ATA DA 13ª REUNIÃO, REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2016

(Audiência Pública)

Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos, no plenário sete do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a “COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS IRREGULARIDADES NAS CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS POR APLICAÇÃO DA LEI Nº 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUIU O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA (PRONAC) E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CPI – LEI ROUANET)”, criada pelo requerimento de CPI nº 23 de 2016. Compareceram os Deputados Alberto Fraga - Presidente; Sóstenes Cavalcante, Chico D'Angelo e Delegado Edson Moreira - Vice-Presidentes; Arnaldo Jordy, Dagoberto, Eduardo Bolsonaro, João Rodrigues, Orlando Silva e Pastor Eurico - TITULARES; e os Deputados Alexandre Leite, Carlos Henrique Gaguim, Celso Jacob, Jorge Solla, Laudivio Carvalho, Rômulo Gouveia e Valtenir Pereira – SUPLENTES. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Jaime Martins e Jhc, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lira, Benjamin Maranhão, Capitão Augusto, Daniel Vilela, Domingos Sávio, Erika Kokay, Expedito Netto, George Hilton, Izalci Lucas, Jerônimo Goergen, Jones Martins, Luiz Carlos Busato, Marcos Rogério, Newton Cardoso Jr, Paulo Pimenta, Renata Abreu, Rocha, Rodrigo Martins e Vinicius Carvalho. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 12ª Reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada a pedido do Deputado João Rodrigues. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos membros que a Sra. Alessandra Maestrini foi convidada a participar dessa audiência, mas declinou do convite, e que a Sra. Ilna Cristina de Vasconcelos Leite Inácio foi convocada para participar de tomada de depoimento, mas seu advogado informou que ela se encontra fora do país. ORDEM DO DIA: Audiência pública para discussão sobre fatos relacionados ao objeto de investigação da CPI, com a exposição dos senhores: Henilton Parente de Menezes – ex-Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura e Roberto César de Oliveira Viégas – Chefe da Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo. O Presidente convidou os expositores a tomar assento à mesa, prestou alguns esclarecimentos, informou os procedimentos a serem adotados e, a seguir, passou a palavra aos Senhores Henilton Parente de Menezes, que entregou um exemplar do livro de sua autoria para a CPI, e Roberto César de Oliveira Viégas para suas exposições. Encerradas as explanações, teceram considerações e apresentaram questionamentos, que foram respondidos pelos expositores, os Deputados Alberto Fraga, Izalci, Domingos Sávio – Relator, Sóstenes Cavalcante, Orlando Silva e Chico D’Angelo. Os expositores usaram da palavra para tecer considerações finais. O Presidente agradeceu o comparecimento dos convidados e informou que a CPI deixaria de se reunir durante o período do recesso parlamentar. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu,  Saulo Augusto Pereira, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alberto Fraga, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente e as respectivas notas taquigráficas, após decodificadas,  a integrar o acervo documental desta reunião.