Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia quatorze de fevereiro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Danilo Forte - Presidente; João Campos - Relator; Keiko Ota, Paulo Teixeira e Pompeo de Mattos - Relatores-Parciais; Aluisio Mendes, Beto Salame, Delegado Francischini, Lincoln Portela, Ronaldo Benedet e Veneziano Vital do Rêgo - Titulares; Capitão Augusto, Delegado Edson Moreira, Delegado Waldir, Ronaldo Fonseca e Silas Freire - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Gonzaga Patriota, Raquel Muniz e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Alexandre Baldy, Arnaldo Faria de Sá, Bonifácio de Andrada, Cabo Sabino, Delegado Éder Mauro, Gilberto Nascimento, João Rodrigues, José Mentor, Laerte Bessa, Marcelo Squassoni, Marcos Reategui, Rodrigo Pacheco e Rubens Pereira Júnior. Justificou a ausência o Deputado Rubens Pereira Júnior. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 19ª e da 20ª reunião, realizadas nos dias vinte e nove de novembro e seis de dezembro  de dois mil e dezesseis. O Deputado Delegado Edson Moreira solicitou a dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas sem restrições. EXPEDIENTE: 1. Ofício nº 97/2016, da Liderança do PSOL, deferido pelo Presidente da Câmara em 14/12/16, indicando o Deputado Severino Ninho (PSB/PE) para integrar esta Comissão, como membro suplente; 2. Ofício nº 473/2016, da AJUFE, encaminhando manifestação contrária à aprovação do Projeto de Lei nº 6.620/2016; 3. Correspondência do Deputado Rubens Pereira Júnior, que solicitava justificar sua ausência na presente reunião, tendo em vista participação em missão oficial; 4. Ofício nº 37/2017, da Liderança do PSDB, deferido pelo Presidente da Câmara em 14/02/2017, indicando o Deputado Bonifácio de Andrada para integrar esta Comissão, como membro titular. COMUNICAÇÕES: O Presidente informou o encerramento do prazo para recebimento de emendas, no dia oito de fevereiro próximo passado, tendo sido recebidas 226 emendas, no total. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública. Tema: medidas cautelares pessoais. Convidados: Maurício Stegemann Dieter, Professor de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP; André Machado Maya, Secretário do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal - IBRASPP, Professor de Direito Processual Penal e Assessor de Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; e Ricardo Gloeckner, Advogado e Professor da PUC-RS. Dando início à audiência, o Presidente informou os procedimentos regimentais a serem seguidos, convidou os palestrantes a tomarem assento à Mesa e esclareceu que a realização da presente reunião atendia aos Requerimentos de nº 1, 24 e 32, dos Deputados Paulo Teixeira e Pompeo de Mattos. Em seguida, comunicou que estava prevista a presença do Sr. Renato Marques Martins, Diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, representando a Rede Justiça Criminal, mas, por motivos pessoais, não pôde comparecer. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra aos palestrantes para suas considerações sobre o tema. Interpelaram os convidados os Deputados Paulo Teixeira, Keiko Ota, Delegado Edson Moreira e João Campos. Auxiliou na presidência dos trabalhos o Deputado Paulo Teixeira. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 78/17 - da Sra. Keiko Ota - que "requer a realização de audiência pública, convidando-se o eminente Juiz Federal Sérgio Fernando Moro, a fim de que sua excelência possa fornecer contribuições para os trabalhos desta Comissão Especial". Em votação, o Requerimento foi APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e treze minutos, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia vinte e um de fevereiro próximo, às quatorze horas e trinta minutos, para a realização de audiência pública, e encerrou a reunião. E, para constar, eu __________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Forte ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.