Às quinze horas e quarenta e três minutos do dia quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do Senado Federal, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências", e apensados, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Tereza Cristina - Presidente; Raimundo Gomes de Matos - Vice-Presidente; Luiz Nishimori - Relator; Afonso Motta, Covatti Filho, Dilceu Sperafico, Evandro Roman, Heitor Schuch, Hélio Leite, Marcos Montes, Professor Victório Galli e Zé Silva - Titulares; Celso Maldaner, Domingos Sávio e Mauro Pereira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Arthur Lira, Carlos Henrique Gaguim, Marcos Rogério e Sóstenes Cavalcante, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Aelton Freitas, Alessandro Molon, Arnaldo Faria de Sá, Bohn Gass, César Halum, João Daniel, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Hauly, Padre João, Rogério Peninha Mendonça, Sarney Filho, Sergio Souza e Valdir Colatto. ABERTURA: O Deputado Covatti Filho, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 10ª Reunião Ordinária, realizada no dia quinze de dezembro de dois mil e dezesseis, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimento. 1 - REQUERIMENTO Nº 46/17 - da Sra. Tereza Cristina - que "requer realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial, para debater o registro de defensivos para "minor crops", sendo convidado Alan Norden, Diretor Executivo de Registro e Avaliações da Autoridade Australiana de Pesticidas e Medicamentos Veterinários".  Em votação, aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputada Tereza Cristina, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxx