CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7180, DE 2014, DO SR. ERIVELTON SANTANA, QUE "ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996" (INCLUI ENTRE OS PRINCÍPIOS DO ENSINO O RESPEITO ÀS CONVICÇÕES DO ALUNO, DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS, DANDO PRECEDÊNCIA AOS VALORES DE ORDEM FAMILIAR SOBRE A EDUCAÇÃO ESCOLAR NOS ASPECTOS RELACIONADOS À EDUCAÇÃO MORAL, SEXUAL E RELIGIOSA), E APENSADOS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/02/2017

 

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 15h
A -

Reunião Deliberativa:


Audiência Pública REALIZADA com a presença dos seguintes convidados:

- Rodrigo Jungmann - Professor da Universidade Federal de Pernambuco; Mestre em Letras pela Universidade Federal de Pernambuco e Doutor em Filosofia pela Universidade da Califórnia;

- Oscar Halac - Reitor do Colégio Pedro II; bacharel em Química; Especialista em Educação na modalidade Administração Escolar; Mestre em Química Analítica pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; Doutor em Química Inorgânica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro;

- Miguel Nagib - Advogado, Procurador do Estado de São Paulo, fundador do Movimento Escola sem Partido;

- Gilmar Soares Ferreira – Professor de História; Especializado em Psicopedagogia; Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; Dirigente do  Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Mato Grosso.

 

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 4/16 - do Sr. Flavinho - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Ailton Benedito - Procurador da República - GO; Ministro da Educação; Fábio Aragão - Procurador da República - RJ; Presidente da CONAE; Jean Marie Lambert - professor da PUC - GO; Renato Janine Ribeiro - Professor-titular da cadeira de Ética e Filosofia política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 13/17 - do Sr. Flavinho - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidado: Thiago Flores, Prefeito de Ariquemes - RO".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 14/17 - do Sr. Glauber Braga - que "requer que seja ouvida nesta Comissão Especial a representante do Ministério Público de Rondônia Procuradora Priscila Matzenbacher Tibes Machado"
APROVADO.