CONGRESSO NACIONAL

 Ata da Sexta Reunião de Audiência Pública, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª

 Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada no dia  22 de Novembro de 2016.

Às dezessete horas e dezessete minutos do dia vinte e dois de novembro do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 14, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Senador Telmário Mota (PDT/RR), Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI, e do Deputado Vicentinho Júnior (PR/TO). Esta reunião foi convocada com a finalidade de ouvir representantes do Ministério da Integração Nacional, Ministério das Cidades, Ministério do Esporte, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras; e ainda, representantes do Tribunal de Contas da União, para discutir os indícios de irregularidades graves (IGP) apontados pelo Tribunal de Contas da União por meio do Acórdão nº 2.810/2016 -TCU-Plenário em obras e serviços de engenharia sob a responsabilidade dos Órgãos supracitados, constantes do Projeto de Lei Orçamentária para 2017, por solicitação do Senador Telmário Mota (PDT/RR), Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI, desta Comissão, para atendimento ao disposto no § 1º,  do artigo 121, da Lei nº 13.242, de 30/12/2015 (LDO/2016). Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Milton Monti, Nelson Meurer, Saraiva Felipe, Vicentinho Júnior e Waldenor Pereira; - Senador titular: Telmário Mota. Teve a ausência justificada a Deputada Titular Leandre e o Senador Titular Eduardo Braga. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados Carlos Henrique Gaguim, Leonardo Monteiro e Weliton Prado. ABERTURA: o Presidente em exercício, Senador Telmário Mota (PDT/RR) declarou iniciada a reunião e comunicou que para melhor ordenamento dos trabalhos, os palestrantes disporiam, cada um, de 10 minutos, para expor as medidas saneadoras já adotadas e as razões pelas quais as obras não deveriam ser paralisadas, apesar dos indícios apontados pela Corte de Contas. Informou, também, que conforme o estipulado no art. 256, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os Srs. Parlamentares inscritos para interpelar os expositores poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo. Em seguida, a lista de inscrição para o debate foi aberta. Em prosseguimento, o Presidente em exercício convidou para compor a Mesa o primeiro grupo, composto pelo Sr. Luiz Antônio Ehret Garcia, Diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT; Sr. Rafael Oliveira Kuhn, Diretor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e Sr. Carlos Xavier, Auditor Federal da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária, ambos, do Tribunal de Contas da União, para prestarem esclarecimentos sobre a Obra de Construção de Trecho Rodoviário – Porto Alegre – Esteio – Sapucaia – na BR-448/RS, no Estado do Rio Grande do Sul; e a Obra de Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sul, no Estado do Paraná. Realizaram a apresentação, fazendo uso de projetor de multimídia, os Senhores Rafael Oliveira e Carlos Xavier que indicaram as irregularidades encontradas pelo TCU e o Sr. Luiz Antônio Ehret pronunciou-se sobre as obras. O Senador Telmário Mota fez questionamentos aos palestrantes e obteve os devidos esclarecimentos. O Presidente em exercício encerrou a apresentação do primeiro grupo e agradeceu a participação dos convidados. Foram convidados para compor a Mesa o segundo grupo, composto pelo Sr. Alceu Segamarchi Júnior, Secretário Nacional de Saneamento Ambiental e Sr. José Roberto Generoso, Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, ambos, do Ministério das Cidades; e o Sr. Bruno Martinello, Secretário da Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana do Tribunal de Contas da União, para prestarem esclarecimentos sobre as seguintes obras: Apoio a sistemas de transporte público coletivo urbano – nacional/corredor de ônibus – SP – Radial Leste – Trecho 1; Apoio a sistemas de transporte público coletivo urbano nacional/BRT de Palmas – TO; Apoio à implantação, ampliação ou melhorias de sistemas de esgotamento sanitário em municípios com população superior a 50 mil habitantes ou municípios integrantes de regiões metropolitanas ou de regiões integradas de desenvolvimento – na região norte, sistema de esgotamento sanitário de Porto Velho – RO;  Apoio a sistemas de transporte público coletivo urbano – nacional/corredor de ônibus de Salvador – BA; e Apoio à implantação, ampliação ou melhorias de sistemas de esgotamento sanitário em municípios com população superior a 50 mil habitantes ou municípios integrantes de regiões metropolitanas ou de regiões integradas de desenvolvimento – na região nordeste, sistema de esgotamento sanitário – SES, de Parnamirim/RN. Realizaram a apresentação, fazendo uso de projetor de multimídia, o Sr. Bruno Martinello que indicou as irregularidades apontadas pelo TCU nas obras supracitadas e os senhores Alceu Segamarchi e José Roberto Generoso que relataram sobre o andamento das obras e as medidas adotadas. A apresentação deste grupo contou com a participação especial do Sr. Bruno Dauster, Chefe da Casa Civil do Estado da Bahia, que apresentou informações sobre o Corredor de Ônibus de Salvador – BA. Ás 17h56min, o Deputado Vicentinho Júnior (PR/TO) assumiu a condução dos trabalhos. O Presidente em exercício parabenizou o TCU por acompanhar o BRT de Palmas – TO.  Ás 18h17min, o Senador Telmário Mota (PDT/RR) reassumiu a direção dos trabalhos. Pronunciaram-se também neste grupo, os Deputados Waldenor Pereira (PT/BA) e Carlos Henrique Gaguim (PMDB/TO). O Senador Telmário Mota fez questionamentos e os palestrantes responderam. O Presidente em exercício encerrou a apresentação do segundo grupo e agradeceu a participação dos convidados. Foram convidados para compor a Mesa o terceiro grupo, composto pelo Sr. Stanley Rodrigues Bastos, Coordenador-Geral de Supervisão de Obras do Departamento de Projetos Estratégicos da Secretaria de Infraestrutura Hídrica,  e Sr. Antonio Luitgards Moura, Diretor do Departamento de Projetos Estratégicos da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, ambos, do Ministério da Integração Nacional; e o Sr. Rafael Esteves, Diretor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Ferroviária e Obras Hídricas do Tribunal de Contas da União, para prestarem esclarecimentos sobre as seguintes obras: Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano, no Estado de Alagoas; Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional, Eixos Norte e Leste, na Região Nordeste; e Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional, Eixos Norte e Leste, na Região Nordeste.  Realizaram a apresentação, fazendo uso de projetor de multimídia, o Sr. Rafael Esteves, que indicou as irregularidades encontradas pelo TCU e o Sr. Stanley Rodrigues que informou as medidas tomadas. A apresentação deste grupo contou com a participação especial do Sr. Alzir Lima, Secretário de Infraestrutura de Obras do Estado de Alagoas. O Senador Telmário Mota fez questionamentos ao Sr. Stanley, representante do Ministério da Integração Nacional e obteve esclarecimentos. O Presidente em exercício encerrou a apresentação do terceiro grupo e agradeceu a participação dos convidados. Foram convidados para compor a Mesa o quarto grupo, composto pelo Sr. Bernardo Braga Pasqualete, Gerente Setorial, e Sr. Rodrigo Avelino Mesquita, Gerente Setorial, ambos, da Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras; o Sr. Nivaldo Dias, Diretor da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais, e o Sr. Marcelo Alho, Diretor da Secretaria de Infraestrutura de Petróleo e Gás, ambos, do Tribunal de Contas da União, para prestarem esclarecimentos sobre a obra de Implantação da Refinaria Abreu e Lima, em Recife, no Estado de Pernambuco. Realizaram a apresentação, fazendo uso de projetor de multimídia, o Sr. Nivaldo Dias que indicou as irregularidades encontradas pelo TCU e o Sr. Bernardo Braga Pasqualete que informou as providências adotadas. O Coordenador do COI fez questionamentos que foram respondidos pelos palestrantes. O Presidente em exercício encerrou a apresentação do quarto grupo e agradeceu a participação dos convidados. Foram convidados para compor a Mesa o quinto grupo, composto pelo Sr. Emmanuel Carlos de A. Braz, Engenheiro, e Sr. Homero Gustavo Lima, Secretário Executivo, ambos, do Ministério do Esporte; e o Sr. Bruno Martinello, Secretário da Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana do Tribunal de Contas da União, para prestarem esclarecimentos sobre a obra de Implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer, nacional - Construção da Vila Olímpica, em Parnaíba-PI. Realizaram a apresentação, fazendo uso de projetor de multimídia, o Sr. Bruno Martinello que apontou as irregularidades encontradas pelo TCU e o Sr. Emmanuel Carlos que informou as medidas adotadas. O Senador Telmário Mota fez questionamentos ao palestrante do Ministério do Esporte e obteve os devidos esclarecimentos. O Presidente em exercício encerrou a apresentação do quinto grupo e agradeceu a participação dos convidados. ENCERRAMENTO: não havendo oradores inscritos, o Presidente em exercício, Senador Telmário Mota (PDT/RR), agradeceu o comparecimento dos representantes do Tribunal de Contas da União, do Ministério da Integração Nacional, do Ministério das Cidades, do Ministério do Esporte, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT e da Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras, bem como dos parlamentares presentes, e encerrou a reunião. Os trabalhos foram finalizados às dezenove horas e cinquenta e dois minutos. Para constar, eu, Robson Luiz Fialho Coutinho, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente em exercício da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senador Telmário Mota, Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, no exercício da Presidência.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx