Às quinze horas e três minutos do dia quatorze de fevereiro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Daniel Vilela - Presidente; Goulart - Vice-Presidente; Rogério Marinho - Relator; Alfredo Kaefer, Arnaldo Jordy, Arolde de Oliveira, Átila Lira, Benedita da Silva, Cabo Sabino, Celso Maldaner, Chico Alencar, Daniel Almeida, Diego Garcia, Eli Corrêa Filho, Eros Biondini, Evair Vieira de Melo, Fabio Garcia, Gorete Pereira, Helder Salomão, Jerônimo Goergen, João Gualberto, Jones Martins, Lázaro Botelho, Magda Mofatto, Patrus Ananias, Renata Abreu, Veneziano Vital do Rêgo, Wadih Damous e Walney Rocha - Titulares; Abel Mesquita Jr., Alceu Moreira, Assis Melo, Bilac Pinto, Carmen Zanotto, Covatti Filho, Darcísio Perondi, Elizeu Dionizio, Evandro Gussi, Fernando Monteiro, Herculano Passos, Luiza Erundina, Marcelo Matos, Mauro Pereira, Paes Landim, Paulão, Pr. Marco Feliciano, Roberto Sales, Vitor Lippi e Waldenor Pereira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Raquel Muniz, Silas Freire, Valmir Prascidelli e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Bulhões, Edmar Arruda, Efraim Filho, Geovania de Sá, Laercio Oliveira, Ronaldo Carletto e Zeca Cavalcanti. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia nove de fevereiro de dois mil e dezessete. O Deputado Veneziano Vital do Rêgo procedeu à leitura da ata por solicitação do Deputado Paulão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ter recebido os seguintes expedientes: ofício n. 25/2017, da Liderança do PR, que desliga o Deputado Bilac Pinto (PR/MG) e indica a Deputada Magda Mofatto (PR/GO) para titular da Comissão e indica o Deputado Bilac Pinto (PR/MG) para suplente da Comissão; ofício n. 08/2017, da Liderança do PEN, que desliga o Deputado Junior Marreca (PEN/MA) e indica o Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) para suplente da Comissão; ofício n. 09/2017, da Liderança do PSC, que desliga o Deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP) e indica o Deputado Arolde de Oliveira (PSC/RJ) e ofício n.12/2017, do Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social, solicitando realização de reunião com a Presidência desta Comissão. ORDEM DO DIA: A - Eleição do segundo e do terceiro vice-presidentes. O Presidente  anunciou que recebeu e considerou registradas as candidaturas dos Deputados Gorete Pereira (PR/CE) e Eli Corrêa Filho (DEM/SP) para segundo e terceiro vice-presidentes, respectivamente. Em seguida, informou sobre os procedimentos e regras do processo eleitoral, e abriu a votação pelo sistema eletrônico. Participaram da votação os Deputados Abel Mesquita Jr., Alfredo Kaefer, Arolde de Oliveira, Átila Lira, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Celso Maldaner, Chico Alencar, Daniel Almeida, Daniel Vilela, Eli Corrêa Filho, Fabio Garcia, Fernando Monteiro, Gorete Pereira, Goulart, Helder Salomão, Jerônimo Goergen, João Gualberto, Jones Martins, Lázaro Botelho, Magda Mofatto, Marcelo Matos, Paes Landim, Patrus Ananias, Renata Abreu, Rogério Marinho, Veneziano Vital do Rêgo, Vitor Lippi e Wadih Damous. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado - a Deputada Gorete Pereira recebeu vinte e cinco votos válidos e quatro votos em branco; o Deputado Eli Corrêa Filho recebeu vinte e cinco votos válidos e quatro votos em branco. O Presidente declarou eleitos e empossados os Deputados Gorete Pereira e Eli Corrêa, nos cargos de segundo e terceiro vice-presidentes respectivamente. Em seguida, o Presidente manifestou-se quanto à questão de ordem levantada pelo Deputado Helder Salomão na reunião desta Comissão no dia nove de fevereiro: com base nos artigos 34, inciso II e 57, inciso XXI, indeferiu a questão de ordem, entendendo que a criação e a constituição de Comissão Especial referem-se a atos do Presidente da Casa e, portanto, a questão deve ser levada ao Plenário da Casa para ser resolvida no âmbito daquela Presidência. B – Definição do Roteiro de Trabalho da Comissão: O Relator apresentou proposta de plano de trabalho, que foi acatada com as sugestões de realização de fóruns regionais de debates e de abertura do prazo de emendas após a quinta reunião de audiência pública. C – Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/17 - do Sr. Assis Melo - (PL 6787/2016) - que "requer a Realização de Audiências Públicas com os seguintes convidados: Delaíde Alves Miranda Arantes - Ministra do TST Adilson Gonçalves de Araújo - Presidente da CTB Luiz Antonio Colussi - Presidente da ANAMATRA Alberto Ercílio Broch - Presidente da CONTAG" APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA BENEDITA DA SILVA. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/17 - do Sr. Assis Melo - (PL 6787/2016) - que "requer a Realização de Audiências Públicas com os seguintes convidados: Beatriz Renck - Desembargadora do TRT Guimar Vidor - Presidente da CTB-RS Luiz Antônio Colussi - Presidente da ANAMATRA Carlos Joel da Silva - Presidente da FETA-RS Deputada Silvana Covatti - Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul" APROVADO, COM SUBSTITUIÇÃO DO TERMO "AUDIÊNCIAS PÚBLICAS" POR "SEMINÁRIOS". SUBSCRITO PELO DEPUTADO JONES MARTINS. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/17 - do Sr. Celso Maldaner - (PL 6787/2016) - que "requer realização de audiência pública para apresentar sugestões ao PL 6787/2016 - Reforma trabalhista com os seguintes convidados: Glauco José Corte - Presidente da FIESC e membro do Conselho Industrial da CNI; Bruno Breithaup - Presidente da FECOMERCIO/SC José Zeferino Pedroso- Presidente da FAESC e Secretário Geral da CNA José Valter Dresch - Presidente da FETAESC/CONTAG" APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/17 - do Sr. Rogério Marinho - (PL 6787/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante do Tribunal Superior do Trabalho; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante da OAB; Sr. José Eduardo Pastore, advogado trabalhista, Dr. José Pastore, Professor da FEA/USP". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/17 - do Sr. Rogério Marinho - (PL 6787/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante do Tribunal Superior do Trabalho; Sr. Carlos Henrique Bezerra Leite, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (Espírito Santo); Sr. Hélio Zylberstajn, Professor da FEA/USP; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante da OAB; Ermínio Alves de Lima Neto, Vice-Presidente Executivo do Cebrasse - Central Brasileira do Setor de Serviços". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/17 - do Sr. Rogério Marinho - (PL 6787/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT; Representante da Força Sindical; representante da União Geral dos Trabalhadores - UGT; Representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST; Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; e Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/17 - do Sr. Rogério Marinho - (PL 6787/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; Representante da Confederação Nacional do Transporte - CNT; Representante da Confederação Nacional do Transporte - CNT; Representante da Confederação Nacional da Saúde - CNS". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO HERCULANO PASSOS. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/17 - do Sr. Rogério Marinho - (PL 6787/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante do TST; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante do Ministério do Trabalho; Sr. José Eduardo Pastore, advogado trabalhista". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 9/17 - do Sr. Rogério Marinho - (PL 6787/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante do Ministério do Trabalho; Sr. Wolnei Tadeu Ferreira, Presidente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (SOBRATT); e Prof. Alvaro Mello, Doutor pela FEA/USP, autor do livro "Teletrabalho: o trabalho em qualquer lugar e a qualquer hora"". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO HERCULANO PASSOS. 10 - REQUERIMENTO Nº 10/17 - do Sr. Rogério Marinho - (PL 6787/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante do Ministério do Trabalho; Sr. Felipe Calvet, Juiz da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba; Sr. Paulo Solmucci, Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL; e Sr. Antônio Guimarães, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Refeições Coletivas". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO HERCULANO PASSOS. 11 - REQUERIMENTO Nº 11/17 - do Sr. Rogério Marinho - (PL 6787/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Sr. Marlos Augusto Melek, Juiz do Trabalho do TRT da 9ª Região; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante do Ministério do Trabalho; Sr. Vander Morales, Presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado - FENASERHTT; Representante do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis no Distrito Federal - Sindiserviços; Sr. Genival Beserra Leite, Presidente do Sindeepres - Sindicato dos empregados em Empresas. Prestadoras de Serviços a terceiros, colocação e Administração de mão-de-obra, trabalho temporário, leitura de medidores e entrega de avisos; Sra. Elaine Saad, Presidente da ABRH - Associação Brasileira de Recursos Humanos". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 12/17 - do Sr. Rogério Marinho - (PL 6787/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante do Tribunal Superior do Trabalho; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT); Representante do Ministério do Trabalho; Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil CNA); Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG);e Deputado Nilson Leitão, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO HERCULANO PASSOS. 13 - REQUERIMENTO Nº 13/17 - do Sr. Rogério Marinho - (PL 6787/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante do Tribunal Superior do Trabalho; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT); Representante do Ministério do Trabalho; Dr. José Pastore, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo; e Sr. Magnus Ribas Apostólico, Consultor da FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 14/17 - do Sr. Rogério Marinho - (PL 6787/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença do Senhor Ronaldo Nogueira, Ministro de Estado do Trabalho; Senhor Ives Gandra da Silva Martins Filho, Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho; Senhor Ronaldo Curado Fleury, Procurador-Geral do Trabalho". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO HERCULANO PASSOS. Durante a reunião, fizeram uso da palavra os(as) Deputados(as): Helder Salomão, Paulão, Rogério Marinho, Benedita da Silva, Celso Maldaner, Wadih Damous, Daniel Almeida, Patrus Ananias, Waldenor Pereira, Fabio Garcia, Chico Alencar, Vitor Lippi, Átila Lira, Arolde de Oliveira, Assis Melo e Jones Martins. Falaram como líder os Deputados Glauber Braga e Wadih Damous. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária de audiência pública para as nove horas da quinta-feira, dia dezesseis de fevereiro de dois mil e dezessete, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Daniel Vilela ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.