CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7197, DE 2002, DO SENADO FEDERAL, QUE "ACRESCENTA §§ AOS ARTS. 104 E 105 DA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA PERMITIR A APLICAÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS AOS INFRATORES QUE ATINGIREM A MAIORIDADE PENAL", E APENSADOS
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EM 08/12/2016


A -

Outro Evento:


Tema: Revisão das medidas educativas do ECA.

Evento realizado com a presença dos seguintes palestrantes:

  • Dep. ALIEL MACHADO, Relator da Comissão Especial;

  • Dep. HUGO LEAL, membro titular da Comissão Especial;

  • MARGARIDA PRADO, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio de Janeiro, no Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA);

    •  

  • RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO, Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude - MPRJ;

  • FLÁVIA FERRER, 1ª Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude Infracional, do Rio de Janeiro - MPRJ;

  • MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES, Procurador de Justiça e Coordenador de Direitos Humanos do MPRJ;

  • MARIA CARMEN DE SÁ, Centro de Apio Operacional das Promotorias de Justiça, da Infância e da Juventude do Ministério Público;

  • VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FÉLIX, Juíza da Vara da Infância e da Juventude da cidade do Rio de Janeiro;

    •  

  • LUCIANO MATTOS, Promotor de Justiça, Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - AMPERJ;

  • LUCIA GLIOCHE, Juíza da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas - Rio de Janeiro;

  • DEOCLÉCIO DE ASSIS, Delegado de Proteção à Criança e ao Adolescente - DPCA;

  • MÔNICA SUZANA CUNHA, Coordenadora do Movimento Moleque - Mães pela garantia dos direitos dos adolescentes no sistema socioeducativo;

  • DANIEL CHAMORRO PETERSEN, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados.

    Req 7/16, do Dep. Aliel Machado (REDE/PR), subscrito pelo Dep. Hugo Leal (PSB/RJ)

    • LOCAL: Auditório do Ministério Público do Rio de Janeiro
    HORÁRIO: 17h