Às quatorze horas e trinta e sete minutos do dia sete de dezembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) César Halum - Presidente; Roberto Alves - Vice-Presidente; Afonso Hamm, Andres Sanchez, Danrlei de Deus Hinterholz, Edinho Bez, Fernando Monteiro, João Derly, José Rocha e Valadares Filho - Titulares; Arnaldo Jordy, Celso Jacob, Evandro Roman, Fausto Pinato, Flávia Morais, Goulart, Marcelo Matos e Pedro Fernandes – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Félix Mendonça Júnior e Silas Freire, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Deley, Fábio Mitidieri, Fabio Reis, Hélio Leite, Hiran Gonçalves, João Fernando Coutinho, José Airton Cirilo, Márcio Marinho, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Góes e Rogério Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das reuniões deliberativa ordinária realizada em 30 de novembro e ordinária de Audiência Pública realizada em 6 de dezembro de dois mil e dezesseis. O Deputado Goulart requereu a dispensa de leitura das atas. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura, as atas foram colocadas em votação e foram aprovadasEm votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 742/11 - do Sr. André Figueiredo e outros - que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infra-estrutura, organização e promoção de eventos esportivos e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: A remuneração de aprendizes portadores de deficiência não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada. RELATOR: Deputado DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ. PARECER: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), pela aprovação da EMS 742/2011 MESA, apensada. Não deliberado. 2 - PROJETO DE LEI Nº 5.919/16 - do Sr. Ivan Valente - que "altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para assegurar o direito constitucional ao livre exercício de manifestação e à plena liberdade de expressão nos locais onde são realizados os eventos desportivos de que trata esta Lei". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.239/16 - do Senado Federal - Davi Alcolumbre - (PLS 120/2015) - que "acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, para tornar obrigatório para os estabelecimentos que especifica alertar sobre os riscos do uso de substâncias anabolizantes sem indicação médica". RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 947/15 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "institui o Dia 25 de maio como o Dia Nacional do Desporto Escolar". RELATOR: Deputado DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ. PARECER: pela aprovação deste. Não deliberado. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.083/09 - do Sr. Luiz Couto - que "institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta". RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. Não deliberado. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.451/13 - do Sr. Andre Moura - que "autoriza a Caixa Econômica Federal a destinar percentual da arrecadação das loterias por ela administradas para as Secretarias Municipais de Esportes". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.084/15 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera o art. 56 da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para premiar as escolas públicas bem colocadas nos jogos escolares organizados pelo Comitê Olímpico Brasileiro, nos termos do art. 56, § 2º, da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, e garantir incentivos para o seu aperfeiçoamento esportivo". RELATOR: Deputado FERNANDO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.110/16 - do Sr. Professor Victório Galli - que "dispõe sobre a Instituição do "Passe Livre Atleta" para atletas de todas as modalidades esportivas devidamente registrados em suas respectivas federações". RELATOR: Deputado VALADARES FILHO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e três minutos, antes consultando o Plenário sobre aproveitamento do painel e convidando a todos para a reunião de Audiência Pública a realizar-se a seguir, com o objetivo de "Avaliar, com o Comitê Olímpico do Brasil - COB, os Resultados da Delegação Brasileira nos Jogos Olímpicos RIO 2016". E, para constar, eu ______________________, Lindberg Aziz Cury Júnior, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado César Halum ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.