Às quinze horas e oito minutos do dia treze de dezembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Tia Eron - Vice-Presidente; Afonso Motta, André de Paula, Bilac Pinto, Franklin Lima, Luis Tibé, Luiza Erundina, Marcelo Aguiar, Sandro Alex e Victor Mendes - Titulares; André Figueiredo, Fábio Sousa, Flavinho, Goulart, Izalci Lucas, José Rocha, Laudivio Carvalho, Nelson Meurer, Rômulo Gouveia e Vitor Valim – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Jaime Martins, Jefferson Campos e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, Celso Pansera, Eduardo Cury, Erivelton Santana, Fábio Faria, Fabio Reis, Francisco Floriano, Gilberto Nascimento, Hélio Leite, Heráclito Fortes, Jhc, Jorge Tadeu Mudalen, José Nunes, Luciana Santos, Marcos Soares, Margarida Salomão, Missionário José Olimpio, Renata Abreu, Roberto Alves, Sibá Machado, Silas Câmara, Vitor Lippi e Wladimir Costa. ABERTURA: O senhor Deputado Franklin Lima assumiu a presidência dos trabalhos e declarou aberta a presente reunião de audiência pública, fruto do Requerimento nº 106/2015, de autoria das Deputadas Luiza Erundina e Margarida Salomão; subscrito pelos Deputados Afonso Motta, Jorge Tadeu Mudalen, Roberto Alves e Sandro Alex; tendo como objetivo debater o Projeto de lei nº 2.390, de 2015, que cria o cadastro nacional de acesso à internet. A senhora Deputada Tia Eron, também, presidiu parte da reunião. Dos convidados constantes da pauta, justificaram a ausência: o Excelentíssimo Senhor Alexandre de Moraes, Ministro de Estado da Justiça; o Senhor Demi Getschko, Conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (cgi.br), que teve como representante a Senhora Cristine Hoepers, Gerente-geral do Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil, do nic.br; o Senhor Eduardo Fumes Parajo, Diretor-Presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), que teve como representante a Senhora Carol Conway, Presidente do Conselho de Estudos Jurídicos; a Senhora Veridiana Alimonti, Membro da Coordenação Executiva do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), que teve como representante a Senhora Bia Barbosa, também integrante do órgão; e o Senhor Sergio Amadeu da Silveira, Membro do Coletivo Actantes. Após a composição da Mesa, o Senhor Presidente esclareceu quais seriam os procedimentos a serem adotados na condução dos trabalhos e informou que, encerrada a reunião, todas as exposições realizadas com o uso de Powerpoint seriam disponibilizadas na página da Comissão. Em seguida, passou a palavra aos expositores, na seguinte ordem: Senhora Cristine Hoepers, Senhora Carol Conway, Senhora Bia Barbosa e Senhor Thiago Tavares Nunes de Oliveira (Presidente da ONG Safernet Brasil). Em seguida, usaram da palavra as Senhoras Deputadas Tia Eron e Luiza Erundina. O Senhor Deputado Francklin Lima justificou os motivos que o levaram a propor o projeto de lei. Antes de encerar, a Senhora Deputada Tia Eron passou a palavra aos palestrantes para as considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Calebe Nunes Silva – Secretário-executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alexandre Leite ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.