Às nove horas do dia sete de novembro de dois mil e dezesseis, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realizou Seminário na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná para "discussão do Projeto de Lei nº 4.137/2015, que institui a Política Nacional da Erva-Mate", nos termos do Requerimento nº 258/2016, de autoria do Deputado Afonso Hamm – PP/RS, aprovado pela Comissão. Participaram do Seminário representantes das seguintes entidades: Secretaria Estadual da Agricultura do Estado do Paraná, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, Instituto Brasileiro da Erva Mate - IBRAMATE, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Sul - Emater/RS; além dos deputados federais Afonso Hamm e Sérgio Souza e outras entidades do setor. Abertura - O Presidente em exercício da Comissão, Deputado Afonso Hamm, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos, agradeceu a presença e explicou que o encontro tem por objetivo debater a produção e comercialização da erva-mate. Em seguida, manifestaram-se as entidades presentes no Seminário: o Secretário Estadual da Agricultura do Paraná, Norberto Ortigara, apresentou o Panorama Paranaense da Erva-Mate; o Presidente do Ibramate, Valdir Zonin, apresentou as Ações do Ibramate, Políticas Públicas e Sugestões à Política Nacional; e o Deputado Afonso Hamm apresentou o PL 4.137/2015 que institui a Política Nacional da Erva-Mate. Após apresentações e participação do plenário ficaram evidenciados os seguintes encaminhamentos: a construção e efetivação da Política Nacional da Cultura da Erva-Mate, com a contribuição do governo estadual e entidades da cadeia produtiva da erva-mate paranaense; a instalação, estruturação e implementação dos instrumentos legais de Estado para a efetivação das principais políticas públicas paranaenses específicas para a erva-mate, como a Câmara Setorial Estadual da Erva-Mate, o Fundomate-PR e respectivos Conselhos Deliberativos e Secretaria Executiva; a inserção formal do Estado do Paraná no Ibramate mediante composição diretiva e termos de fomento; a implementação e o fomento a partir de demais ações e políticas estaduais necessárias (cadastro ervateiro, pesquisa, fomento, Ater, divulgação, relações comerciais, preço referência, etc.) devidamente debatidas com as regiões produtoras e respectivas instâncias representativas. Ao final, o Gerente Regional da EMATER-PR, Cleacir Dall Agnol, coordenou o ato simbólico do plantio de duas mudas de erva-mate no pátio da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Deputado Afonso Hamm, encerrou os trabalhos. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, ______________________, secretário, lavrei o presente Relatório, que será assinado pelo Presidente em exercício da Comissão, Deputado Afonso Hamm, ______________________, e publicado no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx .