COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO (EXTRAORDINÁRIA), DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2016.

Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, às doze horas e dois minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, sob a presidência do Deputado Marco Tebaldi, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os Deputados Marco Tebaldi - Presidente, Nelson Marchezan Junior e Marcos Rotta – Vice-Presidentes; Antônio Jácome, Celso Russomanno, César Halum, Dimas Fabiano, Eli Corrêa Filho, Eliziane Gama, Eros Biondini, Iracema Portella, Ivan Valente, José Carlos Araújo, Ricardo Izar, Severino Ninho e Weliton Prado – titulares; Alex Manente, Bruno Covas, Cabo Sabino, Chico Lopes, Deley, Elizeu Dionizio, João Fernando Coutinho, Júlio Delgado, Kaio Maniçoba, Lucas Vergilio, Marcelo Aro, Marcelo Belinati e Márcio Marinho - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Irmão Lazaro, Jovair Arantes e Maria Helena. O Deputado Vinicius Carvalho encontrava-se em viagem ao exterior em missão oficial pela Câmara dos Deputados. Compareceram, ainda, os Deputados Carlos Gaguim, Carlos Melles, Evair de Melo e Tenente Lúcio, não membros da Comissão. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública destinada à “discussão do Projeto de Lei 3.515/2015, sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento”, nos termos dos Requerimentos nºs. 118/16 e 119/16, do Deputado Marco Tebaldi, e 121/16, do Deputado Vinícius Carvalho, com a presença dos Senhores convidados Deputado Eli Corrêa Filho, Relator do PL. Nº 3.515/2015 na Comissão de Defesa do Consumidor; Raquel Elias Ferreira Dodge, Subprocuradora Geral da República e membro suplente da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal; Kleber José Trinta Moreira e Lopes, Coordenador-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça; José Virgílio Vita Neto, Vice-Coordenador da Comissão Jurídica da Federação Brasileira dos Bancos – Febraban; Cláudia Lima Marques, Representante do Brasilcon e Vice-Presidente do Conselho de Defesa do Consumidor da OAB Nacional; e Elias Sfeir, Presidente da Associação Nacional de Birôs de Crédito. O Presidente convidou o Deputado Eli Corrêa Filho e os expositores para tomarem assento à mesa, oportunidade em que registrou a presença em plenário da Senhora Isabella Henriques, do Instituto Alana. Em seguida, discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a audiência pública e, para as exposições, concedeu a palavra, sucessivamente, aos Senhores Raquel Elias Ferreira Dodge, Kleber José Trinta Moreira e Lopes, José Virgílio Vita Neto, Cláudia Lima Marques e Elias Sfeir. Com a aquiescência dos membros da Comissão, o Presidente franqueou a palavra à Senhora Isabella Henriques, do Instituto Alana. Findas as apresentações dos convidados, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Eli Corrêa Filho e formulou, na sequência, indagações aos presentes à mesa. O Presidente informou aos Parlamentares que o Deputado Vinicius Carvalho, autor de um dos Requerimentos que deram causa à audiência pública, viajara ao exterior em missão oficial pela Câmara dos Deputados e, após as manifestações dos convidados e de suas considerações finais, nada mais havendo a tratar, agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e quatro minutos, antes convocando reunião ordinária deliberativa para o dia trinta de novembro, quarta-feira, às dez horas, no plenário oito do Anexo II. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu............................................................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,.................................................Deputado Marco Tebaldi, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.