CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8045, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE TRATA DO "CÓDIGO DE PROCESSO PENAL" (REVOGA O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 1941. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 2.848, DE 1940; 1.002, DE 1969; AS LEIS Nº 4.898, DE 1965, 7.210, DE 1984; 8.038, DE 1990; 9.099, DE 1995; 9.279, DE 1996; 9.609, DE 1998; 11.340, DE 2006; 11.343, DE 2006), E APENSADO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 06/12/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h30min

A -

Audiência Pública:


Audiência Pública, com o tema: justiça restaurativa.

Compareceram os seguintes Convidados:

  • PETRONELLA MARIA BOONEN, Doutora e Mestra em Sociologia da Educação pela Universidade de São Paulo - USP;

  • Juiz EGBERTO PENIDO, da 1ª Vara Especial de Infância e Adolescência do Tribunal de Justiça de São Paulo;

  • Juiz LEOBERTO BRANCHER, Coordenador Estadual do Programa de Justiça Restaurativo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul;

  • Juiza CATARINA CORRÊA, Coordenadora do Centro de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios;

  • JÚLIO CÉSAR RODRIGUES, Instrutor do Conselho Nacional de Justiça na formação de instrutores em Mediação e Conciliação; e

  • Des. JOSÉ JACINTO COSTA CARVALHO, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Municípios (participação).

    Em atendimento aos Requerimentos nºs 56, 74 e 75 do Deputado Paulo Teixeira (PT/SP).

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