Às quinze horas e cinquenta minutos do dia quatorze de fevereiro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcos Rogério - Presidente; Pastor Eurico, Lincoln Portela e Hildo Rocha - Vice-Presidentes; Flavinho - Relator; Alan Rick, Alice Portugal, Bacelar, Delegado Francischini, Eduardo Bolsonaro, Fábio Sousa, Glauber Braga, João Campos, Paulo Freire e Pompeo de Mattos - Titulares; Carlos Andrade, Izalci Lucas e Joaquim Passarinho - SuplentesCompareceram também os Deputados Átila Lira, Evair Vieira de Melo, Pr. Marco Feliciano e Sóstenes Cavalcante, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Bulhões, Creuza Pereira, Darcísio Perondi, Jefferson Campos, Josué Bengtson, Paulo Pimenta, Pedro Uczai, Ricardo Izar, Rogério Marinho e Stefano Aguiar. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 3 e 4ª reuniões, realizadas no dia 30 de novembro de 2016 e 07 de fevereiro de 2017, respectivamente. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Audiência pública. O Presidente convidou a tomar assento à mesa os Srs. Rodrigo Jungmann, Miguel Nagib e Gilmar Soares Ferreira. Informou que o convidado Oscar Halac teve dificuldade no voo para Brasilia e chegaria mais tarde. Em seguida passou a palavra aos oradores, por 20 minutos,  na ordem em que foram chamados à mesa. Após a fala do terceiro convidado o Presidente chamou à mesa o convidado Oscar Halac, a quem concedeu a palavra também pelo prazo de 20 minutos. Após a fala dos convidados passou a palavra ao Relator, Deputado Flavinho e em seguida aos oradores inscritos. O Deputado Pastor Eurico pediu que o material trazido pelos palestrantes fosse publicado na página da Comissão, o que foi deferido pelo Presidente com a aquiescência dos convidados.  Usaram da Palavra os Deputados Pastor Eurico, Paulo Freire, Flavinho, Glauber Braga, Lincoln Portela, Eduardo Bolsonaro, Alan Rick, Pastor Marco Feliciano, José Augusto e Sóstenes Cavalcante. Após as considerações finais dos convidados, a audiência pública foi encerrada. B- Deliberação de Requerimentos: 1 - Havendo número regimental o presidente passou à deliberação dos requerimentos constantes da pauta. REQUERIMENTO Nº 4/16 - do Sr. Flavinho - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Ailton Benedito - Procurador da República - GO; Ministro da Educação; Fábio Aragão - Procurador da República - RJ; Presidente da CONAE; Jean Marie Lambert - professor da PUC - GO; Renato Janine Ribeiro - Professor-titular da cadeira de Ética e Filosofia política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 13/17 - do Sr. Flavinho - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidado: Thiago Flores, Prefeito de Ariquemes - RO". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 14/17 - do Sr. Glauber Braga - que "requer que seja ouvida nesta Comissão Especial a representante do Ministério Público de Rondônia Procuradora Priscila Matzenbacher Tibes Machado" APROVADO. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrarda às vinte horas e dois minutos e, para constar, eu ______________________, Paulo Novais, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Rogério ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.