Às dezesseis horas e quarenta e um minutos do dia treze de dezembro de dois mil e dezesseis, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a Presidência da Deputada Gorete Pereira, Presidente, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram os (as) Senhores (as) Deputados (as) Gorete Pereira - Presidente; Zenaide Maia - 1ª Vice-Presidente; Dâmina Pereira, Iracema Portella, Keiko Ota, Maria Helena e Soraya Santos - Titulares; Benedita da Silva, Conceição Sampaio, Diego Garcia, Erika Kokay e Magda Mofatto - Suplentes. Compareceram também os Deputados Cabo Sabino, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Perugini, Elcione Barbalho, Flávia Morais, Janete Capiberibe, Jozi Araújo, Lucas Vergilio, Maria do Rosário, Mariana Carvalho, Moema Gramacho, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raquel Muniz e Shéridan. A Deputado Elcione Barbalho justificou ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Gorete Pereira, Presidente, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão as Atas da 19ª, 20ª e 21ª reuniões, realizadas, respectivamente nos dias 29 e 30 de novembro e 6 de dezembro de 2016; e da Reunião de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada, no dia 8 de dezembro de 2016. A Deputada Zenaide Maia solicitou a dispensa da leitura das atas, por terem sido distribuídas previamente cópias das mesmas. Em votação, foram as Atas aprovadas, sem observação. EXPEDIENTE: A Presidente informou que a Comissão recebeu Moção de Apoio nº 15/16, da Câmara Municipal de Poços de Caldas/MG, em prol da luta das mulheres e por ocasião da passagem do “Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher”. Informou também às senhoras e aos senhores membros que no dia 8 de dezembro, quinta-feira, foram realizadas Visita Técnica à Casa da Mulher Brasileira em Fortaleza e Mesa Redonda para debater a implantação da Casa da Mulher Brasileira. Comunicou que a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal convidou a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para a Cerimônia de Abertura do Seminário Mulheres no Poder, hoje, dia 13 de dezembro, às 19 horas, no Museu Nacional. A seguir, a Presidente registrou que havia apresentado à CMulher requerimento que sugere encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo para que a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) passe a ser vinculada diretamente à Secretaria de Governo da Presidência da República. ORDEM DO DIA: Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Prioridade: Nos termos regimentais, a Deputada Zenaide Maia assume os trabalhos. 1) Projeto de Lei nº 3.437/15 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 374/2014) - que "altera o art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a realização de mamografia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)". (Apensados: PL 1752/2011 (Apensados: PL 2357/2011, PL 6262/2013 (Apensado: PL 2804/2015), PL 6704/2013, PL 7355/2014 (Apensado: PL 7359/2014) e PL 320/2015 (Apensados: PL 606/2015 e PL 4048/2015)), PL 3512/2015, PL 4997/2016 e PL 6279/2016). Relatora: Deputada GORETE PEREIRA. Parecer: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3437/2015 e dos PLs nºs 4997/2016, 2357/2011, 6262/2013, 6704/2013, 7355/2014, 320/2015, 2804/2015, 7359/2014, 606/2015, 4048/2015, 1752/2011, 3512/2015 e 6279/2016, apensados, com Substitutivo. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. A seguir, a Deputada Zenaide Maia colocou para deliberação o item 5 da pauta cuja relatora era a Deputada Gorete Pereira. Tramitação Ordinária: 5) Projeto de Lei nº 6.299/16 - do Sr. Cabo Sabino - que "reserva as mulheres 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública". Relatora: Deputada GORETE PEREIRA. Parecer: pela aprovação. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. A Deputada Gorete Pereira reassume a condução dos trabalhos, nos termos regimentais. Os demais itens da pauta não foram deliberados face o início da Ordem do Dia do Plenário. 2) Projeto de Lei nº 4.528/16 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "esclarece que o namoro insere-se no âmbito protetivo do sistema de combate à violência contra a mulher, acrescentando o inciso IV no caput do art. 5º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006". Relatora: Deputada FLÁVIA MORAIS. Parecer: pela rejeição. Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Plenário. 3) Projeto de Lei nº 5.465/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para regular a divulgação do serviço telefônico de denúncias a respeito de violência contra a mulher". Relatora: Deputada MARIA HELENA. Parecer: pela aprovação, com emenda. Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Plenário. 4) Projeto de Lei nº 5.346/16 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "acrescenta dispositivo à Lei Maria da Penha, para dar prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais". Explicação da ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 2006. Relatora: Deputada JOSI NUNES. Parecer: pela aprovação. Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Plenário. ENCERRAMENTO: Às dezessete horas e cinquenta e três minutos, face o início da Ordem do Dia do Plenário, a Presidente em exercício encerrou os trabalhos, antes convocando as senhoras e os senhores membros para reunião ordinária deliberativa no dia 14 de dezembro, às 15 horas, no Plenário 15 das Comissões. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, ________________________ Valéria Pessoa, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente, ____________________, Deputada Gorete Pereira, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx