Às quatorze horas e quarenta e um minutos do dia quatorze de dezembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento "in loco" e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101 que administra o trecho da BR 101 que corta o Estado do Espírito Santo, no Sala de Reunião das Comissões Especiais - Anexo II - Sala 165 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcus Vicente - Coordenador; Dr. Jorge Silva, Evair Vieira de Melo, Helder Salomão, Lelo Coimbra e Sergio Vidigal - Titulares. Deixou de comparecer o Deputado Paulo Foletto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 13ª, 14ª e 15ª reuniões, cuja leitura foi dispensada a pedido dos Deputados Helder Salomão, Lelo Coimbra e Sergio Vidigal. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 18/16 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater "A obra de ampliação da Balança de Pesagem de caminhões em Viana/ES", com a presença dos Senhores Wanderson Fantin de Assis, Representante dos moradores do Bairro Ribeira; Gilson Daniel Batista, Prefeito do Município de Viana; Representantes da ANTT, da ECO, do IBAMA e da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP". APROVADO, ALTERANDO O TERMO "AUDIÊNCIA PÚBLICA" PARA "REUNIÃO DE TRABALHO". 2 - REQUERIMENTO Nº 19/16 - do Sr. Marcus Vicente - (REQ 3181/2015) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o licenciamento ambiental das obras que constam do Programa de Exploração Rodoviária da BR-101/ES, com a presença da Diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama, Sra. Rose Mirian Hofmann". APROVADO. Ato contínuo, o Deputado Lelo Coimbra sugeriu que, antes de realizar a audiência pública sugerida pelo Coordenador, fosse feita uma reunião interna, no dia oito de fevereiro, para síntese dos trabalhos realizados pela Comissão, sugestão que foi acolhida pelo Coordenador e demais membros. O Deputado Helder Salomão solicitou que fosse expedido um Ofício à Concessionária ECO 101 cobrando esclarecimentos acerca da paralisação nos cinco trechos da obra, bem como a previsão de quando esta será retomada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador convocou reunião interna para o dia oito de fevereiro de dois mil e dezessete; e reunião de Audiência Pública para o dia quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, encerrando os trabalhos às quatorze horas e cinquenta e um minutos. E, para constar, eu _________________, Letícia Nicolau Brandão Caldas, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Marcus Vicente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx