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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS IRREGULARIDADES NAS CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS POR APLICAÇÃO DA LEI Nº 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUIU O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA (PRONAC) E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 14/12/2016
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 14h30min |
| A - |
Audiência Pública: |
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Tema: Esclarecimentos sobre fatos relacionados ao objeto de investigação da CPI. Expositores: HENILTON PARENTE DE
MENEZES - Ex-Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura (Requerimentos nºs. 67 e 79, ambos de 2016); e, ROBERTO CÉSAR DE OLIVEIRA
VIÉGAS - Chefe da Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo (Requerimento nº 80/2016). |