ATA DA REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA

REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2016

Às quatorze horas e trinta e seis minutos do dia quatorze de dezembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados César Halum - Presidente; Andres Sanchez, Danrlei de Deus Hinterholz, Edinho Bez, Fernando Monteiro, Hiran Gonçalves, João Derly, José Airton Cirilo, José Rocha, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Góes e Valadares Filho - Titulares; Adelson Barreto, Arnaldo Jordy, Celso Jacob, Evandro Roman, Fausto Pinato, Flávia Morais, Goulart, Marcelo Matos, Pedro Fernandes, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rubens Bueno e Silvio Torres – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo e JHC, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Deley, Fábio Mitidieri, Fabio Reis, Hélio Leite, João Fernando Coutinho, Márcio Marinho, Roberto Alves e Rogério Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado César Halum, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Reunião de Instalação e Eleição da Subcomissão das Artes Marciais Mistas - realizada em 15 de junho de 2016; das Reuniões de Audiência Pública – realizadas em 1º e 7 de dezembro; e da Reunião Deliberativa - realizada em 7 de dezembro. O Deputado Arnaldo Jordy requereu a dispensa de leitura das atas. O requerimento de dispensa de leitura das atas foi aprovado. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: o Presidente informou que a Secretaria da Comissão recebeu a justificativa de ausência do Deputado Hélio Leite às reuniões ocorridas dia 19 de outubro, 8 de novembro, 23 de novembro e 6 de dezembro de 2016. Comunicou também que no dia 7 de dezembro de 2016 foi feita a designação de relatoria da Proposta de Fiscalização e Controle nº 96/16 ao Deputado Arnaldo Jordy. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 -  REQUERIMENTO Nº 147/16 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Seminário em Goiânia-GO para debater a proposta do Plano Nacional do Desporto, no âmbito da Subcomissão Especial do Plano Nacional do Desporto". Não houve encaminhamento da votação. Subscrito pelos Deputados Arnaldo Jordy, Roberto Góes, Celso Jacob e Evandro Roman. O requerimento foi aprovado.  B -  Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 2 -  PROJETO DE LEI Nº 742/11 - do Sr. André Figueiredo e outros - que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infra-estrutura, organização e promoção de eventos esportivos e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: A remuneração de aprendizes portadores de deficiência não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada. RELATOR: Deputado DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ. PARECER: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), pela aprovação da EMS 742/2011 MESA. O relator leu o parecer. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 3 -  PROJETO DE LEI Nº 5.919/16 - do Sr. Ivan Valente - que "altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para assegurar o direito constitucional ao livre exercício de manifestação e à plena liberdade de expressão nos locais onde são realizados os eventos desportivos de que trata esta Lei". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. C -  Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 -  PROJETO DE LEI Nº 5.239/16 - do Senado Federal - Davi Alcolumbre - (PLS 120/2015) - que "acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, para tornar obrigatório para os estabelecimentos que especifica alertar sobre os riscos do uso de substâncias anabolizantes sem indicação médica". RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício devido à ausência do relator. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 -  PROJETO DE LEI Nº 947/15 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "institui o Dia 25 de maio como o Dia Nacional do Desporto Escolar". RELATOR: Deputado DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ. PARECER: pela aprovação deste. Não foi feita a leitura do parecer. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 6 -  PROJETO DE LEI Nº 1.372/15 - do Sr. Hissa Abrahão - que "acrescenta parágrafo ao artigo 90-E da Lei 9.615 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências". RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Vista concedida aos Deputados Danrlei de Deus Hinterholz e Pedro Fernandes. 7 -  PROJETO DE LEI Nº 3.885/15 - do Sr. João Rodrigues - que "regulamenta a profissão de instrutor de armamento e tiro". RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 8 -  PROJETO DE LEI Nº 6.083/09 - do Sr. Luiz Couto - que "institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta". RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. Vista concedida ao Deputado Andres Sanchez. 9 -  PROJETO DE LEI Nº 5.435/13 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a concessão do Selo Município Amigo do Esporte". (Apensado: PL 7278/2014) RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7278/2014, apensado. Retirado de pauta de ofício devido à ausência do relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.973/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre a sede das Confederações Desportivas amadoras e profissionais e dá outras providências". RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício devido à ausência do relator. 11 -  PROJETO DE LEI Nº 6.451/13 - do Sr. Andre Moura - que "autoriza a Caixa Econômica Federal a destinar percentual da arrecadação das loterias por ela administradas para as Secretarias Municipais de Esportes". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado pauta a pedido da relatora. Os Deputados Andres Sanchez, César Halum, Roberto Goés, Fernando Monteiro, João Derly e Arnaldo Jordy fizeram uso da palavra para manifestar suas opiniões sobre a destinação de recursos para o esporte. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.084/15 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera o art. 56 da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para premiar as escolas públicas bem colocadas nos jogos escolares organizados pelo Comitê Olímpico Brasileiro, nos termos do art. 56, § 2º, da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, e garantir incentivos para o seu aperfeiçoamento esportivo". RELATOR: Deputado FERNANDO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Fernando Monteiro, Andres Sanchez, João Derly e Arnaldo Jordy. Vista concedida aos Deputados Arnaldo Jordy e João Derly. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.110/16 - do Sr. Professor Victório Galli - que "dispõe sobre a Instituição do "Passe Livre Atleta" para atletas de todas as modalidades esportivas devidamente registrados em suas respectivas federações". RELATOR: Deputado VALADARES FILHO. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Os Deputados João Derly, Arnaldo Jordy, Silvio Torres e Rubens Bueno fizeram uso da palavra para agradecer aos membros da comissão, assessores e funcionários da comissão pelo trabalho desenvolvido ao longo do ano. A reunião foi suspensa para que esta ata pudesse ser finalizada. Ao reiniciar a reunião, a ata foi colocada em apreciação. Sua leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e quarenta e três minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. E, para constar, eu ______________________, Lindberg Aziz Cury Júnior, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado César Halum ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.