COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO (EXTRAORDINÁRIA), DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 07 DE DEZEMBRO DE 2016.

Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, às doze horas e vinte e sete minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, sob a presidência do Deputado Marco Tebaldi, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os Deputados Marco Tebaldi - Presidente, Marcos Rotta e Maria Helena - Vice-Presidentes; Celso Russomanno, César Halum, Eli Corrêa Filho, Eliziane Gama, Eros Biondini, Iracema Portella, José Carlos Araújo, Ricardo Izar, Severino Ninho, Vinicius Carvalho e Weliton Prado - titulares; Cabo Sabino, Chico Lopes, Deley, Heuler Cruvinel, João Fernando Coutinho, Júlio Delgado, Kaio Maniçoba, Lucas Vergilio, Marcelo Aro, Márcio Marinho, Paulo Azi e Silvio Costa – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Jácome, Dimas Fabiano, Irmão Lazaro, Ivan Valente, Jovair Arantes e Nelson Marchezan Junior. Compareceram, ainda, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Franklin Lima, Marcelo Squassoni e Tenente Lúcio, como não-membros. O Deputado Bruno Covas enviou expediente justificando a ausência à presente reunião. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública destinada à “Discutir a regulamentação do limite máximo dos juros no rotativo do cartão de crédito”, objetivando nos termos do Requerimento de nº 106/2016 do deputado Marco Tebaldi, com a presença dos Senhores convidados Paula Ester Farias de Leitão, Chefe Adjunta do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil – Bacen; Antonio Henrique Lian, Representante da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Proteste; Gustavo Gonçalinho Da Mota Gomes, Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado Substituto da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça – Senacon; e Ricardo Barros Vieira, Diretor Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços – Abecs. O presidente informou que a Febraban fora convidada, mas enviou expediente informando que não participaria da presente reunião visto que o tema da reunião - Juros no cartão de crédito – é de competência da Abecs. Em seguida, discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a audiência pública e, para as exposições, concedeu a palavra, sucessivamente, aos Senhores Paula Ester Farias De Leitão, Antonio Henrique Lian, Gustavo Gonçalinho da Mota Gomes e Ricardo Barros Vieira. Com a aquiescência dos membros da Comissão, o Presidente franqueou a palavra ao Senhor Armando Castelar Pinheiro, Coordenador de Pesquisa Econômica Aplicada da FGV. Findas as apresentações dos convidados, o Presidente fez suas indagações e concedeu a palavra ao Deputado Severino Ninho, que formulou, na sequência, indagações aos presentes à mesa. O Presidente, após as manifestações dos convidados e de suas considerações finais, nada mais havendo a tratar, agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às treze horas e cinquenta e três minutos, antes convocando reunião ordinária deliberativa para o dia quatorze de dezembro, quarta-feira, às dez horas, no plenário oito do Anexo II. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu..................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,.................................................Deputado Marco Tebaldi, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.