CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às onze horas e vinte e seis minutos do dia quatorze de dezembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 9 da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores deputados membros: Leo de Brito (Presidente), Paulão (Primeiro Vice-Presidente) e Adelmo Carneiro Leão; dos senhores deputados suplentes Heitor Schuch, Izalci Lucas e Jorge Solla; dos senhores deputados não membros Carlos Henrique Gaguim, Eduardo Bolsonaro, Evair Vieira de Melo, Janete Capiberibe, Julio Lopes, Marcelo Aro, Pedro Cunha Lima, Rafael Motta, Rômulo Gouveia, Shéridan, Tenente Lúcio e Weliton Prado; dos convidados: André Luiz Ferreira Marques – Diretor do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo e do Senhor Renato Batista de Melo – Secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar  . ABERTURA: o senhor Presidente em exercício, Deputado Paulão, declarou aberta a reunião de Audiência Pública destinada à apresentação do Programa Nuclear Brasileiro e dos programas Amazônia Azul e PROANTAR, esclareceu que a audiência teve como amparo regimental a aprovação do Requerimento nº 218/2016, de autoria do Deputado Sibá Machado, licenciado para exercer cargo de Secretário Estadual no Governo do Acre, cumprimentando e agradecendo a presença dos convidados palestrantes. Em seguida convidou o Contra-Almirante André Luiz Ferreira Marques para tomar assento à mesa, em seguida convidou o Contra-Almirante Renato Batista de Melo para compor a mesa. O presidente fez alguns esclarecimentos sobre a dinâmica da audiência, com base no Regimento Interno da Câmara, e em seguida concedeu a palavra ao Contra-Almirante André Luiz Ferreira Marques, o qual iniciou sua exposição sobre o Programa Nuclear Brasileiro, tema relacionado à segurança energética do Brasil, e que nosso país, juntamente com a Rússia e os Estados Unidos da América são os únicos países que têm material e tecnologia para efetivar todo o ciclo do processamento nuclear. Destacou que o Brasil ratifica o emprego pacífico da energia nuclear, e no caso específico da Marinha, o objetivo central é o submarino com propulsão nuclear. Afirmou também que, em termos de uso do que o país tem, o Brasil está pronto para salvaguardar o que as gerações futuras necessitam, dentro do enfoque da segurança energética, da segurança alimentícia e da segurança hídrica; e que o Programa Nuclear desenvolvido pela Marinha deverá garantir este objetivo. Em seguida descreveu, suscintamente,quais são os agentes do Programa Nuclear: as Indústrias Nucleares do Brasil cuidam do processo de mineração e produção de combustível, também a cargo da Marinha que enriquece o urânio a 20% - para produção de radiofármacos;  a Eletronuclear com as usinas de Angra e o laboratório Labgene (em construção) em Aramar cuidam dos projetos, construção e operação de reatores nucleares. E a CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear está empenhada no projeto do reator multipropósito brasileiro, de grande importância em aplicações médicas (produção de radiofármacos); diversas universidades, entre elas, a UERJ, USP, Instituto Militar de Engenharia,  o Centro de Aramar e a própria Eletronuclear em Angra dos Reis cuidam da capacitação de pessoal, fator essencial ao sucesso do programa; a política de licenciamento e salvaguardas fica a cargo da autoridade nacional, a CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear. O Contra-Almirante destacou que, dessa forma,  o Brasil tem um programa de defesa nuclear submetido a uma autoridade civil, o que demonstra o amadurecimento das instituições e alta responsabilidade técnica e política. O Programa Nuclear da Marinha (PNM) tem cinco tarefas: pesquisar, desenvolver, implantar, operar e manter toda a infraestrutura, o ciclo do combustível nuclear e os reatores do tipo PWR – Pressurized Water Reactor, incluindo-se o processo de descomissionamento, que ocorre quando o reator deixa de operar, destacando-se a preocupação com o meio-ambiente, uma vez que o licenciamento depende da CNEN e do Ibama. Informou que sob o aspecto orçamentário, a Marinha do Brasil inscreve dentro do Plano Plurianual – PPA, o objetivo 1119 (Ação Orçamentário 14T7)  um valor da ordem de 6 bilhões de reais, até o ano de 2030. Quanto ao enlace do Programa Nuclear da Marinha com outros setores industriais: setor Eletronuclear, com o Instituto Nuclear Brasileiro, com o setor hidrelétrico, tecnologia de posicionamento de plataformas para a Petrobras, e com a construção da nova estação da Amazul – Arquipélago de São Pedro e São Paulo. O PNM tem como preocupação central o motor do navio, desenvolvendo, em Aramar,  o reator do submarino, as turbinas de vapor, o motor elétrico. A título de ilustração, esse motor seria equivalente a 650(seiscentos e cinquenta) carros de 100 HP. Em termos de energia, um reator deste poderia atender a uma cidade com população entre 20 e 30 mil habitantes. Esta também seria uma fonte energética alternativa para salvaguardar gerações futuras. O Programa de Desenvolvimento de Submarinos – Prosub – tem uma forte parceria com a Nuclep – Nuclebrás Equipamentos Pesados – subordinada ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação, visando a construção do submarino nuclear. Dentro do cronograma, a previsão para início do comissionamento (propulsão do submarino) é o ano de 2020. O submarino nuclear seria testado em outra fase, a partir de 2025. No início deste mês foi inaugurada em Aramar uma cascata para enriquecimento de urânio voltada para o reator multipropósito (aplicações diversas), com aporte de recursos oriundos da FINEP. Ao concluir o Contra-Almirante destacou que o foco do Programa Nuclear da Marinha é o protótipo do submarino em terra, voltado para o Prosub, que tem como objetivo: quatro submarinos convencionais e um nuclear. Destacou a importância de ter como uma das alternativas para o Brasil, a utilização da energia nuclear, principalmente para pesquisa e aplicações na área da saúde. Frisou também a necessidade de reforço financeiro para aumentar os investimentos visando fortalecimento da capacidade de exportação do combustível nuclear, mudando paradigmas, passando a exportar o minério processado. Em seguida o Deputado Paulão convidou o Contra-Almirante Renato Batista de Melo, Secretário da CIRM - Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, que foi criada em 1974, e hoje é constituída por 16 órgãos integrantes, coordenada pelo Comandante da Marinha. Para auxiliá-lo foi criada, em 1979, a SECIRM, que também é responsável pela coordenação do programa PROANTAR.  As principais diretrizes da CIRM são: a Política Marítima Nacional, Política Nacional para os Recursos do Mar, Política Nacional para Recursos Antárticos e a Política Nacional para o Meio Ambiente. Em seguida passou a discorrer sobre o PROANTAR, criado em 1982, o quel tem por objetivo a promoção de pesquisa científica diversificada e de alta qualidade na região antártica. Em 1982 a Marinha organizou a primeira expedição à Antártica, o que possibilitou que o Brasil fosse aceito como membro do Tratado da Antártica em 1983. No ano seguinte, em 1984, foi inaugurada a Estação Antártica Comandante Ferraz. O primeiro navio utilizado para apoio oceanográfico foi o Barão de Tefé. Foi ressaltada a importância da continuidade do Brasil enquanto membro consultivo do Tratado da Antártica, dada sua relevância no contexto geopolítico. O programa constitui-se de três vetores: o grupo de avaliação ambiental, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, que acompanha o cumprimento das recomendações do Protocolo de Madri; o grupo de assessoramento, responsável pela seleção e acompanhamento dos projetos de pesquisa, coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; e o grupo de operações, responsável pelo planejamento e execução das operações sob aspecto logístico. Os principais parceiros do PROANTAR seriam: a Força Aérea Brasileira, que realiza dez voos por ano, utilizando a aeronave C-130 para transporte de pessoal e material; a Petrobras, parceira desde 1982, que desenvolve e fornece combustível para os navios, aeronaves e especialmente para a Estação Antártica, produzindo um combustível específico , o “Gasoil Artic” ; outra parceira é a empresa de telefonia “ Oi “ , que montou um posto próximo à estação, e provê serviços de internet, sinal de TV, telefonia celular e telefonia fixa; a Fundação Universidade do Rio Grande do Sul – FURG, presta apoio logístico em pesquisa e fornecimento de vestimenta e suprimento de material à estação Comandante Ferraz; outra importante cooperação é mantida com a Força Aérea Chilena que permite a utilização da Base Aérea Eduardo Frei Montalva, situada ao sul da ilha  “King George”, próxima à estação brasileira, como ponto de apoio estratégico para acesso à estação. Quanto à modalidade das pesquisas realizadas, elas podem acontecer com a equipe embarcada ou em solo antártico, em acampamentos. As operações – OPERANTAR – acontecem em duas distintas fases: Verão Antártico (entre outubro e março) é a fase com grande movimentação logística, de material e de pessoal, pois permite a chegada das embarcações e dos voos, e o Inverno Antártico (entre março e outubro), quando o fluxo é bastante reduzido. As operações levam sempre em conta os fatores limitadores, principalmente