Às quinze horas e vinte e cinquenta e um minutos do dia sete de dezembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Compareceram os seguintes parlamentares: Diego Garcia e Rodrigo Martins - Titulares; Carmen Zanotto e Professora Marcivania – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Félix Mendonça Júnior, José Rocha, Mariana Carvalho, Vicente Candido e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Dr. Jorge Silva, Eduardo Barbosa, Eduardo Bolsonaro, Luizianne Lins, Maria do Rosário, Misael Varella, Otavio Leite, Professora Dorinha Seabra Rezende, Remídio Monai, Roberto Alves, Rômulo Gouveia, Rosinha da Adefal, Rubens Otoni, Subtenente Gonzaga e Valadares Filho. Justificaram a ausência os Deputados Eduardo Barbosa e Zenaide Maia. ABERTURA: A Deputada Rosinha da Adefal declarou aberta a Reunião de Audiência Pública em razão da aprovação do Requerimento nº 76/2016 – CPD, de autoria da Deputada Erika Kokay, subscrito pela Deputada Zenaide Maia, com o objetivo de “Discutir a nota de protesto e requerimento de providências entregue a esta Comissão pela Marcha das Pessoas com Deficiência no dia Nacional de Luta das Pessoas com deficiência”. Dando prosseguimento aos trabalhos, convidou para tomar assento à Mesa o senhor Wederson Rufino, Representante da Secretaria Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência; a senhora Riane Natália Soares, Professora, Representante da Secretaria de Educação do DF; o senhor César Asckar, Representante do Fórum Permanente de Apoio e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e o senhor Paulo Beck, Representante do PROMODEF – Promoção de Direitos das Pessoas com Deficiência. A Presidência da Reunião foi alternada entre as Deputadas Rosinha da Adefal e Erika Kokay. Registraram-se as presenças dos senhores Agna Cruz, do Coletivo de Mulheres; Luis Mauricio, assessor parlamentar do Deputado Distrital Ricardo Vale; Adriana Monteiro, do Conselho de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Terezinha Pantoja, da Cooperativa ECOSOL Base Brasília; Maria Telva de Lima, da União da Pessoa com Deficiência; Flavio Luis, Presidente da Associação Brasiliense de Deficientes Visuais, e Fernando Ribeiro, Assessor Especial da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Em seguida, a Presidente informou as regras procedimentais pertinentes à condução da reunião em curso, falou aos presentes e passou a palavra aos palestrantes para que iniciassem as suas apresentações. Falaram subsequentemente os senhores Wederson Rufino, Riane Natália Soares, César Asckar e Paulo Beck.  A Deputada Erika Kokay falou aos presentes e solicitou que esta Comissão encaminhe uma sugestão formal ao Governo do Distrito Federal (GDF) para a formação de um fórum permanente com a participação da sociedade civil organizada e de órgãos do Governo ligados às causas das pessoas com deficiência – Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, e Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEDESTMIDH). Este Fórum seria responsável por acompanhar as ações constantes na Nota de Protesto apresentada, no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, à então Secretária Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Ministério da Justiça, Rosinha da Adefal, e à Deputada Erika Kokay. A Deputada Erika Kokay sugeriu também que se faça, junto com a Deputada Rosinha da Adefal e inclusive com esta Comissão, um projeto de lei para que haja obrigatoriedade em se construir um plano de políticas, com prestação de contas e responsabilização de gestores públicos. Em seguida, a Presidente abriu o debate ao público presente. Manifestaram-se os senhores Igor Carvalho, Luis Mauricio, Maria Telva Lima, Antonio Alves e Adriano Monteiro. Logo após, a Deputada Rosinha da Adefal solicitou que a Comissão envie ofícios a todos os órgãos do governo listados na Nota de Protesto, encaminhando o referido documento. Em seguida, os palestrantes fizeram as suas considerações finais. Ao final, a Deputada Rosinha da Adefal agradeceu a presença dos palestrantes por suas importantes contribuições, bem como a dos membros e dos demais presentes, que muito haviam enriquecido a exploração do tema em questão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a reunião de Audiência Pública às dezoito horas e quatorze minutos. E, para constar, eu, ____________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário-Executivo, lavrei a presente ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Presidente em Exercício, Deputado Eduardo Bolsonaro ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxx.