CONGRESSO NACIONAL

Ata da Oitava Reunião Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária,

 da 55ª Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada nos dias 22 e 24 de Novembro de 2016.

Aos vinte e dois e vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, foi convocada ordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, plenário 02 da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apreciar as matérias constantes da Pauta. Nesse período, foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Ademir Camilo, Arthur Lira, Assis Carvalho, Bebeto, Claudio Cajado, Cleber Verde, Dagoberto, Enio Verri, Geraldo Resende, Irajá Abreu, Júlio Cesar, Luciano Ducci, Milton Monti, Nelson Meurer, Paulo Azi, Pr. Marco Feliciano, Rodrigo de Castro, Ronaldo Fonseca, Rubens Pereira Júnior, Sergio Souza, Simão Sessim, Vicentinho Júnior, Waldenor Pereira e Zeca Cavalcanti; - Senadores titulares: Eduardo Braga, Fernando Bezerra Coelho, Flexa Ribeiro, Otto Alencar, Regina Sousa, Romero Jucá, Telmário Mota e Waldemir Moka; - Deputados suplentes: Adelmo Carneiro Leão, Celso Maldaner, Covatti Filho, Daniel Vilela, Hiran Gonçalves, Juscelino Filho, Lúcio Vale, Luiz Cláudio, Marcos Rogério, Mário Negromonte Jr., Paulão, Ronaldo Martins e Tereza Cristina; - Senadores suplentes: Dalirio Beber e Zeze Perrella. Teve a ausência justificada a Deputada Titular Leandre. Foi registrada a ausência dos membros titulares: - Deputados: Benjamin Maranhão, Beto Faro, Duarte Nogueira, José Priante, Junior Marreca, Ságuas Moraes e Saraiva Felipe; e - Senador: Wellington Fagundes. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados Carlos Henrique Gaguim, Edinho Bez, Evair Vieira de Melo, Goulart, Hélio Leite, Izalci Lucas, Jaime Martins, Nilton Capixaba, Pastor Eurico, Raquel Muniz, Sóstenes Cavalcante, Tenente Lúcio e Weliton Prado. ABERTURA: às quinze horas e vinte e sete minutos, do dia vinte e dois de novembro de 2016, e havendo número regimental conforme estabelecido no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, os trabalhos foram abertos pelo Deputado Simão Sessim (PP/RJ), no exercício da Presidência conforme dispõe o caput do art. 14, da Resolução nº 1/2016, do Congresso Nacional. Em seguida, o Presidente em exercício passou a apreciação das Atas da 11ª Reunião Extraordinária, realizada nos dias 16 e 17 de novembro de 2016; e 4ª Reunião de Audiência Pública, realizada em 17 de novembro de 2016. O Presidente em exercício consultou ao Plenário sobre a dispensa da leitura das atas e houve concordância. Em votação, as Atas foram aprovadas nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. EXPEDIENTE. De acordo com o item 7 do Acordo de Procedimentos da CMO, ficou dispensada a leitura dos expedientes, que serão transcritos nas notas taquigráficas da reunião e enviados por e-mail aos membros e às Lideranças Partidárias. Às 15h29min, o Presidente em exercício informou não havia quórum regimental para deliberação na representação do Senado Federal, e anunciou que suspenderia os trabalhos por quinze minutos. Às 15h44min, a reunião foi reiniciada pelo Deputado Vicentinho Júnior (PR/TO), no exercício da Presidência conforme dispõe o caput do art. 14 da Resolução n° 1/2006-CN e persistindo a falta de quórum para deliberação, avisou que suspenderia os trabalhos. Antes, comunicou a realização de Reunião de Audiência Pública, naquele mesmo dia, 22 de novembro, terça-feira, às 17 horas, no plenário 14 da Câmara dos Deputados, para ouvir representantes do Ministério da Integração Nacional, Ministério das Cidades, Ministério do Esporte, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT e Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras. E convocou a continuação da reunião ordinária para o dia seguinte, quinta-feira, às 9h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. Às 10h24min do dia 24 de novembro de 2016, os trabalhos foram reabertos pelo Presidente, Deputado Arthur Lira (PP/AL). ORDEM DO DIA. Pauta. Requerimento para inclusão na pauta do Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, quanto à admissibilidade de emendas coletivas apresentadas ao Projeto de Lei nº 18/2016-CN. Autor: Deputado Vicentinho Júnior. Em votação, o Requerimento foi aprovado nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Requerimento para inclusão na pauta do Relatório Preliminar com Emendas apresentado ao Projeto de Lei nº 18/2016-CN – PLOA/2017. Autor: Senador Eduardo Braga. Em votação, o Requerimento foi aprovado nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Nos termos do parágrafo único, do art. 110 da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente anunciou a apreciação do Relatório apresentado à Medida Provisória nº 743/2016-CN, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 789.947.044,00 (setecentos e oitenta e nove milhões, novecentos e quarenta e sete mil e quarenta e quatro reais), para os fins que especifica.” Relator: Deputado Rubens Pereira Júnior. Foram apresentadas 04 emendas. Voto: pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo, com indicação pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 4. Ausente o Relator, foi designado o Deputado Paulo Azi (DEM/BA) como relator ad hoc, para leitura do Relatório. O Deputado Assis Carvalho (PT/PI) solicitou informações sobre o andamento do Requerimento nº 05/2016 – CMO, que “Requer que o Projeto de Resolução que altera a redação do art. 106 da Resolução nº 1, de 2016-CN, seja encaminhamento à Mesa Diretora do Senado Federal”, e o Presidente esclareceu que não havia sido apreciado. Após a leitura do Relatório da Medida Provisória, em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitidas as emendas indicadas pelo relator no seu voto. Em votação, o Relatório foi aprovado nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. EXTRAPAUTA. Conforme o disposto no art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente submeteu à apreciação do Plenário o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, quanto à admissibilidade de emendas coletivas apresentadas ao Projeto de Lei nº 18/2016-CN (PLOA/2017). Relator: Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE. Coordenador do CAE: Deputado Vicentinho Júnior. Voto: dentre as emendas de bancada estadual e de Comissão apresentadas ao PLOA 2017, sejam consideradas inadmitidas as emendas de nºs 7107.0005 e 5009.0004. As demais emendas coletivas devem ser consideradas admitidas, observados os ajustes solicitados pelo CAE. O Coordenador do CAE apresentou o Relatório. Em votação, o Relatório foi aprovado nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. EXTRAPAUTA. Relatório Preliminar com Emendas apresentado ao Projeto de Lei nº 18/2016-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017”. (PLOA 2017). Relator-Geral: Senador Eduardo Braga. Foram apresentadas 42 emendas. Voto: pela aprovação do Relatório Preliminar com Emendas na forma apresentada, que incorpora ajustes de texto efetuados com base na errata apresentada; pela prejudicialidade das emendas de nºs 4, 6, 8, 9, 22, 27, 28, 29 e 39, por entendermos que seus objetos já podem ser atendidos pelas alíneas do item 10.III; e pela rejeição das demais emendas. O Relator-Geral apresentou o Relatório Preliminar com Emendas. Discutiu a matéria o Deputado Júlio Cesar (PSD/PI). Foi encerrada a discussão, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 17 destaques. Em votação, o Relatório Preliminar com Emendas foi aprovado nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ressalvados os destaques. O Deputado Assis Carvalho (PT/PI) e o Senador Waldemir Moka (PMDB/MS) solicitaram atendimento ao pleito dos concursados do TJDFT e do MPU, e o Relator-Geral do Orçamento para 2017 esclareceu que a questão dos concursados não cabe análise no Relatório Preliminar, apenas no Relatório Final. Em seguida, o Presidente iniciou a apreciação dos 17 destaques apresentados. Destaque nº 1, do Deputado Cleber Verde, à emenda nº 40, do mesmo autor. Voto do Relator-Geral: pela aprovação. Em votação, a matéria objeto do destaque foi aprovada nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Destaques de nºs 2, 3 e 4: Destaque nº 2, do Deputado Cleber Verde, à emenda nº 32, do mesmo autor; Destaque nº 3, do Deputado Cleber Verde, à emenda nº 19, do mesmo autor; e Destaque nº 4, do Deputado Cleber Verde, à emenda nº 18, do mesmo autor. Foram retirados pelo autor. Em prosseguimento, o Presidente informou que a entrega das definições aos Consultores das Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal pelos Relatores Setoriais do PLOA/2017, seria até o dia 29 de novembro, terça-feira, 18 horas. E os Relatórios Setoriais que serão apresentados ao Projeto de Lei nº 18/2016-CN - PLOA 2017, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017", deverão ser entregues à Secretaria da CMO, até o dia 02 de dezembro, sexta-feira, às 18 horas. E alertou sobre a previsão de votação dos Relatórios Setoriais das Áreas Temáticas VII, IX, XI, XII, XIII, XIV, XV e XVI, no dia 06 de dezembro, terça-feira; e das Áreas Temáticas I, II, III, IV, V, VI, VIII e X, no dia 7 de dezembro, quarta-feira. Às 11h40min, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, o Presidente anunciou que suspenderia os trabalhos. Antes, convocou a continuação da reunião ordinária para o mesmo dia, quinta-feira, após a Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. Às 15h27min, do dia 24 de novembro de 2016, os trabalhos foram reiniciados pelo Presidente, Deputado Arthur Lira (PP/AL), que deu continuidade à apreciação dos destaques. Destaques de nºs 5, 6, 7 e 10:  Destaque nº 5, do Deputado Cleber Verde, à emenda nº 17, do mesmo autor; Destaque nº 6, do Deputado Cleber Verde, à emenda nº 16, do mesmo autor; Destaque nº 7, do Deputado Júlio Cesar, à emenda nº 2, do mesmo autor; e Destaque nº 10, do Deputado Claudio Cajado, à emenda nº 23, do Deputado Hélio Leite.  Voto do Relator-Geral: pela aprovação. Em votação em globo, as matérias objeto dos destaques foram aprovadas nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Destaque de nº 8, do Deputado Duarte Nogueira, à emenda nº 10, do Deputado Caio Narcio. Voto do Relator-Geral: pela aprovação parcial. Em votação, a matéria objeto do destaque foi aprovada parcialmente nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Destaque de nº 9, do Deputado Nelson Meurer, à emenda nº 42, do Deputado Hiran Gonçalves. A matéria objeto do destaque foi prejudicada em virtude da ausência do autor. Destaques de nºs 11 e 12: Destaque 11, do Deputado Lúcio Vale, à emenda 33, do mesmo autor; e Destaque 12, do Deputado Daniel Vilela, à emenda nº 3, do mesmo autor. Foram retirados pelos autores. Destaque de nº 13, do Deputado Enio Verri, à emenda nº 12, do mesmo autor. Voto do Relator-Geral: pela rejeição. Em votação, a matéria objeto do destaque foi rejeitada na representação da Câmara dos Deputados. Não foi apreciada na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art.43, do Regimento Comum. Destaque de nº 14, do Deputado Enio Verri, à emenda nº 13, do mesmo autor. Voto do Relator-Geral: pela rejeição. Em votação, a matéria objeto do destaque foi rejeitada na representação da Câmara dos Deputados. Não foi apreciada na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art.43, do Regimento Comum. Destaque de nº 15, do Deputado Assis Carvalho, à emenda nº 36, do mesmo autor. Voto do Relator-Geral: pela rejeição. Em votação, a matéria objeto do destaque foi rejeitada na representação da Câmara dos Deputados. Não foi apreciada na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art.43, do Regimento Comum. Destaque de nº 16, do Deputado Assis Carvalho, à emenda nº 37, do mesmo autor. O destaque foi prejudicado por tratar da mesma matéria objeto do destaque nº 13. Destaque de nº 17, do Deputado Hiran Gonçalves, à emenda nº 42, do mesmo autor. Voto do Relator-Geral: pela rejeição. Em votação, a matéria objeto do destaque foi rejeitada na representação da Câmara dos Deputados. Não foi apreciada na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art.43, do Regimento Comum. Concluída à apreciação dos destaques, teceram comentários relativos à matéria orçamentária os Deputados Júlio Cesar (PSD/PI), Carlos Henrique Gaguim (PMDB/TO), Cleber Verde (PRB/MA), Mário Negromonte Jr. (PP/BA), Celso Maldaner (PMDB/SC) e o Senador Eduardo Braga (PMDB/AM). O Deputado Ronaldo Fonseca (PROS/DF) registrou o pedido dos concursados do TJDFT e o Relator-Geral do Orçamento informou que poderá ser discutido no Relatório Final do PLOA/2017. ENCERRAMENTO: em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário do Senado Federal, o Presidente anunciou que encerraria os trabalhos. Antes, convocou reunião ordinária para o dia 29 de novembro, terça-feira, às 14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. O Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e três minutos do dia vinte e quatro de novembro de 2016. Para constar, eu, Robson Luiz Fialho Coutinho, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado Arthur Lira, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx