Às quinze horas e doze minutos do dia quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcos Rogério - Presidente; Pastor Eurico, Lincoln Portela e Hildo Rocha - Vice-Presidentes; Flavinho - Relator; Alan Rick, Eduardo Bolsonaro, Fábio Sousa, Glauber Braga, Jefferson Campos e João Campos - Titulares; Izalci Lucas e Joaquim Passarinho - Suplentes Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Leo de Brito, Lindomar Garçon, Pr. Marco Feliciano, Professor Victório Galli e Sóstenes Cavalcante, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Antonio Bulhões, Bacelar, Creuza Pereira, Darcísio Perondi, Delegado Francischini, Josué Bengtson, Paulo Freire, Paulo Pimenta, Pedro Uczai, Pompeo de Mattos, Ricardo Izar, Rogério Marinho e Stefano Aguiar. ABERTURA: Nos termos regimentais, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos ORDEM DO DIA: Dando início à audiência pública o Sr. Presidente chamou para tomar assento à mesa a Sra. Madalena Guasco e a Sra. Ana Caroline Campagnolo. Após as orientações quanto ao debate foi dada a palavra à primeira convidada, pelo tempo de 20 minutos e, em seguida, à segunda convidada pelo mesmo prazo. Após ambas as exposições passou a palavra ao Relator e posteriormente aos demais inscritos. Usaram da palavra os Deputados Lincoln Portela, Pr. Marco Feliciano, Sóstenes Cavalcante, Leo de Brito, João Campos e Eduardo Bolsonaro. Antes do encerramento da reunião o Presidente pediu à Convidada Ana Caroline que disponibilizasse cópia da ação que ajuizou no caso de doutrinação ideológica que vivenciou, conforme mencionado em sua palestra. Ainda, determinou que a Secretaria viabilizasse os contatos da Comissão durante as reuniões, para receber eventuais contribuições, sugestões, etc do publico, como telefone e email. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada às 17:00 e, para constar, eu ______________________, Paulo Novais, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Rogério ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de àudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.