Às treze horas e trinta minutos do dia vinte e um de novembro de dois mil e dezesseis, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realizou encontro no Salão São José Operário, situado à Av. Herculano Lopes, 220, Centro, no Município de Mampituba/RS, para "Debater sobre o zoneamento para cultura do Maracujá", nos termos do Requerimento nº 276/2016, de autoria do Deputado Alceu Moreira – PMDB/RS, aprovado pela Comissão. Participaram da Mesa de abertura: Deputado ALCEU MOREIRA, Presidente em Exercício da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR); PEDRO JUAREZ DA SILVA, Prefeito Municipal de Mampituba/RS; DIRCEU GOLÇALVES SELAU, Vice-Prefeito do Município de Mampituba/RS; LEONARDO TOSS, Eng. Agrônomo do DPDAG/SFA-RS - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; LUIS BOHN, Assistente Técnico Regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Sul - EMATER/RS; MÁRCIO DE ANDRADE MADALENA, Delegado Federal da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário no Estado do Rio Grande do Sul – SEAD/RS; ALCIDES LOPES, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Mampituba/RS; DILSONI BARROS DE SOUZA, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Três Forquilhas; e LUÍS EVALDT STEFFEN, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Morrinhos do Sul/RS. Abertura - O Presidente em Exercício da Comissão, Deputado Alceu Moreira, declarou aberto o encontro, cumprimentou e agradeceu a presença de todos, explicitou os objetivos e ressaltou que os técnicos convidados explicariam como funciona o zoneamento do maracujá, além de citar a importância da produção da banana para a região. Lembrou de sua participação, no Município de Dom Bosco de Alcântara/RS, nas discussões sobre a cultura em comento e discorreu sobre a importância do cultivo de banana e maracujá para o Município de Mampituba/RS. Citou a aprovação da emenda, de sua autoria, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a implantação do cultivar e passou a palavra aos convidados. O Sr. LUIS BOHN apresentou um breve histórico sobre a produção de banana na região. Após, explicou o que seria o zoneamento e disse que serve para dar segurança aos produtores, já que nem todos os locais são propícios ao cultivo de determinadas plantas. Ainda, informou que o zoneamento é uma formalidade necessária para que os bancos possam financiar a cultura, que apresenta vários riscos.  O Sr. LEONARDO TOSS explicou como é feito o zoneamento e quais seriam as entidades responsáveis para a sua realização. O Sr. MÁRCIO DE ANDRADE MADALENA propôs que, durante a “Festa da Banana”, já fixada no calendário da SEAD/RS, fosse realizado um seminário para discutir o zoneamento do maracujá. O Sr. LUÍS EVALDT STEFFEN falou sobre a situação dos produtores de banana no Município de Morrinhos do Sul. O Sr. DILSONI BARROS DE SOUZA ressaltou a importância do zoneamento para os produtores. Falou sobre a preocupação com a previdência social dos trabalhadores rurais, defendeu a manutenção do PRONAF e discorreu sobre os desafios causados com a possível aprovação das PEC’s 55 e 241. O Sr. ALCIDES LOPES defendeu a fixação do zoneamento do maracujá, na região, para beneficiar os agricultores, além de ressaltar a importância da criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural para garantir o direito dos trabalhadores. O Sr. João Pacheco Lopes, Presidente da Câmara dos Vereadores de Mampituba/RS defendeu a criação de políticas públicas para dar segurança aos agricultores, como as debatidas no encontro. O Sr. DIRCEU SELAU falou do orgulho do Município em ser o pioneiro na produção de bananas e outras culturas, além de citar as dificuldades enfrentadas pelos produtores de maracujá. Ainda, salientou a importância de se manter os jovens e os agricultores no campo, a citar o turismo rural como uma alternativa viável. Destacou a emenda do Dep. Alceu Moreira, que destinou verbas ao setor, e falou sobre a importância do zoneamento para a produção de maracujá. O Sr. PEDRO JUAREZ DA SILVA também defendeu o zoneamento para a produção do maracujá e agradeceu a atuação do Dep. Alceu Moreira, que já teria conseguido mais de dois milhões de reais para a região. Frisou a importância da nota fiscal na agricultura e das dificuldades encontradas no programa local de compra de camionetes. Por fim, pediu que os presentes aplaudissem o Dep. Alceu Moreira por suas contribuições aos agricultores. O Sr. LUIS BOHN, por sua vez, deu algumas informações complementares sobre o zoneamento do maracujá. O Presidente em exercício, Dep. Alceu Moreira, falou que não tem em mãos os projetos legislativos que visam a mudança na aposentadoria dos agricultores, mas que trabalharia para não haver o aumento da idade mínima. Com relação às PEC’s 241 e 55, afirmou que já tinha lido os seus conteúdos e deu ênfase à impossibilidade de o governo gastar mais do que arrecada. Falou sobre as taxas de juros e dívidas existentes no governo e se comprometeu a continuar o debate. Aberta a palavra aos demais inscritos, o Sr. Ricardo dos Santos, vereador do município e representante da FRUTAM e da COOPAMAM, prestou alguns esclarecimentos sobre como ocorrerá o zoneamento. Houve a manifestação dos agricultores, que se mostraram favoráveis ao zoneamento do maracujá. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Deputado Alceu Moreira, encerrou os trabalhos às dezessete horas. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, ______________________, secretário, lavrei o presente Relatório, que será assinado pelo Presidente em exercício da Comissão, Deputado Alceu Moreira, ______________________, e publicado no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx