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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
RELATÓRIO DO SEMINÁRIO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E
DESENVOLVIMENTO RURAL REALIZADO NO AUDITÓRIO FREITAS NOBRE, EM 07 DE DEZEMBRO DE 2016.
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Às catorze horas do dia sete de dezembro de dois mil e dezesseis, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realizou Seminário no Auditório Freitas Nobre, Anexo IV, desta Casa, para "Discutir a Questão Agrária Brasileira nos últimos 25 anos", em comemoração aos 25 anos do Núcleo Agrário do PT na Câmara dos Deputados, nos termos do Requerimento n.º 317/2016, de autoria do Deputado João Daniel – PT/SE, aprovado pela Comissão. Foram chamados para compor a mesa, na abertura do evento, os seguintes convidados: Dep. João Daniel, presidente da Comissão em exercício; Dep. Afonso Florence; Dep. Bohn Gass; Dep. Luiz Couto; e o Ex-Dep. Alcides Modesto. Abertura – Antes da abertura, houve a leitura de trecho do discurso do Ex-Deputado Adão Pretto, realizado posteriormente ao massacre de Eldorado dos Carajás. Após, ocorreu uma apresentação musical pelo direito à reforma agrária organizada pelas entidades civis convidadas. Depois, o Presidente em exercício da Comissão, Deputado João Daniel, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos, agradeceu a presença e explicou que o Seminário teria por objetivo discutir a questão agrária brasileira no ensejo da comemoração dos 25 anos do Núcleo Agrário do PT. Em seguida, propôs a alteração do nome do “Núcleo Agrário do PT” para “Núcleo Agrário Deputado Federal Adão Pretto”, o que foi aprovado pelos presentes. Logo após, passou a palavra aos convidados, que descreveram: o histórico de fundação do referido núcleo e dos movimentos sociais que lhe antecederam e dão sustentação; o papel das diversas pessoas envolvidas ao longo do processo; a importância do Ex-Deputado Adão Pretto; a importância atual dos movimentos sociais na sociedade brasileira e da necessidade de se unirem frente aos desafios presentes e vindouros. Os convidados também teceram críticas: à criminalização da esquerda e dos movimentos sociais; ao golpe de Estado em curso e o desmonte dos direitos sociais conquistados ao longo dos anos; à reforma da previdência, que tira direitos dos trabalhadores rurais e dos trabalhadores em geral; à falta de apoio às pessoas vítimas da ação dos latifundiários, do uso indiscriminado de agrotóxicos e das que foram afetadas pela construção de barragens. Houve a defesa do meio-ambiente e seu uso sustentável e da necessidade da reforma agrária. O Deputado Estadual Edegar Preto PT/RS recebeu uma placa em homenagem ao seu já pai falecido, o ex-Dep. Adão Pretto. Ainda, houve a entrega de premiação aos diversos representantes dos movimentos sociais presentes. Por fim, a Deputada Érica Kokay convidou os presentes para participar de uma manifestação em defesa dos direitos humanos e da previdência social rural, que seria realizada em frente à “Taquigrafia”, na Câmara. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Deputado João Daniel, encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, _______________________, secretário, lavrei o presente Relatório, que será assinado pelo Presidente em exercício da Comissão, Deputado João Daniel, __________________________, e publicado no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx . |