Ata da Quinta Reunião de Audiência Pública, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª

 Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada no dia  21 de Novembro de 2016.

Às quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia vinte e um de novembro do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Senador Telmário Mota (PDT/RR), Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI. Esta reunião foi convocada com a finalidade de ouvir representantes da Eletronuclear (Eletrobrás Termonuclear S.A); da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; do Fundo Nacional de Saúde; da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás; da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO; e ainda, representantes do Tribunal de Contas da União, para discutir os indícios de irregularidades graves (IGP) apontados pelo Tribunal de Contas da União por meio do Acórdão nº 2.810/2016 -TCU-Plenário em obras e serviços de engenharia sob a responsabilidade dos Órgãos supracitados, constantes do Projeto de Lei Orçamentária para 2017, por solicitação do Senador Telmário Mota (PDT/RR), Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI, desta Comissão, para atendimento ao disposto no § 1º,  do artigo 121, da Lei nº 13.242, de 30/12/2015 (LDO/2016). Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputado titular: Ronaldo Fonseca; - Senador titular: Telmário Mota. Teve a ausência justificada a Deputada Titular Leandre. Foi registrado o comparecimento do parlamentar não integrante da Comissão, Deputado Carlos Henrique Gaguim. ABERTURA: o Presidente em exercício, Senador Telmário Mota (PDT/RR) declarou iniciada a reunião e comunicou que para melhor ordenamento dos trabalhos, os palestrantes disporiam, cada um, de 10 minutos, para expor as medidas saneadoras já adotadas e as razões pelas quais as obras não deveriam ser paralisadas, apesar dos indícios apontados pela Corte de Contas. Informou, também, que conforme o estipulado no art. 256, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os Srs. Parlamentares inscritos para interpelar os expositores poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo. Em seguida, a lista de inscrição para o debate foi aberta. Em prosseguimento, o Presidente em exercício convidou para compor a Mesa o primeiro grupo, composto pelo Sr. Bruno Campos Barretto, Diretor Presidente, e Sr. José Augusto Ramos do Amaral, Assessor, ambos da Eletronuclear (Eletrobrás Termonuclear S.A); e o Sr. Rafael Di Bello, Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, para prestarem esclarecimentos sobre a obra de Implantação da Usina Termonuclear de Angra 3, com 1.309 MW, no Estado do Rio de Janeiro. Realizaram a apresentação, fazendo uso de projetor de multimídia, o Sr. Bruno Campos Barretto que relatou a situação da obra e o Sr. Rafael Di Bello que indicou as irregularidades encontradas pelo TCU. O Senador Telmário Mota fez questionamentos e o palestrante da Eletronuclear prestou os devidos esclarecimentos. O Presidente em exercício encerrou a apresentação do primeiro grupo e agradeceu a participação dos convidados. Foram convidados para compor a Mesa o segundo grupo, composto pelo Sr. Luiz Fernando Castilho, Superintendente de Exploração da Infraestrutura Rodoviária e Sr. Cristiano Della Giustina, Gerente de Engenharia e Investimentos de Rodovias, ambos,  da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT; e Sr. André Vital, Secretário de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Rodoviária do Tribunal de Contas da União, para prestarem esclarecimentos sobre a obra de Recomposição do Equilíbrio Econômico – Financeiro do Contrato de Concessão da BR-040, Rio de Janeiro/RJ – Juiz de Fora/MG, na Região Sudeste. Realizaram a apresentação, fazendo uso de projetor de multimídia, o Sr. André Vital que indicou as irregularidades apontadas pelo TCU e o Sr. Luiz Fernando Castilho que relatou as providências adotadas. O Senador Telmário Mota fez questionamentos e o palestrante da ANTT prestou os devidos esclarecimentos e o representante do TCU fez algumas ponderações. O Presidente em exercício encerrou a apresentação do segundo grupo e agradeceu a participação dos convidados. Foram convidados para compor a Mesa o terceiro grupo, composto pelo Sr. Antonio Carlos Rosa de Oliveira Júnior, Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde e o Sr. Bruno Martinello, Secretário de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana do Tribunal de Contas da União, para prestarem esclarecimentos sobre obras de construção do Hospital de Cardiologia em Queimados – RJ. Realizaram a apresentação, fazendo uso de projetor de multimídia, o Sr. Bruno Martinello que indicou as irregularidades encontradas pelo TCU e o Sr. Antonio Carlos que informou as medidas tomadas. O Presidente em exercício encerrou a apresentação do terceiro grupo e agradeceu a participação dos convidados. Foram convidados para compor a Mesa o quarto grupo, composto pelo Sr. Oswaldo Cordeiro de Paschoal Castilho, Presidente, e Sr. Raphael Vale Mendes, Gerente de Planejamento, ambos, da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás; e o Sr. Bruno Martinello, Secretário de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana do Tribunal de Contas da União, para prestarem esclarecimentos sobre a obra de Implantação da Indústria de Hemoderivados e Biotecnologia – Hemobrás no Estado de Pernambuco. Realizaram a apresentação, fazendo uso de projetor de multimídia, o Sr. Bruno Martinello que indicou as irregularidades apontadas pelo TCU e o Sr. Oswaldo Cordeiro que informou as medidas adotadas. O Presidente em exercício encerrou a apresentação do quarto grupo e agradeceu a participação dos convidados. Foram convidados para compor a Mesa o quinto grupo, composto pela Sra. Thaís Strozzi Coutinho Carvalho, Consultora Jurídica;  Sr. Adélcio Correa Guimarães Filho, Superintendente de Serviços de Engenharia e o Sr. José Antonio Novais Horta Barbosa, Assessor da Diretoria de Engenharia e Meio Ambiente, todos, da  Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO e o Sr. Leonardo Garcia, Diretor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Aeroportuária do Tribunal de Contas da União, para prestarem esclarecimentos sobre a obra de Adequação do Aeroporto Internacional de Porto Alegre – Salgado Filho no Estado do Rio Grande do Sul. Realizaram a apresentação, fazendo uso de projetor de multimídia, o Sr. Leonardo Garcia que apontou as irregularidades encontradas pelo TCU e a Sra. Thaís que informou as providências tomadas. O Senador Telmário Mota fez questionamentos à palestrante da INFRAERO e obteve os devidos esclarecimentos. O Presidente em exercício encerrou a apresentação do quinto grupo e agradeceu a participação dos convidados. ENCERRAMENTO: não havendo oradores inscritos, o Presidente em exercício, Senador Telmário Mota (PDT/RR), agradeceu o comparecimento dos representantes do Tribunal de Contas da União, da Eletronuclear (Eletrobrás Termonuclear S.A); da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; do Fundo Nacional de Saúde; da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás; e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, bem como dos parlamentares presentes, e encerrou a reunião. Antes, comunicou a realização de Reunião de Audiência Pública, no dia 22 de novembro, terça-feira, às 17 horas, no plenário 14 da Câmara dos Deputados, para ouvir os representantes do Ministério da Integração Nacional, Ministério das Cidades, Ministério do Esporte, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT e Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras. Os trabalhos foram finalizados às dezessete horas e doze minutos. Para constar, eu, Robson Luiz Fialho Coutinho, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente em exercício da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senador Telmário Mota, Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, no exercício da Presidência. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.