Às quinze horas e vinte e seis minutos do dia seis de dezembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias", no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Thiago Peixoto - Presidente; Átila Lira, Izalci Lucas, Keiko Ota, Nilson Leitão, Pollyana Gama, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raquel Muniz, Roberto Sales, Rogério Marinho, Rômulo Gouveia e Wilson Filho - Titulares; Chico Lopes, Goulart, Lincoln Portela, Pedro Fernandes, Raimundo Gomes de Matos e Sergio Vidigal – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aliel Machado, André de Paula, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Flavinho, Júlio Cesar, Odorico Monteiro, Paulo Freire, Victor Mendes e Vitor Valim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Altineu Côrtes, Daniel Almeida, Francisco Floriano, Josi Nunes, Manoel Junior, Weverton Rocha e Zé Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Átila Lira, nos termos do art. 39, parágrafo 4º, do Regimento Interno, declarou abertos os trabalhos da Reunião de Instalação e Eleição. O Presidente informou sobre o ato de constituição lido em Plenário no dia 30 de novembro de dois mil e dezesseis e, em seguida, declarou instalada a Comissão.  EXPEDIENTE: O Deputado Átila Lira anunciou que daria como lidos os seguintes expedientes, deferidos pelo Presidente Rodrigo Maia, que, após a leitura do referido Ato, alteraram a composição da Comissão: da Liderança do PV, Ofício nº 97/2016, desligando o Deputado Moses Rodrigues (PMDB/CE) e indicando a Deputada Pollyana Gama (PPS/SP) para titular, Ofício nº100/2016, indicando o Deputado Evair Vieira de Melo (PV/ES) para suplente; da Liderança do PSD, Ofício nº 470/2016, indicando o Deputado Thiago Peixoto (PSD/GO) para titular, Ofício nº 481/2016, indicando o Deputado Rômulo Gouveia (PSD/PB) para titular, Ofício nº 484/2016, indicando o Deputado Goulart (PSD/SP) para suplente; da Liderança do PSB, Ofício nº 261/2016, indicando o Deputado Átila Lira (PSB/PI) para titular; da Liderança do PSC, Ofício nº 156/2016, indicando a Deputada Júlia Marinho (PSC/PA) para titular. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e eleição do presidente e vice-presidentes. Uma vez já declarada instalada a Comissão, o Presidente informou sobre os procedimentos que norteariam o Processo Eleitoral e anunciou que havia recebido e considerava registrada a candidatura do Deputado Thiago Peixoto (PSD/GO) para presidente. Informou que a eleição dos vice-presidentes seria realizada posteriormente e abriu a votação pelo sistema eletrônico.  Durante o processo eleitoral, o Presidente passou a palavra aos Deputados Raquel Muniz, Professora Dorinha Seabra Rezende, Pollyana Gama, Lincoln Portela e Goulart para tecerem comentários.  Ao longo da votação, assumiu a Presidência o Deputado Raimundo Gomes de Matos (o segundo Deputado mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas). Participaram da votação os Deputados: Átila Lira, Izalci Lucas, Keiko Ota, Pollyana Gama, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raquel Muniz, Roberto Sales, Rogério Marinho, Rômulo Gouveia, Wilson Filho - Titulares; Chico Lopes, Goulart, Lincoln Portela, Pedro Fernandes, Raimundo Gomes de Matos e Sergio Vidigal. Encerrada a votação, o Presidente fez a apuração e proclamou o resultado – dezesseis votos, sendo quinze votos para o candidato e um voto em branco – e declarou eleito o Deputado Thiago Peixoto. Em seguida, foram apresentadas as informações sobre o funcionamento da Comissão e sobre a abertura do prazo de dez sessões para a apresentação de emendas a partir do dia sete de dezembro de dois mil e dezesseis.  Além disso, ficou acordado que a Comissão abrirá o painel de presença nas reuniões seguintes com trinta minutos de antecedência. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta minutos, antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia treze de dezembro de dois mil e dezesseis às quatorze horas e trinta minutos, em Plenário a definir, para eleição dos  Vice-presidentes, definição do roteiro de trabalho e deliberação de Requerimentos. E para constar, eu ______________________, Roberta de Aguiar Costa Mascarenhas, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Thiago Peixoto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxx.