CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4060, DE 2012, DO DEP. MILTON MONTI, QUE "DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/12/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 14h30min


I - Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

BEATRIZ BARBOSA, Representante do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social (Req. 2/16);

BRUNO BIONI, Pesquisador do GPoPAI/USP - Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Acesso à Informação (Req. 2/16);

RAFAEL ZANATTA, Pesquisador do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC (Reqs. 2 e 3/16).


II - Deliberação dos seguintes Requerimentos :



1 -

REQUERIMENTO Nº 4/16 - do Sr. André Figueiredo - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a proposta de regulação sobre o tratamento de dados pessoais com representantes das seguintes instituições: SENACON do Ministério da Justiça; Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, Secretaria de Política de Informática - SEPIN do Ministério da Ciência Tecnologia e Informação, SERPRO - Serviço Nacional de Processamento de Dados, Tribunal Superior Eleitoral e Banco Central do Brasil"".
APROVADO COM A INCLUSÃO DE REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO COM ESPECIALISTAS INTERNACIONAIS SOBRE O TRATAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.


2 -

REQUERIMENTO Nº 5/16 - do Sr. Thiago Peixoto - (PL 4060/2012) - que "requerimento de Audiência Pública com o representante da Seção Americana do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 6/16 - do Sr. Thiago Peixoto - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Ronaldo Lemos".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 7/16 - do Sr. Thiago Peixoto - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Manoel Lemos".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 8/16 - do Sr. Roberto Alves - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Antônio Guerreiro - representante da Abratel (Associação Brasileira de Rádio e Televisão)".
APROVADO COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA ABERT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 9/16 - do Sr. Thiago Peixoto - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: Eduardo Fumer Parajo - Presidente da ABRANET; Francisco Camargo - Presidente da ABES; Frederico Meinberg - Professor do IBDDIG; Elias Sfeir - Presidente da ANBC".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 10/16 - do Sr. Nelson Marquezelli - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do seguinte convidado: Dr. Vladimir Barros Aras - Procurador Regional da República e Secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República".
APROVADO.