Às onze horas e cinco minutos do dia quatorze de dezembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Paulo Feijó - Presidente; Edio Lopes - Vice-Presidente; Abel Mesquita Jr., Aluisio Mendes, Arnaldo Jordy, Beto Salame, Cabuçu Borges, Carlos Andrade, Fabio Garcia, José Reinaldo, Jose Stédile, Leônidas Cristino, Lucio Mosquini, Marcelo Álvaro Antônio, Marcus Vicente, Simão Sessim e Vander Loubet - Titulares; Altineu Côrtes, Bilac Pinto, Cabo Sabino, Cleber Verde, Dagoberto, Edinho Bez, Ezequiel Fonseca, Francisco Chapadinha, Irajá Abreu, João Carlos Bacelar, João Fernando Coutinho, Junior Marreca, Magda Mofatto, Mário Negromonte Jr., Missionário José Olimpio, Ronaldo Benedet, Rubens Pereira Júnior, Sergio Vidigal, Tereza Cristina e Vicentinho Júnior - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Luis Tibé, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Arthur Virgílio Bisneto, Beto Rosado, Claudio Cajado, Efraim Filho, Fernando Torres, Gabriel Guimarães, Guilherme Mussi, João Castelo, Joaquim Passarinho, José Otávio Germano, José Priante, José Rocha, Macedo, Marcos Montes, Rafael Motta, Rodrigo de Castro e Zé Geraldo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 2.520/11 - do Senado Federal- Expedito Júnior - (PLS 670/2007) - que "acrescenta § 3º ao art. 61 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para obrigar os revendedores varejistas de combustíveis automotivos ao uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) integrado ao equipamento medidor do fornecimento de combustível automotivo da bomba abastecedora". RELATORA: Deputada MAGDA MOFATTO. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 5/03 - do Sr. Fernando Ferro - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia fiscalize os procedimentos adotados pelo Poder Executivo no processo de privatização das empresas do setor elétrico". RELATOR: Deputado EDIO LOPES. RELATÓRIO FINAL: pelo encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO. 3 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 145/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requerem que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle na concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica Centrais Elétricas do Maranhão (CEMAR)". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Vista ao Deputado José Reinaldo, em 23/11/2016. REJEITADO O RELATÓRIO PRÉVIO.DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. JOSÉ REINALDO (PSB-MA). RELATÓRIO PRÉVIO VENCEDOR, DEP. JOSÉ REINALDO (PSB-MA), PELA NÃO IMPLEMENTAÇÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO PRÉVIO VENCEDOR. O RELATÓRIO PRÉVIO DO DEPUTADO CLEBER VERDE PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. 4 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 4/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria no montante de recursos públicos aplicados na construção da usina Belo Monte". RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 316/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Compostos Orgânicos de Origem Vegetal, que tem como objetivo reduzir as emissões de gases de efeito estufa e o consumo de combustíveis fósseis". (Apensado: PL 1860/2011) RELATORA: Deputada JOZI ARAÚJO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1860/2011, apensado. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.357/11 - do Sr. Luis Tibé - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de aferição dos medidores de energia elétrica utilizados em unidades consumidoras residenciais". RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Cleber Verde, em 23/11/2016. O Deputado Cleber Verde apresentou voto em separado em 02/12/2016. APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO CLEBER VERDE, QUE APRESENTOU VOTO EM SEPARADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.517/15 - do Sr. Deley - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre a energia elétrica consumida por veículos elétricos utilizados no transporte público coletivo de passageiros urbano e metropolitano". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.925, de 2004. RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL. PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.799/15 - do Sr. Roberto Sales - que "dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 2002, para estimular a atividade de dessalinização de águas salgadas". RELATOR: Deputado BETO ROSADO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Edinho Bez, em 23/08/2016. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.723/15 - do Sr. Julio Lopes - que "estabelece o Programa de Eletrificação de Interesse Social". RELATOR: Deputado LUIZ SÉRGIO. PARECER: pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Vista ao Deputado Newton Cardoso Jr, em 09/11/2016. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Feijó ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.