as condições climáticas e as vagas para ancoragem das embarcações, o que limita o atendimento à demanda dos pesquisadores. Cada OPERANTAR implica em um grande esforço logístico e um alto investimento para manutenção, chegando em média a um valor de R$30 milhões anuais para preparação dos navios e helicópteros utilizados, e conta com apoio das estações de apoio antártico ESANTAR-RJ e ESANTAR-RS. Atualmente está em curso a OPERANTAR XXXV, iniciada em outubro último e que deverá findar-se em setembro de 2017, com previsão de um total de dez voos de apoio logístico. Informou que durante o inverno o abastecimento da estação é feito por lançamento de carga com pára-quedas, devido à dificuldade de pouso das aeronaves. Em seguida passou a discorrer sobre a reconstrução da Estação Comandante Ferraz, que foi incendiada em fevereiro de 2012, e que já foi totalmente removida, e hoje o grupo base (que permanece guarnecendo a estação) habita os módulos antárticos emergenciais, que foram montados na área do antigo heliporto. Foi mostrada uma projeção de como serão as futuras instalações da Estação Comandante Ferraz, que está sendo construída por uma empresa chinesa, e tem previsão para conclusão da montagem no final de 2017. O Contra-Almirante expôs um quadro comparativo dos recursos orçamentários previstos e os efetivamente recebidos, nos últimos sete anos, destacando a grande defasagem registrada em 2015 e 2016. Em 2016 o projeto recebeu recursos da ordem de R$30 milhões, subdivididos entre recursos oriundos da Marinha do Brasil, das emendas parlamentares, e a terceira fonte é um crédito específico direcionado para a reconstrução da Estação Comandante Ferraz. Destacou a importância de aumentar o aporte proveniente das emendas parlamentares, como um diferencial muito importante para o cumprimento das metas e cronograma estabelecidos. Em seguida, passou a discorrer sobre o LEPLAC – Levantamento da Plataforma Continental, iniciado em 1987. Conforme determinação legal, cada país tem o direito de estabelecer uma zona econômica exclusiva até a uma distância de 200 milhas, podendo estender até 350 milhas náuticas, desde que o país comprove perante a Comissão de Limites da Plataforma Continental da Organização das Nações Unidas – ONU. A primeira proposta foi apresentada em 2004. Depois de alguns anos de consultas e  interação com a ONU, chegou-se a uma significativa alteração das águas jurisdicionais do Brasil, tendo alterado de 3.500.000 Km2 para algo muito próximo de 4.500.000 Km2. Um aumento muito próximo da extensão da região Amazônica, motivo pelo qual o uso da expressão Amazônia Azul, além do incremento de recursos e riquezas que compõem a área da nova plataforma. A Amazônia Azul tem quatro importantes vertentes: a econômica, a ambiental, a científica e a vertente da soberania. A Comissão Interministerial de Recursos do Mar desenvolve diversos programas nesta área, quais sejam: REMPLAC, REVIMAR, BIOMAR, PROMAR, PROARQUIPÉLAGO, PROTRINDADE, GOOSBRASIL e LEPLAC. Em seguida o Deputado Paulão destacou a importância do tema tratado na audiência, estratégico para nosso país e também para a América do Sul, e concedeu a palavra à Deputada Janete Capiberibe, que relatou ter participado de um dos voos até a região Antártica. Agradeceu à Marinha do Brasil, pois a visita propiciou que aprofundasse seu conhecimento do trabalho de pesquisa mantido pelo Governo brasileiro, embora não tenha chegado até a Estação Comandante Ferraz, devido às condições climáticas adversas. Frisou a importância de cada parlamentar programar uma visita à Antártica, para conhecer o programa brasileiro e compreender a necessidade de apoio à demanda orçamentária. A deputada registrou que o programa Proantar é um projeto de ponta, e indagou qual seria o percentual de recursos recebidos do Fundo da Marinha Mercante (hoje da ordem de R$3 bilhões). Colocou-se também à disposição da Marinha do Brasil para ajudar a divulgar e dar visibilidade ao projeto, e comprometeu-se, também, a apresentar emenda individual, que destine recursos ao Proantar em 2018. Em seguida o Deputado Paulão destacou alguns tópicos entre os que foram apresentados pelos dois expositores: a importância da sinergia observada entre os diversos órgãos e ministérios responsáveis pelo projeto nuclear brasileiro, e também entre as instituições militares e um ministro civil, que hoje ocupa a pasta da Defesa. Lembrou aos convidados sobre o calendário parlamentar: o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias (LOA), e sugeriu que em 2017 fosse agendada para o período entre maio e julho, uma nova audiência, com o mesmo tema e dados atualizados, uma vez que em setembro começa a disputa orçamentária, que vai até o mês de dezembro. E a partir desse evento, sensibilizar o maior número possível de deputados, que se disponham a apresentar emendas individuais. Emendas que passaram a ter caráter impositivo e ajudariam bastante a composição orçamentária. Lembrou também das emendas apresentadas pelas comissões, e que algumas são sensíveis à causa e aos projetos da Marinha, tais como a da Educação, Minas e Energia, e Ciência e Tecnologia, entre outras. Prontificou-se a procurar o Deputado Arthur Lira(presidente da Comissão Mista de Orçamento) e o Senador Eduardo Braga(Relator do Orçamento da União para 2017), que teriam condições de fazer ajustes no orçamento do ano vindouro. Quanto à questão energética, o Deputado Paulão defendeu a existência das usinas nucleares no país, destacou a importância estratégica da Marinha nos diversos projetos relacionados ao tema, e também da construção do reator nuclear, e frisou que um aspecto que merece melhor debate com a sociedade e maior esclarecimento é a medicina nuclear, que deveria ser o principal ponto de todo o programa. O deputado manifestou suas dúvidas quanto ao envolvimento do Almirante Othon Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, em atos de corrupção apurados pela operação Lava Jato, uma vez que o programa nuclear tem importância e impacto em toda a geopolítica mundial, afeta interesses diversos, o que reforça sua desconfiança quanto à condenação do Almirante Othon. E finalizou enfatizando a alta capacidade e domínio tecnológico já apreendido pela Marinha do Brasil, o que coloca nosso país entre as pouquíssimas nações capacitadas a explorar a energia nuclear. Dando continuidade à audiência, concedeu a palavra ao deputado Rafael Motta, que relatou sua participação em expedição à Antártica, e pode observar a importância do Brasil estar tão bem representado naquele continente. Agradeceu aos representantes da Marinha pela acolhida durante a visita e parabenizou a equipe pelo trabalho no Proantar - importante para reafirmar nossa soberania e para o reconhecimento de outras nações pelo projeto brasileiro. Sugeriu que é importante procurar quebrar o mito de que a energia nuclear é extremamente perigosa para o ser humano. “Hoje o planeta depara-se com a carência de fontes energéticas, o que incentiva a pesquisa por outras matrizes.” Afirmou que nos dias atuais a tecnologia para tratamento de resíduos nucleares está muito aprimorada. Destacou que o conhecimento e a produção de energia nuclear são essenciais para a projeção do Brasil, para seu crescimento e sobretudo para o reconhecimento internacional, vislumbrando a possibilidade de vir a compor o Conselho de Segurança da ONU. Citou a visita recente à Embraer, e a importância dessa empresa para nosso país, ocupando hoje o terceiro lugar (ranking mundial) na produção de aeronaves. O parlamentar reafirmou sua disponibilidade em colaborar (nas demandas orçamentárias para o programa nuclear), com a Marinha, que ele considera uma parceira na busca pela paz e justiça social. Dando continuidade à audiência, o Deputado Paulão concedeu a palavra ao Deputado Marcelo Aro, que também teve a oportunidade de conhecer o projeto Proantar, motivo de orgulho para o parlamentar. Relatou que ao chegar à Antártica deparou-se com uma excelente estrutura montada para o projeto, e percebeu o quanto o Brasil é respeitado pelos demais países. Na sua avaliação, o grande debate sobre o futuro estará voltado para o continente antártico, e que hoje ele valoriza ainda mais o excelente trabalho desenvolvido pela Marinha, e manifestou-se favorável ao incentivo aos investimentos no Proantar, corroborando com o que foi defendido pelos deputados que o antecederam. Em seguida foi franqueada a palavra ao Deputado Pedro Cunha Lima, que inicialmente levantou questionamento sobre os riscos para o país se não desenvolvesse um programa nuclear. Informou que também visitou o continente antártico, e constatou a importância do programa Proantar, bem como a elevação institucional que este programa representa. Uma ação extremamente positiva que se contrapõe à crise que atinge diversas instituições nacionais.  O deputado relatou que  conhecer o projeto nuclear propiciou a ele um certo “resgate” do patriotismo e sentimento de que somos uma só nação.  Ao ter um contato mais estreito com a Marinha do Brasil pode observar o respeito com que ela trata os diversos temas nacionais. Afirmou que todo investimento que for destinado à Marinha terá um retorno inequívoco, e colocou-se à disposição para qualquer movimento ou tarefa que possa contribuir para o fortalecimento dessa valorosa instituição. Em seguida o deputado Paulão concedeu a palavra ao deputado Eduardo Bolsonaro, que informou ter conhecido o programa Prosub, e a pesquisa aplicada à tecnologia nuclear, que segundo ele não é transferível entre países, mas cada um desenvolve e aprimora sua própria tecnologia. Disse o parlamentar: “o projeto brasileiro reúne todas as condições para ser um orgulho nacional”. Destacou que ocorre hoje a chamada “fuga de cérebros” nas instituições militares, que seria fruto dos cortes orçamentários que limitam os projetos e levam especialistas muito preparados a aceitar convite para trabalhar em empresas multinacionais. Relatou que ficou impressionado com o amplo leque de pesquisas   voltadas para diversas áreas, conduzidas pelo projeto Proantar. Fez um apelo pela valorização e defesa das Forças Armadas, para que seja revertido o processo de “fuga de cérebros” em nosso país. Dando continuidade à audiência, concedeu-se a palavra ao Contra-Almirante André Luis Marques, que inicialmente agradeceu pelo apoio recebido na Câmara dos Deputados. Quanto ao questionamento sobre os rejeitos nucleares afirmou que “para o nuclear é um luxo poder armazenar o lixo”. O rejeito é tratado e gerenciado desde o primeiro dia, o que realça a visão ecológica presente na tecnologia nuclear. Quanto ao aspecto de defesa e segurança, o Contra-Almirante reafirmou os princípios inscritos na Carta Magna que estabelece uso pacífico da energia nuclear, prática adotada pelo Brasil, que adota inclusive as inspeções de salvaguarda, o que evidencia o critério de transparência para utilização da energia nuclear. Quanto à matriz energética, ele acrescentou que a tecnologia nuclear pode também produzir água, o que estaria contribuindo para complementar a matriz energética que tem sofrido com as intempéries climáticas. Abordou a questão da aceitabilidade, e relatou que Suíça e Suécia organizaram recentemente processo de consulta por meio de audiências públicas e o resultado foi favorável à continuidade dos projetos com energia nuclear.  Finalizou dizendo que “tem que se avaliar sempre a flexibilidade da matriz energética para garantir a melhor solução para o país”. Agradeceu pela oportunidade de realizar a audiência, informou da disponibilidade para novas visitas às instalações da Marinha, e manifestou sua convicção de que o trabalho conjunto entre Congresso e Forças Armadas resultará sempre em um Brasil melhor. O deputado Paulão concedeu a palavra ao Contra-Almirante Renato Batista de Melo, que manifestou sua satisfação em ter participado da audiência, e apresentado um pouco do trabalho implementado pela Marinha, ele constatou que “os parlamentares compreenderam a mensagem, percebendo a relevância do projeto Proantar”. Agradeceu ao deputado Eduardo Bolsonaro pelas emendas apresentadas. Reafirmou a importância das emendas individuais para a complementação orçamentária, e informou que a equipe está pronta para retornar à Câmara, quantas vezes forem necessárias, para divulgar os programas que não são exclusivos da Marinha, mas envolvem diversos órgãos da administração federal, que atuam em total sinergia, conforme mostrado durante a audiência. Finalizou agradecendo pelo convite e disse acreditar que muitos serão os resultados positivos advindos dos programas em curso, essenciais para o conhecimento científico, acúmulo tecnológico e desenvolvimento de nosso país. Ao concluir os trabalhos, o deputado Paulão agradeceu o comparecimento dos Contra-Almirantes André Luiz Marques e Renato Batista de Melo, pela exposição e disposição ao diálogo, e também destacou a iniciativa, apresentada pelo autor do requerimento, Deputado Sibá Machado, licenciado do mandato para ocupar cargo no Governo do Estado do Acre, agradeceu a todos os parlamentares que participaram da audiência, elogiou o trabalho do grupo de trabalho coordenado pelo Contra-Almirante Renato de Melo, que trabalha com muita sinergia, agregando esforços de diversos órgãos, ministérios civis e militares, com destaque para a Marinha, construindo juntos um projeto de nação. Reafirmou a necessidade de ações concretas que viabilizem o apoio orçamentário e financeiro para o projeto. Concedido um aparte ao deputado Eduardo Bolsonaro, que elogiou o trabalho desenvolvido pela assessoria parlamentar da Marinha para conseguir as emendas parlamentares. O deputado Paulão também sugeriu que a assessoria e os dirigentes continuem o trabalho de esclarecimento e divulgação, em busca de apoio parlamentar aos diversos projetos em curso. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e doze minutos. E, para constar, eu ______________________, Jayme Souza, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.