CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6299, DE 2002, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA OS ARTS 3º E 9º DA LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A PESQUISA, A EXPERIMENTAÇÃO, A PRODUÇÃO, A EMBALAGEM E ROTULAGEM, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO, A COMERCIALIZAÇÃO, A PROPAGANDA COMERCIAL, A UTILIZAÇÃO, A IMPORTAÇÃO, A EXPORTAÇÃO, O DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS E EMBALAGENS, O REGISTRO, A CLASSIFICAÇÃO, O CONTROLE, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADOS
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/12/2016
 
LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h30min

 
A -

Reunião Deliberativa:


I - Audiência Pública


Audiência pública REALIZADA com a presença dos seguintes convidados:

  • CAIO AUGUSTO DE ALMEIDA, Gerente de Avaliação de Segurança Toxicológica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA;

  • LUIZ CLÁUDIO MEIRELLES, Pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ;

  • LÍLIA RIBEIRO GUERRA, Médica, Coordenadora Clínica do Centro de Controle de Intoxicações do Hospital Universitário Antonio Pedro da Universidade Federal Fluminense - HUAP/UFF.


    II - Deliberação de requerimentos apresentados até às 18:00 da véspera da reunião.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 40/16 - do Sr. Patrus Ananias - (PL 6299/2002) - que "requer realização de audiência pública para debater o "Atlas de nossa agricultura envenenada", sendo convidada a Sra. Larissa Mies Bombardi, Professora no Departamento de Geografia da USP".
    NÃO DELIBERADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 41/16 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - (PL 6299/2002) - que "solicita realização de Audiência Pública, com a presença do Dr. Anselmo Henrique Cordeiro Lopes".
    NÃO DELIBERADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 42/16 - do Sr. Evandro Roman - (PL 6299/2002) - que "requer a realização de Seminário, na cidade de Cascavel, Paraná, para debater os Projetos de lei nº 6299, de 2002 e o de nº 3200, de 2015".
    NÃO DELIBERADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 43/16 - do Sr. Luiz Nishimori - (PL 6299/2002) - que "requer a realização de reuniões externas para debater os principais eixos que integram o Plano de Trabalho da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, e a seus apensados".
    NÃO DELIBERADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 44/16 - do Sr. Luiz Nishimori - (PL 6299/2002) - que "requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, para tratar do atual contexto de culturas cujo suporte fitossanitário se encontra insuficiente, sendo convidados Daniel Kunkel, Ph.D., Diretor Associado do Projeto IR-4, focado em soluções para o manejo de pragas em pequenas culturas ("minor crops"), vinculado à Universidade Estadual de New Jersey; e Manjeet Sethi, Ph.D., Diretor Executivo do Centro de Manejo de Pragas do Departamento de Agricultura e Agro Alimentos do Canadá (AAFC)".
    NÃO DELIBERADO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 45/16 - do Sr. Alessandro Molon - (PL 6299/2002) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Regulamentação de Defensivos Fitossanitários (agrotóxicos), sendo convidados Wanderley Pignati, Professor da UFMT; João Suender, Membro da Campanha Nacional contra os Agrotóxicos; Fernando Carneiro, Diretor da Fiocruz Ceará; Iara Campos, Ministério da Saúde; e Representante do Instituto Nacional de Câncer (INCA)".
    NÃO DELIBERADO.