; ofício nº 7/2017 da Liderança do PTN, recebido em 16/02/17, que indica o Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM (PTN/TO) para titular desta Comissão Especial; memorando nº 27/2017 da Consultoria Legislativa, recebido em 20/02/17, que, em atenção ao ofício 01/17 da Secretaria-Executiva desta Comissão, designa os Consultores Legislativos JEFFERSON RICARDO FERREIRA CHAVES, ponto nº 8.036, e MANOEL MORAIS DE OLIVEIRA NETO ALEXANDRE, ponto nº 8.039, para prestarem assessoramento técnico-legislativo a esta Comissão Especial; e ofício nº 15/2017 da Liderança do PPS, recebido em 21/02/17, que desliga o Deputado RUBENS BUENO (PPS/PR) da vaga de titular desta Comissão Especial. ORDEM DO DIA: o Presidente Kaio Maniçoba passou a palavra ao Relator da Comissão Especial, Deputado Paulo Azi, para apresentação da sua proposta de Roteiro dos Trabalhos. Após a exposição do Relator, o Deputado Domingos Neto, 3º Vice-Presidente da Comissão, no exercício da Presidência, iniciou o debate passando a palavra ao Deputado João Fernando Coutinho. Na sequência, já tendo reassumido a Presidência o Deputado Kaio Maniçoba, também fizeram considerações e apresentaram sugestões ao Roteiro de Trabalhos apresentado e aos requerimentos pautados os Deputados Cacá Leão, Beto Rosado, Givaldo Carimbão, Domingos Neto, Fábio Mitidieri e Fábio Reis. Passou-se a apreciação dos requerimentos. REQUERIMENTO Nº 1/17 - do Sr. Paulo Azi - que "requer a realização de Audiência Pública sobre os efeitos nas Vaquejadas com os seguintes convidados: Leandro Cruz Fróes da Silva - Secretário Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social (SNELIS) do Ministério de Esporte; Hélio Cordeiro Manso Filho - Professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco; Vânia de Fátima Plaza Nunes - Fórum Nacional de Defesa e Proteção Animal; e Rosana Jambo de Oliveira - Comissão do Bem-Estar Animal da OAB de Alagoas". O Requerimento foi APROVADO com a inclusão do nome de Henrique Carvalho de Araújo, Vice-Presidente da Comissão do Bem Estar Animal da OAB de Alagoas. REQUERIMENTO Nº 2/17 - do Sr. Paulo Azi - que "requer a realização de Audiência Pública com as seguintes entidades promovedoras de rodeios e vaquejadas e de criadores de cavalos: Paulo Fernando Cavancanti de Morais Filho - Presidente da Associação Brasileira de Vaquejada - ABVAQ; Roberto Gomes Vidal - Confederação Nacional de Rodeios - CNAR; Eduardo Móglia Suné - Associação Brasileira dos Criadores dos Cavalos Crioulos - ABCCC; Ronaldo Bittencourt Filho - Confederação Brasileira de Hipismo - CBH; Orlando Lamônica Júnior - Associação Brasileira de Cavalo Paint - ABC Paint; e Arnaldo Manuel de Souza Machado Borges - Associação Brasileira de Criadores de Zebu - ABCZ". APROVADO com a inclusão dos seguintes nomes: Sérgio Moura Carneiro de Novaes, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha - ABQM; Leonardo Dias de Almeida, Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Vaquejada - ABVAQ; Guilherme Landim, Criador e Organizador de Vaquejadas no Estado do Ceará; e Anderson Furlan, Juiz Federal. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputados inscritos, o Deputado Kaio Maniçoba pôs termo à reunião, às dezoito horas e vinte e oito minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia 8 de março de 2017, às 14h30, em plenário a ser oportunamente informado. Para constar, eu, ________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, _____________________, Deputado Kaio Maniçoba, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxx.