Às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos do dia seis de dezembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Danilo Forte - Presidente; Cabo Sabino - Vice-Presidente; João Campos - Relator; Keiko Ota e Rubens Pereira Júnior - Relatores-Parciais; Arnaldo Faria de Sá, João Rodrigues, Laerte Bessa, Lincoln Portela e Ronaldo Benedet - Titulares; Capitão Augusto, Delegado Edson Moreira, Delegado Waldir, Goulart, Laudivio Carvalho, Subtenente Gonzaga e Valtenir Pereira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair Vieira de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Alexandre Baldy, Aluisio Mendes, Beto Salame, Delegado Éder Mauro, Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, José Mentor, Marcelo Squassoni, Marcos Reategui, Nelson Marchezan Junior, Paulo Teixeira, Pompeo de Mattos, Rodrigo Pacheco e Veneziano Vital do Rêgo. ABERTURA:  O Presidente declarou abertos os trabalhos e passou à ORDEM DO DIA: Audiência Pública com o tema justiça restaurativa. Convidados: Juiz Leoberto Brancher, Coordenador do Estadual do Programa de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Juíza Catarina Corrêa, Coordenadora do Centro de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Júlio César Rodrigues, Instrutor do Conselho Nacional de Justiça na formação de instrutores em mediação e conciliação; Juiz Egberto Penido, da 1ª Vara Especial de Infância e Adolescência do Tribunal de Justiça de São Paulo; e Petronella Maria Boonen, Doutora e Mestra em Sociologia da Educação pela Universidade de São Paulo - USP. Dando início à audiência, o Presidente informou os procedimentos regimentais a serem seguidos e concedeu a palavra aos convidados para proferirem suas palestras. Auxiliou na presidência dos trabalhos o Deputado Paulo Teixeira, que concedeu a palavra ao Desembargador José Jacinto Costa Carvalho, 2ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Interpelou os convidados o Deputado João Campos. Ao final, o Presidente anunciou a presença dos senhores: Talles Andrade de Souza, Coordenador-Geral de Alternativas Penais do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Juiz Corregedor Vanderlei Deolindo, da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul; Lucas Pereira de Miranda Diretor de Alternativas Penais da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais; Andréa Mércia B. de Araújo, Coordenadora-Geral da Central de Alternativas Penais da Bahia; Raffaella Pallamolla e Fabiana Leite, consultoras do PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Juiz Marcelo Nalesso Salmaso, membro do Grupo Gestor da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de São Paulo; Juíza Gláucia Falsarella Foley, Coordenadora do Programa de Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; e Marina Dias, Advogada do Centro de Direitos Humanos e Educação de Campo Lindo - CDHEP.  ENCERRAMENTO : Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para a realização de audiência pública para a terça-feira seguinte, dia treze de dezembro, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário 3 da Câmara dos Deputados e, às dezessete horas e cinco minutos, encerrou os trabalhos. E, para constar, eu ___________, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Forte ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, pasando o arquivo correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.