Às quinze horas e quarenta e três minutos do dia treze de dezembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Altineu Côrtes, André Abdon, Antonio Brito, Augusto Coutinho , Evandro Gussi, Hiran Gonçalves, Juscelino Filho, Lelo Coimbra, Odorico Monteiro, Paulo Abi-Ackel, Rodrigo Martins, Rogério Marinho e Valdir Colatto - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Celso Russomanno, Franklin Lima, Geraldo Resende, Junior Marreca e Lucas Vergilio – Suplentes. Compareceram também os Deputados Afonso Hamm, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Jorge Solla e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ademir Camilo, César Halum, Cristiane Brasil, Fábio Mitidieri, Marcus Pestana, Mário Heringer, Paulo Foletto e Walney Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Arnaldo Faria de Sá, assumiu a presidência dos trabalhos, na qualidade de membro mais idoso dentre os de maior número de legislaturas, conforme art. 39, parágrafo 4º, do Regimento Interno e declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: Em seguida o Presidente comunicou que foram recebidos o Ofício 955/16, da Liderança do PSDB, em que indica o Deputado Paulo Abi-ackel (PSDB/MG) para titular da Comissão; Ofício 489/2016, da Liderança do PSD, em que indica o Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e Deley (PTB/RJ) para suplentes da Comissão e Ofício 981/2016, da Liderança do PSDB, em que indica o Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS)  para suplente da Comissão. ORDEM DO DIA: Instalação e Eleição da Comissão, o Presidente deu conhecimento ao Plenário do Ato de Constituição da Comissão, proclamando-a, ao final, instalada. Logo após explicou e abriu o processo de eleição, porém em razão de não atingir quórum mínimo, o Presidente cancelou o processo de eleição e encerrou as atividades ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e um minutos, antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia quatorze de dezembro de dois mil e dezesseis às quinze horas e trinta minutos, Plenário cinco para eleição de Presidente e Vice-presidentes. E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.