Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia quatorze de fevereiro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais concedidos por aplicação da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e deu outras providências, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alberto Fraga - Presidente; Sóstenes Cavalcante e Delegado Edson Moreira - Vice-Presidentes; Arnaldo Jordy, Átila Lira, Benjamin Maranhão, Capitão Augusto, Eduardo Bolsonaro, Izalci Lucas, Jerônimo Goergen, Marcos Rogério, Pastor Eurico e Renata Abreu - Titulares; Carlos Andrade, João Campos, Marcelo Aguiar, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano e Vicente Candido - SuplentesCompareceram também os Deputados Delegado Francischini, Evair Vieira de Melo e Raquel Muniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Chico D'Angelo, Dagoberto, Daniel Vilela, Domingos Sávio, Erika Kokay, Expedito Netto, George Hilton, João Rodrigues, Laura Carneiro, Newton Cardoso Jr, Orlando Silva, Paulo Pimenta, Rocha, Rodrigo Martins e Vinicius Carvalho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A- Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 82/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "do Sr. Izalci) Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVIDADO o(a) Sr.(a) SÉRGIO PAULO ROUANET, autor da Lei Rouanet, para prestar depoimento". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 22/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) FÁBIO PORCHAT para prestar depoimento". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 61/16 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - (RCP 23/2016) - que "solicita a convocação do Sr. Fabio Porchat, Presidente da Academia Latino-Americana de Arte - ALA no Brasil, para prestar depoimento nesta CPI". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 47/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. REMÍGIO DALLA VECCHIA proprietário empresa Lojas CEM - "Centro dos Eletrodomésticos e Móveis" para prestar depoimento". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 5 - REQUERIMENTO Nº 51/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. CHRISTOPHER PODGORSKI, presidente da operação brasileira da Scania no Brasil para prestar depoimento". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 6 - REQUERIMENTO Nº 52/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. IRLAU MACHADO FILHO presidente do Grupo Intermédica Notre Dame para prestar depoimento". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 7 - REQUERIMENTO Nº 53/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. MARCELO RIBEIRO DE MENDONÇA, presidente da Colorado Administração e Participações S/A - Grupo Colorado para prestar depoimento". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 8 - REQUERIMENTO Nº 56/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. RICARDO ROLDÃO, presidente da Atacadista Roldão- Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos LTDA. para prestar depoimento". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 9 - REQUERIMENTO Nº 63/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. JOSÉ SETTI DIAZ e PAULO FRANK COELHO DA ROCHA, Sócios e Diretores Executivos da Demarest & Almeida Advogados - razão social: Almeida, Rotenberg e Boscoli - Sociedade de Advogados para prestar depoimento". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 10 - REQUERIMENTO Nº 65/16 - do Sr. Vicente Candido - (RCP 23/2016) - que "requer a convocação dos advogados FÁBIO DE SÁ CESNIK e EVARISTO MARTINS DE AZEVEDO, Presidente da Comissão de Direito às Artes da OAB-SP, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 11 - REQUERIMENTO Nº 96/16 - da Sra. Erika Kokay - (RCP 23/2016) - que "requer sejam convocados a prestar esclarecimentos nesta CPI os Srs. ANDREA MATARAZZO, MARCELO MATTOS ARAÚJO e JOSÉ ROBERTO SADEK". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. E, para constar, eu ______________________, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alberto Fraga ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.