Às onze horas e trinta e um minutos do dia sete de dezembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Luiz Lauro Filho, destinada à apreciação de proposições. Registraram as suas presenças os(as) Senhores(as) Deputados(as) Luiz Lauro Filho - Presidente ; Heitor Schuch, Adilton Sachetti e Ricardo Tripoli - Vice-Presidentes ; Augusto Carvalho, Daniel Coelho, Givaldo Vieira, Josué Bengtson, Leonardo Monteiro, Mauro Pereira, Nilto Tatto, Roberto Balestra, Rodrigo Martins, Stefano Aguiar, Toninho Pinheiro, Valdir Colatto e Victor Mendes - Titulares; Carlos Gomes, Celso Maldaner, Franklin Lima, Max Filho, Paes Landim, Ricardo Izar, Tereza Cristina e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Fábio Ramalho, Goulart, José Priante, Jozi Araújo, Raquel Muniz e Weliton Prado, como não-membros . Deixou de comparecer o Deputado Roberto Sales. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 24ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 30/11/2016, e da 25ª Reunião de Audiência Pública Ordinária, realizada no dia 01/12/2016. DIspensada a leitura das Atas a pedido do Deputado Augusto Carvalho. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 139/16 - do Sr. Carlos Gomes - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre compostagem de resíduos sólidos orgânicos". O DEPUTADO CARLOS GOMES ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.417/15 - do Sr. Goulart - que "tipifica condutas praticadas contra cães e gatos, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 09/08/2016. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 23/08/2016. O DEPUTADO DANIEL COELHO DEFENDEU SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS DANIEL COELHO, VALDIR COLATTO, GOULART, MAURO PEREIRA, RICARDO IZAR, JOSUÉ BENGTSON, AUGUSTO CARVALHO E RICARDO TRIPOLI. EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, O PARECER FOI APROVADO CONTRA O VOTO DO DEPUTADO VALDIR COLATTO, QUE, NA QUALIDADE DE VICE-LÍDER DO PMDB, SOLICITOU VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. EM VOTAÇÃO NOMINAL, O PARECER FOI APROVADO CONTRA O VOTO DO DEPUTADO VALDIR COLATTO, SENDO 9 VOTOS SIM E UMA ABSTENÇÃO, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO POR SUGESTÃO DO DEPUTADO RICARDO IZAR PARA INCLUIR NO PROJETO OS ANIMAIS SILVESTRES. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.670/15 - do Senado Federal - Antonio Anastasia - (PLS 351/2015) - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar que os animais não sejam considerados coisas, mas bens móveis para os efeitos legais, salvo o disposto em lei especial". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: a proferir. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 30/11/2016. O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI DEFENDEU SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.451/16 - do Senado Federal - Otto Alencar - (PLS 202/2015) - que "altera o art. 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para prever isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a imóvel rural localizado à margem do Rio São Francisco, de seus afluentes e de suas nascentes, em que esteja preservada ou em processo de recomposição a vegetação das áreas de preservação permanente de que tratam os incisos I e IV do art. 4º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012". RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 30/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Autoriza a construção de reservatório d'água para projetos de irrigação nos imóveis rurais. RELATOR: Deputado CARLOS MELLES. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CAPADR. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.962/15 - do Sr. Jorge Côrte Real - que "dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996". RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 30/11/2016. O DEPUTADO MAURO PEREIRA DEFENDEU SEU PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO MAURO PEREIRA. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.644/15 - da Sra. Eliziane Gama - que "altera a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Josué Bengtson, em 09/11/2016. O Deputado Josué Bengtson apresentou voto em separado em 09/11/2016. O DEPUTADO NILTO TATTO DEFENDEU SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.524/15 - do Sr. Eros Biondini - que "estabelece a obrigatoriedade de instalação de mictórios inteligentes em banheiros de uso coletivo". RELATOR: Deputado PAES LANDIM. PARECER: pela rejeição deste. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.650/15 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "altera a Lei 12.334, de 20 de setembro de 2010 e estabelece normas para a autorização, concessão e licenciamento de mineração, utilização e construção de barragens para rejeitos e a utilização de processos de extração". RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.868/16 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "cria o Fundo Nacional Pro-Água, e dá outras providências". RELATOR: Deputado VICTOR MENDES. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.058/16 - do Sr. Irajá Abreu - que "institui o Programa Nacional de Recuperação de Áreas Degradadas e altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para excluir da área tributável dos imóveis rurais as áreas degradadas em recuperação ou efetivamente recuperadas" RELATOR: Deputado STEFANO AGUIAR. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 25/10/2016. O Deputado Nilto Tatto apresentou voto em separado em 30/11/2016. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. Em seguida, o Presidente convidou os Senhores Parlamentares e demais presentes a participarem dos seguintes eventos: 1) Reunião de Seminário, com tema Resultados das Negociações Durante a 21ª Conferência do Clima e os Desafios e Estratégias de Implementação para o Brasil na Agenda Interna, a ser realizado no dia 08/12, quinta-feira, às 9h30, no Plenário nº 10. Autores do Requerimento os Deputados Nilto Tatto e Luiz Lauro Filho; 2) Reunião de Audiência Pública, para debater a Portaria nº 445/2014 do Ministério do Meio Ambiente, que reconhece as espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçados de extinção, a ser relizada no dia 13/12, terça-feira, às 14h, no Plenário nº 8. Autor do Requerimento o Deputado Carlos Gomes; e 3) Reunião Deliberativa Ordinária, a ser realizada no dia 14/12, quarta-feira, às 10h, no Plenário nº 2. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às doze horas e trinta e seis minutos.E, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Lauro Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.