Às quatorze horas e cinquenta e dois minutos do dia sete de dezembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do Senado Federal, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências", e apensados, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Valdir Colatto - Vice-Presidente; Luiz Nishimori - Relator; Evandro Roman, Heitor Schuch e Zé Silva - Titulares. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Félix Mendonça Júnior, Goulart e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Aelton Freitas, Afonso Motta, Alessandro Molon, Arnaldo Faria de Sá, Bohn Gass, César Halum, Covatti Filho, Dilceu Sperafico, Hélio Leite, João Daniel, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Hauly, Marcos Montes, Padre João, Raimundo Gomes de Matos, Rogério Peninha Mendonça, Rômulo Gouveia, Sarney Filho, Sergio Souza e Tereza Cristina. ABERTURA: O Relator, Deputado Luiz Nishimori, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 8ª Reunião Ordinária, realizada no dia vinte e três de novembro de dois mil e dezesseis, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública e II - Deliberação de Requerimentos. I - Audiência Pública. O Presidente em exercício informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação do Requerimento nº 8/2016, de autoria do Deputado Luiz Nishimori, e convidou a tomar assento à mesa os seguintes expositores: Caio Augusto de Almeida, Gerente de Avaliação de Segurança Toxicológica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa; Luiz Cláudio Meirelles, Pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ; e Lília Ribeiro Guerra, Médica, Coordenadora Clínica do Centro de Controle de Intoxicações do Hospital Universitário Antonio Pedro da Universidade Federal Fluminense - HUAP/UFF. A seguir, passou a dirigir os trabalhos o Primeiro Vice-Presidente da Comissão, Deputado Valdir Colatto. O Presidente em exercício então comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores na ordem previamente anunciada. Ao final da exposição da Sra. Lília Ribeiro Guerra, assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Luiz Nishimori, que fez o uso da palavra para seus questionamentos após o Deputado Valdir Colatto. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente em exercício passou a palavra aos expositores para suas considerações finais. II - Deliberação de Requerimentos. Em virtude da falta de quórum, não foram deliberados os requerimentos, obtendo-se, assim, o seguinte resultado: 1 - REQUERIMENTO Nº 40/16 - do Sr. Patrus Ananias - que "requer realização de audiência pública para debater o "Atlas de nossa agricultura envenenada", sendo convidada a Sra. Larissa Mies Bombardi, Professora no Departamento de Geografia da USP". Não deliberado. 2 - REQUERIMENTO Nº 41/16 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita realização de Audiência Pública, com a presença do Dr. Anselmo Henrique Cordeiro Lopes". Não deliberado. 3 - REQUERIMENTO Nº 42/16 - do Sr. Evandro Roman - que "requer a realização de Seminário, na cidade de Cascavel, Paraná, para debater os Projetos de Lei nº 6299, de 2002 e o de nº 3200, de 2015". Não deliberado. 4 - REQUERIMENTO Nº 43/16 - do Sr. Luiz Nishimori - que "requer a realização de reuniões externas para debater os principais eixos que integram o Plano de Trabalho da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, e a seus apensados". Não deliberado. 5 - REQUERIMENTO Nº 44/16 - do Sr. Luiz Nishimori - que "requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, para tratar do atual contexto de culturas cujo suporte fitossanitário se encontra insuficiente, sendo convidados Daniel Kunkel, Ph.D., Diretor Associado do Projeto IR-4, focado em soluções para o manejo de pragas em pequenas culturas ("minor crops"), vinculado à Universidade Estadual de New Jersey; e Manjeet Sethi, Ph.D., Diretor Executivo do Centro de Manejo de Pragas do Departamento de Agricultura e Agro Alimentos do Canadá (AAFC)". Não deliberado. 6 - REQUERIMENTO Nº 45/16 - do Sr. Alessandro Molon - que "requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Regulamentação de Defensivos Fitossanitários (agrotóxicos), sendo convidados Wanderley Pignati, Professor da UFMT; João Suender, Membro da Campanha Nacional contra os Agrotóxicos; Fernando Carneiro, Diretor da Fiocruz Ceará; Iara Campos, Ministério da Saúde; e Representante do Instituto Nacional de Câncer (INCA)". Não deliberado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputada Tereza Cristina, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx