Às dez horas e vinte e nove minutos do dia oito de dezembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência sucessiva dos Deputados Subtenente Gonzaga, Rocha e Eduardo Bolsonaro. Registraram presença os Deputados Capitão Augusto, Eduardo Bolsonaro, Efraim Filho, Laudivio Carvalho, Reginaldo Lopes, Rocha, Ronaldo Martins e Subtenente Gonzaga - Titulares; Lincoln Portela – Suplente. Compareceram também os Deputados Félix Mendonça Júnior, Raquel Muniz, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Alexandre Baldy, Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Cabo Sabino, Delegado Éder Mauro, Delegado Edson Moreira, Ezequiel Teixeira, Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, Givaldo Carimbão, Gonzaga Patriota, Guilherme Mussi, João Campos, Keiko Ota, Laerte Bessa, Mauro Lopes, Moroni Torgan, Onyx Lorenzoni, Paulo Freire, Vitor Valim e Wilson Filho. Justificou a ausência o Deputado Pastor Eurico. ABERTURA: O Deputado Subtenente Gonzaga declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: audiência pública para debater o tema: “Definição da alta significação para a instituição de data comemorativa em homenagem ao agente de segurança socioeducativo”, em atendimento ao Requerimento nº 180/2016, de autoria dos Deputados Eduardo Bolsonaro e Rocha. Ato contínuo, o Presidente convidou para compor a mesa os senhores Cristiano Torres, Presidente do Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do Distrito Federal - SINDSSE/DF; Aldo Damião Antônio, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança ao Adolescente e à Família, do Estado de São Paulo - SITRAEMFA/SP; Bruno Menelli Dalpiero, Presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo do Estado do Espírito Santo - SINASES/ES; Alex Batista Gomes, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais - SINDSISEMG/MG; e Roberto Silva Conde, Presidente da Associação dos Servidores do Sistema Socioeducativo do Estado de Goiás. Composta a mesa, o Deputado Subtenente Gonzaga convidou a assumir a presidência o Deputado Rocha, que, antes do início dos pronunciamentos, louvou a mudança ocorrida na composição da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que, na última legislatura, passou a contar com maior representatividade de parlamentares oriundos das forças de segurança pública, em comparação aos anos anteriores. Salientou ainda a importância da realização da audiência como forma de reconhecer o trabalho relevante desempenhado pelos servidores dos órgãos do sistema socioeducativo. Em seguida, o Deputado Subtenente Gonzaga fez uso da palavra para registrar que está se debruçando sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, que trata da previdência social, e também sobre a criação de uma Comissão Especial para discutir o regime de segurança máxima nas penitenciárias, tema em cujo debate certamente estariam inseridos os servidores do sistema socioeducativo e, por esse motivo, o parlamentar convidou a todos a acompanharem os trabalhos da referida Comissão. Ato contínuo, o Deputado Rocha concedeu a palavra aos convidados, na mesma ordem da composição. O primeiro a fazer uso da palavra foi o senhor Cristiano Torres, que inicialmente cumprimentou a todos os presentes e agradeceu pela oportunidade de ter sido convidado para participar da audiência pública, especialmente pelo fato de ela ter sido convocada para tratar de tema relativo às atividades da categoria que ele representa, no âmbito do Distrito Federal. A partir daí o convidado apresentou um histórico sobre a ideia de se apresentar um projeto que pretende instituir a data comemorativa em homenagem ao agente de segurança socioeducativo, e teceu considerações acerca da atuação daqueles profissionais. Por fim, afirmou que a expectativa é que a aprovação do projeto represente o início da caminhada para que a categoria alcance os mesmos benefícios concedidos aos profissionais de segurança pública elencados no art. 144 da Constituição Federal. Durante a exposição do convidado, assumiu a presidência o Deputado Eduardo Bolsonaro. O segundo convidado a fazer uso da palavra foi o senhor Aldo Damião Antônio, que agradeceu pelo convite e pelo ineditismo de a categoria ter sido convidada para o debate. Ademais, chamou a atenção para a necessidade de valorização dos profissionais que trabalham com o menor em conflito com a lei. Em seguida, o Deputado Eduardo Bolsonaro concedeu a palavra ao senhor Bruno Menelli Dalpiero. Em seu pronunciamento, o convidado teceu considerações sobre a atuação do profissional e as diferenças entre o jovem dos dias de hoje e o da década de 90, época em que entrou em vigor o Estatuto da Criança e do Adolescente. Logo após, o Presidente concedeu a palavra aos dois últimos convidados, senhores Alex Batista Gomes e Roberto Silva Conde, que agradeceram pelo convite e parabenizaram a Comissão pela iniciativa da audiência. Também reafirmaram a manifestação de seus antecessores quanto à necessidade de valorização da atuação profissional. Ao término dos pronunciamentos, o Presidente abriu a fase de debates. Fizeram uso da palavra os Deputados Rocha e Eduardo Bolsonaro, na qualidade de autores do Requerimento que deu origem à audiência. Os parlamentares ressaltaram a necessidade de valorização dos profissionais e também se colocaram à disposição para viabilizar a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição para incluir os servidores do sistema socioeducativo como integrantes da segurança pública. Em seguida, foi concedida a palavra aos convidados para as considerações finais. ENCERRAMENTO: às onze horas e cinquenta e oito minutos o Deputado Eduardo Bolsonaro encerrou os trabalhos. E, para constar, eu, José Bemfica de Deus ____________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelos Deputados Subtenente Gonzaga ____________________________, Rocha ____________________________ e Eduardo Bolsonaro ____________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e está disponível na página da Comissão para acesso e gravação .