Às quatorze horas do dia três de junho de dois mil e dezesseis, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realizou encontro no Plenário Juvenal Grazziotin, na Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus-RS, para "Debater a regulamentação do queijo serrano e o Projeto de Lei de número 2.404, de 2015", nos termos do Requerimento nº 227/2016, de autoria do Deputado Alceu Moreira – PMDB/RS, aprovado pela Comissão. Participaram da Mesa de abertura: Deputado Alceu Moreira – Presidente em Exercício da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR); Bronildes Pinto – Representante dos Produtores Rurais; Vinícius Ribeiro - Deputado Estadual; Lucila Maggi – Vereadora da Câmara Municipal de Bom Jesus-RS; Heloísa Teixeira Aguiar - Presidente da APROCAMPOS. Participaram também do encontro Presidentes de Sindicatos Rurais da Região; Vereadores e Prefeitos dos municípios de Bom Jesus, São José dos Ausentes, Jaquirana, Cambará do Sul, Vacaria, Caxias do Sul e Campos de Cima da Serra; Professores da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS). E Representantes da Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER); da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI); de Associações de Produtores da Região; do Governo do Estado do Rio Grande do Sul; e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Abertura - O Presidente em Exercício da Comissão, Deputado Alceu Moreira, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença e explicou que a intenção do Projeto de Lei 2.404, de 2015, é estabelecer normas legais para a produção do queijo serrano artesanal, destacando-o como um alimento que utiliza na sua fabricação métodos tradicionais e específicos, com peculiaridades que preservam a cultura regional. O Deputado defendeu a importância do Projeto para que se dê identidade ao produto, como já ocorre com queijos oriundos de Minas Gerais. Em seguida, manifestaram-se todas as entidades representadas no Encontro, ressaltando a importância do Projeto e demonstrando total apoio aos produtores. A Vereadora Lucila Maggi, sublinhou a importância da presença dos convidados ao Encontro e defendeu a bandeira do produtor rural e destacou a importância do PL 2.404, de 2015, de autoria dos Deputados Alceu Moreira – PMDB/RS - e Zé Silva - SD/MG. Logo após, em nome dos produtores rurais, a senhora Bronildes Pinto relatou a dificuldade que eles enfrentam na produção do queijo serrano. Ela espera que, com a aprovação do Projeto de Lei, os trabalhadores tenham maiores oportunidades de mostrar os valores dos produtos típicos da Região. A senhora Heloísa Teixeira Aguiar apontou a importância da iniciativa dos Deputados Alceu Moreira e Zé Silva de buscar a adequação da produção do queijo às normas legais, o que contribui para a redução da evasão de pessoas do meio rural. Em seguida, manifestaram apoio ao Projeto professores da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), além de vereadores e prefeitos dos municípios de Bom Jesus, São José dos Ausentes, Jaquirana, Cambará do Sul, Vacaria, e Caxias do Sul. O Deputado Estadual Vinícius Ribeiro informou que está à disposição para quaisquer iniciativas dos produtores sobre o assunto em pauta e se declarou defensor do trabalhador rural, além de também destacar a importância do Projeto de Lei 2.404, de 2015, em tramitação na Câmara dos Deputados. Por fim, o Deputado Alceu Moreira apresentou o Projeto na íntegra, enfatizando a necessidade de se regulamentar os queijos artesanais de todo o Brasil. Ele salientou também a necessidade de que o produto seja fabricado de forma totalmente artesanal, para que não haja perda das características intrínsecas ao queijo serrano. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Deputado Alceu Moreira, encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte minutos. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, ______________________, secretário, lavrei o presente Relatório, que será assinado pelo Presidente em exercício da Comissão, Deputado Alceu Moreira, ______________________, e publicado no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx .